Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1092,590,2026-08-31,"REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DE MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE, PROMOVENDO ALTERAÇÕES DE CONTEÚDO E FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1091,589,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, VEDANDO A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS E DEMAIS VIAS PÚBLICAS JÁ OFICIALMENTE DENOMINADAS, BEM COMO ESTABELECENDO REGRAS PARA AS FUTURAS DENOMINAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1090,588,2026-08-24,"DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO FRANCISCO LOPES RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA DISTRIBUIDORA DE GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1089,587,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1088,586,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA RUA PROFESSOR FRANCISCO ELEOTERIO JUNIOR LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ONDE ENCONTRASSE O VIPS BUFFET COM SAÍDA NA RUA PEDRO ANTONIO DE MELO",2026,"Lei Municipal"
1086,585,2026-08-21,"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM DIRETOR(A) GERAL DE DEPARTAMENTO PESSOAL, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1085,584,2026-08-21,"Dispõe sobre a equiparação da atividade de Visitador Sanitário ao Agente de Combate a Endemias, com efeito para o piso salarial e demais providências",2026,"Lei Municipal"
1087,583,2026-08-21,"Altera a Lei Municipal nº 430, de 07 de outubro de 2022, para atribuir ao Conselho Municipal de Educação de Carnaubal – CMEC a competência de aprovar o Regimento Interno Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1083,582,2026-08-05,"Altera a Lei Municipal nº 401, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), para acrescentar novas ações finalísticas ao art. 3º, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1078,581,2026-06-26,"Denomina ""Estrada ANTONIO AUGUSTO CORREIA” a pavimentação asfáltica do trecho de 4,5 km que liga a Avenida São Vicente ao Distrito de Morrinhos Novos/Guaraciaba do Norte, Passando peias comunidades de Fervura e Cachoeira do Sul, bem assim liga as comunidades de Cachoeira do Sul e Cachoeira do Norte, neste Município de Carnaubal, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1074,578,2026-06-11,"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO(A) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1073,577,2026-06-11,"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de Carnaubal e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1072,576,2026-06-11,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para o fim que indica",2026,"Lei Municipal"
1071,575,2026-06-11,"Dispõe sobre a Remuneração dos Profissionais do Quadro de Cargos e Funções de Confiança de Provimento em Comissão constantes do ANEXO I - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR da Lei Municipal 198/2014, e dá outras providencias",2026,"Lei Municipal"
1070,574,2026-06-11,"ALTERA A TABELA DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, E ATUALIZA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS VIGENTES DA SECRETARIA DE  ESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"Lei Municipal"
1069,573,2026-06-11,"ALTERA O TÍTULO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 27, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, MODIFICANDO OS SEUS ARTIGOS 39, 40 E 41, CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1068,572,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1064,571,2026-05-26,"RECONHECE COMO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ O NOME DE DURVAL BANDEIRA DA SILVA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE FAVEIRA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR “CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DURVAL BANDEIRA DA SILVA”, LOCALIZADO NO SÍTIO FAVEIRA, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2026,"Lei Municipal"
1063,570,2026-05-26,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA RUA JOSÉ DE PAULA NETO CONHECIDO COMO “ZÉ CHICÓ” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE”",2026,"Lei Municipal"
1062,569,2026-05-26,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA RUA FRANCISCO GOMES DE FARIAS CONHECIDO COMO “CHIQUINHO FARIAS” LOCALIZADA COM INÍCIO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO “CANTO CHÃO” E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DO CONTÊINER PERTO DO MIRANTE SANTO ANTÔNIO",2026,"Lei Municipal"