NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
494 21/11/2024 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura Carnaubal-CE e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
493 21/11/2024 Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubal-CE 2024 LEI MUNICIPAL
492 21/11/2024 Autoriza o executivo municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
491 21/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Carnaubal, o crédito especial no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) para o fim que indica 2024 LEI MUNICIPAL
490 22/10/2024 Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025 2024 LEI MUNICIPAL
489 25/09/2024 Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira 2024 LEI MUNICIPAL
488 25/09/2024 Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal 2024 LEI MUNICIPAL
486 07/08/2024 Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
483 23/05/2024 Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
482 23/05/2024 Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará 2024 LEI MUNICIPAL
481 23/05/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
454 01/01/2023 “Denomina a rua sem denominação 02 de Rua Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo Horizonte”. 2023 LEI MUNICIPAL
453 01/01/2023 “Denomina a rua sem denominação 01 de Rua FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte” 2023 LEI MUNICIPAL
452 01/01/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
451 01/01/2023 “Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Termo de Confissão de Dívida e de realizar Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente aos débitos não pagos de competência relativa ao ano de 2018, com inscrição no CADIN e de demais dívidas já consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e competência de 2018, e adota outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
450 01/01/2023 “Denomina-se o nome de MARIA NAENE CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde, localizado na comunidade de Cachoeira do Sul, Carnaubal (CE).” 2023 LEI MUNICIPAL
449 01/01/2023 “Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda municipal de Carnaubal” 2023 LEI MUNICIPAL
448 01/01/2023 Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Carnaubal – AMMAC, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
447 01/01/2023 “Institui a política de Meio Ambiente do Município de Carnaubal , e dá outras providencias.” 2023 LEI MUNICIPAL
446 01/01/2023 “Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre Anexo II – Estrutura Administrativa Complementar – Quadro de Cargos Comissionados Padronizados da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre e Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em Comissão, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
445 01/01/2023 Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. ” 2023 LEI MUNICIPAL
444 01/01/2023 Altera a redação dos §1º e §2º do artigo 1º da Lei 331/2019, e dá outras providências” 2023 LEI MUNICIPAL
443 01/01/2023 “Estabelece a Estrutura, Funcionamento e Eleição do Conselho Tutelar de (Carnaubal) e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
442 01/01/2023 “Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências” 2023 LEI MUNICIPAL
441 01/01/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ. 2023 LEI MUNICIPAL
440 01/01/2023 Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL – DEMUTRAN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
439 01/01/2023 Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
438 01/01/2023 Altera a Lei Municipal N°. 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança 2023 LEI MUNICIPAL
437 01/01/2023 Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
435 01/01/2023 “Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012.” 2023 LEI MUNICIPAL
434 01/01/2023 Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC. 2023 LEI MUNICIPAL
433 01/01/2023 Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
393 01/01/2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
392 01/01/2021 Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal proceder com o rateio, na forma de uma remuneração extra, a ser paga no mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores que não foram devidamente utilizados dentro do exercício do ano de 2021, onde a quantia residual será distribuída entre todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Carnaubal, para atendimento à determinação de aplicação do percentual mínimo de recursos oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por cento).” 2021 LEI MUNICIPAL
391 01/01/2021 Ementa: “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio ao lado da praça Avelino Damasceno” 2021 LEI MUNICIPAL
390 01/01/2021 Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias”. 2021 LEI MUNICIPAL
389 01/01/2021 Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo, destinado a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”. 2021 LEI MUNICIPAL
388 01/01/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal Produtivo” e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
387 01/01/2021 Ementa: “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora da Conceição, como também a Denominação da rua em frente à Capela de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea” 2021 LEI MUNICIPAL
386 01/01/2021 EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional, Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação 2021 LEI MUNICIPAL
385 01/01/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
384 01/01/2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 LEI MUNICIPAL
383 01/01/2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CARNAUBAL, para o quadriênio 2022 - 2025.” 2021 LEI MUNICIPAL
382 01/01/2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020 2021 LEI MUNICIPAL
381 01/01/2021 Ementa: Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos Urbanos – RSUs, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
380 01/01/2021 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
379 01/01/2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
378 01/01/2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
377 01/01/2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 100 (CEM) HORAS DE 27 (VINTE E SETE) PROFESSORES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DO ANO LETIVO DE 2021, PARA SUPRIR CARÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2021 LEI MUNICIPAL
376 01/01/2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
375 01/01/2021 ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 2021 LEI MUNICIPAL
374 01/01/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
373 01/01/2021 CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
372 01/01/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS 2021 LEI MUNICIPAL
371 01/01/2021 ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS 2021 LEI MUNICIPAL
370 01/01/2021 DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL A BANDA DE MÚSICA 2021 LEI MUNICIPAL
369 01/01/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
430 01/01/2020 Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
429 01/01/2020 Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
428 01/01/2020 Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022 2020 LEI MUNICIPAL
427 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE 2020 LEI MUNICIPAL
426 01/01/2020 Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu 2020 LEI MUNICIPAL
425 01/01/2020 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
424 01/01/2020 “Concede reajuste salarial aos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências” 2020 LEI MUNICIPAL
423 01/01/2020 “CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
420 01/01/2020 “DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS A RUA PRJETADA NO LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL.” 2020 LEI MUNICIPAL
419 01/01/2020 “Dispõe sobre oficialização da denominação da praça no bairro Centro, neste Município.” 2020 LEI MUNICIPAL
418 01/01/2020 “Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro de 2021”. 2020 LEI MUNICIPAL
417 01/01/2020 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021” 2020 LEI MUNICIPAL
416 01/01/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
415 01/01/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.” 2020 LEI MUNICIPAL
414 01/01/2020 “ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEI MUNICIPAL
413 01/01/2020 “Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob emissão de alvará, em todo o território municipal, para o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos. 2020 LEI MUNICIPAL
412 01/01/2020 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”. 2020 LEI MUNICIPAL
411 01/01/2020 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”. 2020 LEI MUNICIPAL
410 01/01/2020 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO I”. 2020 LEI MUNICIPAL
409 01/01/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
409 01/01/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
408 01/01/2020 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
407 01/01/2020 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
406 01/01/2020 “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
405 01/01/2020 “CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
404 01/01/2020 “Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
403 01/01/2020 “Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
402 01/01/2020 “CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
401 01/01/2020 “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEI MUNICIPAL
400 01/01/2020 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
399 01/01/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para o fim que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
398 01/01/2020 “Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências” 2020 LEI MUNICIPAL
397 01/01/2020 “Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.” 2020 LEI MUNICIPAL
396 01/01/2020 “Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em Carnaubal” 2020 LEI MUNICIPAL
395 01/01/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.” 2020 LEI MUNICIPAL
394 01/01/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.” 2020 LEI MUNICIPAL
367 01/01/2020 ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
366 01/01/2020 Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
365 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
364 01/01/2020 Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
363 01/01/2020 Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
362 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
361 01/01/2020 ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
360 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
359 01/01/2020 Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. 2020 LEI MUNICIPAL
359 01/01/2020 Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. 2020 LEI MUNICIPAL
358 01/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
357 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
356 01/01/2020 Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE. 2020 LEI MUNICIPAL
355 01/01/2020 Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE. 2020 LEI MUNICIPAL
354 01/01/2020 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
353 01/01/2020 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
352 01/01/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
351 01/01/2020 Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
350 01/01/2020 Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia. 2020 LEI MUNICIPAL
349 01/01/2020 Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal nº 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 2020 LEI MUNICIPAL
348 01/01/2020 CRIA, DELIMITA E DENOMINA NOVOS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
347 01/01/2020 INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
346 01/01/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2019) e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
345 01/01/2020 Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
344 01/01/2020 Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
343 01/01/2019 Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal nº 322/2019, de 28 de maio de 2019 – Lei que dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências - na forma que indica e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
342 01/01/2019 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
341 01/01/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 LEI MUNICIPAL
339 01/01/2019 DETERMINA QUE OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTEM NO ATO DA MATRICULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
337 01/01/2019 Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município 2019 LEI MUNICIPAL
336 01/01/2019 Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
334 01/01/2019 Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
333 01/01/2019 Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município. 2019 LEI MUNICIPAL
330 01/01/2019 Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município. 2019 LEI MUNICIPAL
329 01/01/2019 Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
328 01/01/2019 Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
327 01/01/2019 Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
326 01/01/2019 Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. 2019 LEI MUNICIPAL
325 01/01/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
324 01/01/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
323 01/01/2019 Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
322 01/01/2019 Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
321 01/01/2019 INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
320 01/01/2019 Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.” 2019 LEI MUNICIPAL
319 01/01/2019 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO. 2019 LEI MUNICIPAL
318 01/01/2019 Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
317 01/01/2019 Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
316 01/01/2019 Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
314 01/01/2019 Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018. 2019 LEI MUNICIPAL
313 01/01/2018 Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências. 2018 LEI MUNICIPAL
312 01/01/2018 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
311 01/01/2018 ”DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019” 2018 LEI MUNICIPAL
310 01/01/2018 DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
309 01/01/2018 Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
308 01/01/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
307 01/01/2018 Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
306 01/01/2018 Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
305 01/01/2018 Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
304 01/01/2018 Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017. 2018 LEI MUNICIPAL
303 01/01/2018 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
302 01/01/2017 Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal/CE, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
301 01/01/2017 Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
300 01/01/2017 INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
299 01/01/2017 Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei Municipal n° 221/2015, de 14 de abril de 2015, que regulamenta a concessão de Diárias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
298 01/01/2017 Dispõe sobre o Incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
297 01/01/2017 Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA. 2017 LEI MUNICIPAL
296 01/01/2017 Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
295 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
294 01/01/2017 Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais N° 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
293 01/01/2017 INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
292 01/01/2017 Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
291 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
290 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 2017 LEI MUNICIPAL
289 01/01/2017 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
288 01/01/2017 Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
287 01/01/2017 Altera a Lei n° 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). 2017 LEI MUNICIPAL
286 01/01/2017 Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ. 2017 LEI MUNICIPAL
285 01/01/2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
284 01/01/2017 Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversario e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
283 01/01/2017 Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
281 01/01/2017 Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO 2017 LEI MUNICIPAL
280 01/01/2017 Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO 2017 LEI MUNICIPAL
278 01/01/2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
277 01/01/2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
276 01/01/2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
275 01/01/2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
274 01/01/2017 Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito deFaveira, neste Município de Carnaubal - CE. 2017 LEI MUNICIPAL
273 01/01/2017 Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE. 2017 LEI MUNICIPAL
272 01/01/2017 Institui o "DIA DO EVANGÉLICO" no município de Carnaubal e dá outras providencias 2017 LEI MUNICIPAL
271 01/01/2017 Dispõe sobre a "licença-luto", extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. 2017 LEI MUNICIPAL
270 01/01/2017 Altera o §1° do art. 10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
269 01/01/2017 Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
268 01/01/2017 Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal 2017 LEI MUNICIPAL
267 01/01/2017 Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
266 01/01/2017 Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
265 01/01/2017 Altera a Lei Municipal de N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 1° e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
264 01/01/2017 Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
263 01/01/2017 Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias." 2017 LEI MUNICIPAL
262 01/01/2017 Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horaria e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
261 01/01/2017 Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
260 (errata) 01/01/2017 ONDE SE LÊ: Lei Municipal n° 260/2016, de 30 de janeiro de 2017- LEIA-SE: • Lei Municipal n° 260-A/ 2017, de 30 de janeiro de 2017. Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor. 2017 LEI MUNICIPAL
260 - 0001 01/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências. 2017 LEI MUNICIPAL
260 01/01/2016 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." 2016 LEI MUNICIPAL
259 01/01/2016 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais 2016 LEI MUNICIPAL
258 01/01/2016 EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
257 01/01/2016 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências." 2016 LEI MUNICIPAL
256 01/01/2016 EMENTA: Denomina-se o nome de MONSENHOR JOSE ARISTIDES CARDOSO o posto de atendimento do bolsa família, localizado na Avenida Radial Leste, no Bairro Bem Viver, por ter sido um pároco que se dedicou durante anos a nossa paróquia de Carnaubal-CE. 2016 LEI MUNICIPAL
255 01/01/2016 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ PROVIDÊNCIAS" 2016 LEI MUNICIPAL
254 01/01/2016 EMENTA: Altera a denominação de unidade escolar pertencente à Rede Municipal de Educação. 2016 LEI MUNICIPAL
253 01/01/2016 EMENTA: A Abertura de uma Rua localizada no Bairro São Vicente no terreno do senhor Sebastião Fontenele Sampaio, e após abertura da rua denominar o nome de MARIA ELIENE BRITO FONTENELE no Município de Carnaubal-CE. 2016 LEI MUNICIPAL
252 01/01/2016 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
251 01/01/2016 EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
250 01/01/2016 EMENTA: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, e dá outras providências." 2016 LEI MUNICIPAL
249 01/01/2016 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências." 2016 LEI MUNICIPAL
248 01/01/2016 EMENTA: Institui a Execução do Hino Nacional e Municipal de Carnaubal uma vez por semana nas escolas públicas e privadas deste Município conforme especifica. 2016 LEI MUNICIPAL
247 01/01/2016 EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
246 01/01/2016 EMENTA: Denominação da Praça no Bairro Novo Horizonte no nome do Senhor MANOEL MARTINS NETO, (conhecido por Badenço) grande desportista e comerciante no Município de Carnaubal-CE. 2016 LEI MUNICIPAL
245 01/01/2016 EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. 2016 LEI MUNICIPAL
244 01/01/2016 EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. 2016 LEI MUNICIPAL
243 01/01/2016 EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2016, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 2016 LEI MUNICIPAL
216 01/01/2016 EMENTA: Denomina o nome de DOMITÍLIA MARIA RODRIGUES, uma Rua localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município, de Carnaubal, Estado do Ceará. 2016 LEI MUNICIPAL
240 01/01/2015 EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal N° 034, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
239 01/01/2015 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." 2015 LEI MUNICIPAL
238 01/01/2015 EMENTA: Fixa o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, em conformidade com a Lei Federal n° 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
237 01/01/2015 EMENTA: Altera a Lei n° 06812008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). 2015 LEI MUNICIPAL
236 01/01/2015 EMENTA: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
235 01/01/2015 EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. 2015 LEI MUNICIPAL
234 01/01/2015 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências." 2015 LEI MUNICIPAL
233 01/01/2015 EMENTA: Denomina de JOSÉ AUGUSTO DE BRITO o Prédio denominado Academia da Saúde, situado em Carnaubal-CE; entre as Ruas Manuel Estórgio, Major Felinto e Ministro Antônio Coelho. 2015 LEI MUNICIPAL
232 01/01/2015 EMENTA: Denomina-se o nome de PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA, a 3° Rua sem denominação e paralela com a 2° Rua localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
231 01/01/2015 EMENTA: Denomina-se o nome de FRANCISCO GABRIEL DE MEDEIROS, a 2° Rua sem denominação e paralela com a Rua 16 de Setembro localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
230 01/01/2015 EMENTA: Dispõe sobre as isenções de pagamento da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
229 01/01/2015 EMENTA: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
228 01/01/2015 EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional dos Agentes de Combate às Endemias (GDF-ACE) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
227 01/01/2015 EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 196/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
226 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO FRANCO DA SILVA, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
225 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de CAMILA MARQUES DE SOUSA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de BURITI, neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
224 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de CRISPIM CORREIA DA SILVA, a Quadra Coberta Polo Esportiva que se localiza na Escola de Ensino Fundamental Antônia Cândida Conceição na Comunidade de Cachoeira do Norte, neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
223 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de DIOLINDO DIAS VIANA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Casa de Pedra neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
222 01/01/2015 EMENTA: Dispõe sobre a alteração da tabela do artigo 200 da Lei N° 208/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
221 01/01/2015 EMENTA: "Dispõe sobre regulamentação da concessão de Diárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias". 2015 LEI MUNICIPAL
220 01/01/2015 EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
219 01/01/2015 EMENTA: Denomina-se o nome de JOSÉ RIBAMAR SOUZA DE SALES, a praça a ser construída no quadrilátero localizado no Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
218 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de LUÍS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Conhecido como Dr. Aurélio), o Matadouro Público neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
217 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de AUGUSTINHO MARTINS DA SILVA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de Baixa do Cedro neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
215 01/01/2015 EMENTA: Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Carnaubal os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
214 01/01/2015 EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2015, do ANEXO III da Lei Municipal N°109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.73812008. 2015 LEI MUNICIPAL
213 01/01/2015 EMENTA: Institui Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
212 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, a Segunda Rua paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
211 01/01/2015 EMENTA: Denomina o nome de FRANCIMAR DE MEDEIROS, uma Rua que se inicia da Rua Tenente Fransquim e paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. 2015 LEI MUNICIPAL
210 01/01/2015 Dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
209 01/01/2015 EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
208 01/01/2014 Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
207 01/01/2014 EMENTA: Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores de nível superior e adota outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
206 01/01/2014 EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$. 131.004,40 para o fim que indica e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
205 01/01/2014 EMENTA: Denomina o nome JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA (conhecido como Sr. Maurício), uma Travessa que inicia-se da Rua Padre Cícero indo de encontro para com a Rua Antônio Paulo de Melo, se localizando no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce. 2014 LEI MUNICIPAL
204 01/01/2014 EMENTA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CARNAUBAL N° 082/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI 538/2009, DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 67912009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATA LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
203 01/01/2014 EMENTA: Denomina o nome de JOÃO FERREIRA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. 2014 LEI MUNICIPAL
202 01/01/2014 EMENTA: Denomina o nome de MARIA DEOLINDA SILVA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. 2014 LEI MUNICIPAL
201 01/01/2014 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAIM O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015." 2014 LEI MUNICIPAL
200 01/01/2014 EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta do Município de Carnaubal, Estado do Ceará e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
199 01/01/2014 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências." 2014 LEI MUNICIPAL
198 01/01/2014 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
197 01/01/2014 EMENTA: Modifica os arts. 31 e 33 da Lei Municipal n.°109/09, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
196 01/01/2014 EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional da Atenção Secundária Saúde (GDF-ASS) para os empregados públicos da Secretaria de Saúde, lotados na Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
195 01/01/2014 EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2014, do ANEXO III da Lei Municipal No. 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 2014 LEI MUNICIPAL
194 01/01/2014 EMENTA: Denomina o nome , de Pe. JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, a Creche Municipal situada na Rua Deputado Vicente Ribeiro no Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce. 2014 LEI MUNICIPAL
193 01/01/2014 EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO GONÇALVES MELO, uma Travessa que inicia-se na CE-323 ao lado direito da DIGAS indo de encontro para o nascente localizada no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce. 2014 LEI MUNICIPAL
192 01/01/2013 EMENTA: Dispõe acerca da alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 058/2008, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Carnaubal para concessão de incentivo financeiro de desempenho, bem como adicional extra para ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
191 01/01/2013 EMENTA: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUAUFAR-SUS). 2013 LEI MUNICIPAL
190 01/01/2013 EMENTA: FACULTA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES AUXILIAR DE SERVIÇOS, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
189 01/01/2013 EMENTA: Denomina o nome de RUA 16 DE SETEMBRO, a uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal- CE., e adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
188 01/01/2013 EMENTA: Denomina o nome de AVELINO DAMASCENO LIMA, a uma Praça já existente localizada na Rua Manoel Estórgio, no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
187 01/01/2013 EMENTA: Denomina o nome de DEDITA FARIAS MATIAS, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
186 01/01/2013 EMENTA: "Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Carnaubal com o IBAMA." 2013 LEI MUNICIPAL
184 01/01/2013 EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°172/2013, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
183 01/01/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. 2013 LEI MUNICIPAL
182 01/01/2013 EMENTA: Denomina de Professora ALICE DUCARMO OLIVEIRA, o Ginásio de Esportes localizado na área do Estádio Municipal, na Rua 22 de Julho, Bairro do Cruzeiro - Carnaubal-CE.., e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
181 01/01/2013 EMENTA: "Altera a Lei Municipal 076/2008, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município de CARNAUBAL, redefinindo a Estrutura Administrativa Organizacional e Quadro de Cargos de provimento em Comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, e adota outras providências." 2013 LEI MUNICIPAL
180 01/01/2013 EMENTA: Denomina o nome de TENENTE FRANSQUIM, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
179 01/01/2013 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, dos valores a serem restituídos pelo Município de Carnaubal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em face do Programa Pró-Cidadania, de acordo com o - art. 4° da Lei Estadual 15.292/2013. 2013 LEI MUNICIPAL
178 01/01/2013 EMENTA: Autoriza a utilização de Transferência Bancária como quitação da despesa do Município. 2013 LEI MUNICIPAL
177 01/01/2013 EMENTA: Denomina o nome de EDITE RIBEIRO MELO, uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), localizada no Bairro do Cruzeiro, no Município de Carnaubal-CE., e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
176 01/01/2013 EMENTA: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas Municipais em Carnaubal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
175 01/01/2013 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências." 2013 LEI MUNICIPAL
174 01/01/2013 EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COM PDEC do Município de Carnaubal, Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
173 01/01/2013 EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2013, do ANEXO III da Lei Municipal No.109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 2013 LEI MUNICIPAL
172 01/01/2013 EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. 2013 LEI MUNICIPAL
171 01/01/2013 EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEI MUNICIPAL
170 01/01/2013 EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
169 01/01/2013 EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
168 01/01/2013 EMENTA: Atualiza o Código de Postura do Município e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
167 01/01/2013 EMENTA: Fica REVOGADO o Artigo 10° da Lei Municipal de no 157/2012, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
166 01/01/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2013 LEI MUNICIPAL
165 01/01/2013 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.97712009. 2013 LEI MUNICIPAL
164 01/01/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
163 01/01/2013 EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
162 01/01/2013 EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente 2013, no valor de R$ 300.000,00, na forma da Lei Federal 4.320164 (Art. 40, art. 41 e Inciso II, C/Co. Art. 42 e 43 e Incisos 11r II e III), para o fim que indica e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
161 01/01/2013 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
160 01/01/2012 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." 2012 LEI MUNICIPAL
159 01/01/2012 EMENTA: Denomina de Gonçala Candido da Silva a Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Cachoeira do Norte e da outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
158 01/01/2012 EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos Membros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997. 2012 LEI MUNICIPAL
157 01/01/2012 EMENTA: "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, e dá outras providencias". 2012 LEI MUNICIPAL
156 01/01/2012 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências." 2012 LEI MUNICIPAL
155 01/01/2012 EMENTA: Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2012, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 2012 LEI MUNICIPAL
154 01/01/2012 EMENTA: Altera os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, constantes na Lei Municipal n° 021/1997. 2012 LEI MUNICIPAL
153 01/01/2012 EMENTA: Cria o incentivo de produção em campanhas de vacinação para servidores da Secretaria de Saúde. 2012 LEI MUNICIPAL
152 01/01/2012 EMENTA: Altera os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 076/2008. 2012 LEI MUNICIPAL
151 01/01/2012 EMENTA: Cria o incentivo de desempenho denominado Qualidade da Atenção Básica concedido aos servidores lotados nas Unidades do Programa Saúde da Família. 2012 LEI MUNICIPAL
150 01/01/2012 EMENTA: Concessão de abono pecuniário aos profissionais do Magistério, tendo em vista saldo da parcela de 60% dos recursos do FUNDEB. 2012 LEI MUNICIPAL
149 01/01/2011 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." 2011 LEI MUNICIPAL
148 01/01/2011 EMENTA: Fica PROIBIDA a lavagem de Veículos Automotores, no Rio Inhuçu, principalmente no percurso do rio sob a ponte que liga o Centro da cidade ao Bairro São Vicente no Município de Carnaubal e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
147 01/01/2011 EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Pau Darco, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
146 01/01/2011 EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
145 01/01/2011 EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO E DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO ÀS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. 2011 LEI MUNICIPAL
144 01/01/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
143 01/01/2011 EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. 2011 LEI MUNICIPAL
142 01/01/2011 EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2011 do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 2011 LEI MUNICIPAL
141 01/01/2011 EMENTA: Toma de Utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Faveira II, Localizada neste Município de Carnaubal no Distrito de Faveira, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
140 01/01/2011 EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município e adota outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
139 01/01/2011 EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
138 01/01/2011 EMENTA: Institui as taxas de emissão de documentos no âmbito da Administração do Município de Carnaubal e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
137 01/01/2011 EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente de Combate a Endemias e adota outras providências." 2011 LEI MUNICIPAL
136 01/01/2011 EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do São Luis, localizada neste Município de Carnaubal no Bairro de São Luis e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
135 01/01/2011 EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro do Cruzeiro, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
134 01/01/2011 EMENTA: Altera a Lei n° 023/1997, que consiste no Código de Posturas do Município de Carnaubal/CE e adota outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
133 01/01/2010 EMENTA: Altera a Lei Municipal N° 56/2008, de 18 de Janeiro de 2008, que fixa Subsídio de Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
132 01/01/2010 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011." 2010 LEI MUNICIPAL
131 01/01/2010 EMENTA:Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO AUGUSTO CORREIA, na localidade de Cachoeira do Sul e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
130 01/01/2010 EMENTA: Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DO NORTE E ILHA PERES, na localidade de Cachoeira do Norte e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
129 01/01/2010 EMENTA: Cria a Biblioteca Municipal Carnaubal, denominada Terezinha Chaves Nogueira e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
128 01/01/2010 EMENTA: Altera o artigo 2° da Lei n° 029/1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
127 01/01/2010 EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Assistente Social 40h e adota outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
126 01/01/2010 EMENTA: Altera os artigos 3°, 4° e 5° Lei n° 102/2009, que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Carnaubal. 2010 LEI MUNICIPAL
125 01/01/2010 EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 006/92, de 02 de junho de 1992 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
124 01/01/2010 EMENTA: Denomina de Jânio Fontenele Brito a área recreativa do Bairro São Vicente. 2010 LEI MUNICIPAL
123 01/01/2010 EMENTA: Denomina de Irmãos Ermenson Brito Fontenele e Danilo Brito Fontenele a Quadra Esportiva da Avenida São Vicente. 2010 LEI MUNICIPAL
122 01/01/2010 EMENTA: Institui o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema único de Saúde no Município de Carnaubal e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
121 01/01/2010 EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 034/2007, de 26 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 2010 LEI MUNICIPAL
120 01/01/2010 EMENTA: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
119 01/01/2010 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal No. 10912009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
118 01/01/2010 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
117 01/01/2010 EMENTA: Autoriza doação de imóvel à empresa SATEL SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
116 01/01/2010 EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2010, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 2010 LEI MUNICIPAL
115 01/01/2010 EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
114 01/01/2010 EMENTA: "Dispõe sobre a criação de Feriados Religiosos e Emancipação Política no Município de Carnaubal". 2010 LEI MUNICIPAL
113 01/01/2010 EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências". 2010 LEI MUNICIPAL
112 01/01/2010 EMENTA: Cria o Conselho Gestor Do Telecentro Comunitário De Carnaubal e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
111 01/01/2010 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
110 01/01/2009 Institui a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE, e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
109 01/01/2009 EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. " 2009 LEI MUNICIPAL
107 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
105 01/01/2009 EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
104 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licenças para os servidores do Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
103 01/01/2009 EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 007/1998 de 12 de novembro de 1998, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Serviços Sanitários. 2009 LEI MUNICIPAL
102 01/01/2009 EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN. 2009 LEI MUNICIPAL
101 01/01/2009 EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa para atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Saúde do Ceará-CPS/CE- Microrregião da Ibiapaba, e adota outras providências." 2009 LEI MUNICIPAL
100 01/01/2009 EMENTA: Regulamentada no âmbito do Município de Carnaubal as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30 e 37 adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
99 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2010/2013. 2009 LEI MUNICIPAL
98 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
97 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Boletim Oficial do Município de Carnaubal. 2009 LEI MUNICIPAL
96 01/01/2009 EMENTA: Institui a Semana de Mobilização pela Promoção e Qualidade de Vida no Município de Carnaubal - Ceará. 2009 LEI MUNICIPAL
95 01/01/2009 EMENTA: Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Carnaubal - Ceará. 2009 LEI MUNICIPAL
94 01/01/2009 EMENTA: Altera a Lei Municipal n°064/2008, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Adicional de Deslocamento devido aos professores da Educação Básica. 2009 LEI MUNICIPAL
93 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a regularização da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no município de Carnaubal, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado para operacionalização do Programa e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
92 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
91 01/01/2009 EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, bem como sobre os vencimentos e carga horária do cargo de Técnico em Raio X e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
90 01/01/2009 EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências." 2009 LEI MUNICIPAL
89 01/01/2009 EMENTA: "Cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e define regras gerais para realização de Seleção Pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências." 2009 LEI MUNICIPAL
88 01/01/2009 EMENTA: "Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, para realização de ações e serviços de assistência a saúde, bem como autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Carnaubal - AASCAR e dá outras providências." 2009 LEI MUNICIPAL
87 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
86 01/01/2009 EMENTA: Denomina a rua Francisca Pereira Marciel, localizada no Bairro do Cruzeiro no Município de Carnaubal - CE. 2009 LEI MUNICIPAL
85 01/01/2009 EMENTA: Denomina-se o Centro de Cultura e Tecnologia (CCT) no Município de Carnaubal-Ceará e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
84 01/01/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e Estaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
83 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal. 2009 LEI MUNICIPAL
82 01/01/2009 EMENTA: Ratifica o Projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes e diretrizes do SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
81 01/01/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
80 01/01/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas. 2009 LEI MUNICIPAL
79 01/01/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
78 01/01/2009 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
77 01/01/2009 EMENTA: Denomina os nomes aos Bairros que menciona no Município de Carnaubal - Ceará e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
76 01/01/2008 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
75 01/01/2008 EMENTA: Denomina de Francisca Alves Ferreira, o Posto de Saúde da Comunidade de Pau Darco no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
74 01/01/2008 EMENTA: Proibi a Propaganda Visual de cigarros e bebidas alcoólicas, postos na área do Estádio Municipal Antonio Raimundo de Melo, e permiti propagandas educativas no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
73 01/01/2008 EMENTA: Institui a Semana de Prevenção a Violência e Acidentes de Trânsito no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
72 01/01/2008 EMENTA: Cria a Semana Municipal de Segurança Alimentar, com realização dentro do mês de Outubro de cada ano no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
71 01/01/2008 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009." 2008 LEI MUNICIPAL
70 01/01/2008 EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade São Benedito - COMARES - USB, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
69 01/01/2008 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária cara o exercício de 2009 e dá outras providências" 2008 LEI MUNICIPAL
68 01/01/2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CARNAUBAL-CE - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
67 01/01/2008 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2008 LEI MUNICIPAL
66 01/01/2008 EMENTA: Altera o Anexo Único da Lei 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária dos cargos ora criados de terapeuta Ocupacional, fisioterapeuta, e adota outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
65 01/01/2008 EMENTA: Denomina de Goldofredo Gomes de Paiva, o Posto de Saúde do Distrito de Faveira no Município de carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
64 01/01/2008 EMENTA: Dispõe sobre alterações do Quadro de cargos Comissionados da Educação, ANEXO II da Lei Municipal N°105/2004, de 20.12.2004, e Cria incentivos de Planejamento e Deslocamento para Pessoal do Magistério e adota outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
63 01/01/2008 EMENTA: Denomina de Raimundo Gomes Rodrigues uma rua sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
62 01/01/2008 EMENTA: Denomina de Francisco Alves da Costa uma rua sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
61 01/01/2008 EMENTA: Denomina de Maria Pereira Fontenele dos Santos, o Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro no Município de Carnaubal - Ceara. 2008 LEI MUNICIPAL
60 01/01/2008 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
59 01/01/2008 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar açodo de parcelamento e/ou reparcelamento de divida para com o FGTS com a CEF - Caixa Econômica Federal, e, dá outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
58 01/01/2008 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
57 01/01/2008 EMENTA: Ajuste e revisão de tabela salarial dos profissionais de saúde: medico, enfermeiro e odontólogo, e, dá outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
56 01/01/2008 EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
55 01/01/2008 EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
54 01/01/2008 EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
53 01/01/2008 EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências". 2008 LEI MUNICIPAL
52 01/01/2008 EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
51 01/01/2007 EMENTA: Institui a Lei Geral das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal, e , dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
50 01/01/2007 EMENTA: PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. 2007 LEI MUNICIPAL
49 01/01/2007 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos a pessoas reconhecidamente carentes residentes no Município de Carnaubal, e, adota outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
48 01/01/2007 EMENTA: Denomina de Vereadora Ana Francisca de Melo, o mais novo Conjunto habitacional localizado no Bairro Bem Viver, ao Lado da Igreja de São Sebastião, outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
47 01/01/2007 EMENTA: Muda o nome da E.E.F. João Bosco Cândido, localizada no Bairro Várzea, para E.. E..F. Francisco Cândido da Silva, a da outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
46 01/01/2007 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008." 2007 LEI MUNICIPAL
45 01/01/2007 EMENTA: Denomina a Unidade de Saúde de Vila Cocal, e adota outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
44 01/01/2007 EMENTA: Da nova denominação o Centro de Abastecimento de Carnaubal, "Mercado da Carne" e adota outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
43 01/01/2007 EMENTA: Denomina de Bairro Novo Horizonte, o mais novo Bairro no Município de Carnaubal - Ceara. 2007 LEI MUNICIPAL
42 01/01/2007 EMENTA: Dá nova redação aos art. 5°, inciso XI art. 7°, 8° e 9° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
41 01/01/2007 EMENTA: Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
40 01/01/2007 EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, dispõe sobre a Política de existência da pessoa com deficiência e da outras Providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
39 01/01/2007 EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaubal, e, dá outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
38 01/01/2007 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências." 2007 LEI MUNICIPAL
37 01/01/2007 EMENTA: Dá nome a rua na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
36 01/01/2007 EMENTA: Dá nova redação ao Art. 8° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
35 01/01/2007 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
34 01/01/2007 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e, dá outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
33 01/01/2007 EMENTA: Institui o Fundo Municipal para gestão dos recursos do FUNDEB para o Município de Carnaubal, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
32 01/01/2007 EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal, e, dá outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
31 01/01/2007 EMENTA: Oficializa às Olimpíadas Estudantis no mês de Julho de cada ano no Município de Carnaubal, e adota outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
30 01/01/2006 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007." 2006 LEI MUNICIPAL
29 01/01/2006 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o centro de integração Empresa-escola-CIEE. 2006 LEI MUNICIPAL
28 01/01/2006 EMENTA: Majora os vencimentos dos servidores públicos municipais, cria cargos e amplia vagas no Quadro de pessoal Efetive do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Publico e ingresso no serviço publico e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
27 01/01/2006 EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial ao vigente orçamento, e, adota outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
26 01/01/2006 EMENTA: Denomina de Francisco Rodrigues Martins, o Ginásio Coberto de Esportes a ser construído no Centro do Município de Carnaubal-Ceara. 2006 LEI MUNICIPAL
25 01/01/2006 EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
24 01/01/2006 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências." 2006 LEI MUNICIPAL
23 01/01/2006 EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio Pedra Branca no Município de Carnaubal - Ceará. 2006 LEI MUNICIPAL
22 01/01/2006 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
21 01/01/2006 EMENTA: Institui o "CERTIFICADO DE PROFESSOR DO ANO" no Município de Carnaubal, e adota outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
20 01/01/2006 EMENTA: Institui a execução do Hino de Carnaubal antes do inicio das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Carnaubal, e adota outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
19 01/01/2006 EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa, e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
18 01/01/2005 EMENTA: Isenta a Classe Rural, Altera e complementa as faixas de consumo mensais e as alíquotas para aplicação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) constante no Art. 5° da Lei n° 104/2004. 2005 LEI MUNICIPAL
17 01/01/2005 EMENTA: Oficializa a Denominação de avenidas em bairros de Carnaubal - Ceara, e adota outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
16 01/01/2005 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
15 01/01/2005 EMENTA: Acrescenta o § 4° ao Art. 1° da Lei Municipal n° 007/2005 de 30 de Maio de 2005, e, da outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
14 01/01/2005 EMENTA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Carnaubal, para o período de 2006/2009." 2005 LEI MUNICIPAL
13 01/01/2005 EMENTA: Dar nome ao Posto de Saúde da Comunidade de Olho Dágua no Município de Carnaubal-Ceara. 2005 LEI MUNICIPAL
12 01/01/2005 EMENTA: Dar nome a Avenida na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
11 01/01/2005 EMENTA: Dar nome ao Posto dos Correios da Comunidade de Olho D´água no Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
10 01/01/2005 EMENTA: Dar nome à rua na sede do Município de Carnaubal, e, adota outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
9 01/01/2005 EMENTA: Institui na proposta curricular da rede pública de ensino, a disciplina de educação de transito, e, adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
8 01/01/2005 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
7 01/01/2005 EMENTA: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
6 01/01/2005 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
5 01/01/2005 EMENTA: Denomina de Nelsina Isaiás Nogueira o Centro de Atendimento Especial para crianças portadoras de deficiência no Município de Carnaubal, e, dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
4 01/01/2005 EMENTA: Cria o Conselho Municipal do idoso no Município de Carnaubal, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e, dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
3 01/01/2005 EMENTA: Institui a Semana de Saúde Bucal no Município de Carnaubal - Ceará, e, dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
2 01/01/2005 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e gratificação aos Servidores públicos estaduais cedidos ao Município, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
1 01/01/2005 EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências." 2005 LEI MUNICIPAL
105 01/01/2004 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
104 01/01/2004 EMENTA: Institui no Município de Carnaubal a Contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica-CIP, na forma da emenda constitucional N° 39, de 19 de Dezembro de 2004 e dá outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
103 01/01/2004 EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n°094/2004, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
102 01/01/2004 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar móveis e equipamentos de uso administrativo para Entidades Filantrópicas do Município de Carnaubal e, dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
101 01/01/2004 EMENTA: Dispõe sobre a realização de leilão de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de Carnaubal, e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
99 01/01/2004 EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de São José II Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
98 01/01/2004 EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de Lagoa Grande Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
97 01/01/2004 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
96 01/01/2004 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
95 01/01/2004 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005". 2004 LEI MUNICIPAL
94 01/01/2004 EMENTA: Dispões sobre Diárias e Ajuda de custo e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
93 01/01/2004 EMENTA: Dá denominação á quadra poliesportiva do Distrito de Faveira e da outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
92 01/01/2004 EMENTA: Considera de utilidade Publica á Associação Comunitária no Município de Carnaubal e da outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
91 01/01/2004 EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e, dá outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
90 01/01/2004 EMENTA: Dá nome ao morro do mirante no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
89 01/01/2004 EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
88 01/01/2004 EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
87 01/01/2004 EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
86 01/01/2004 EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências." 2004 LEI MUNICIPAL
85 01/01/2004 EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
84 01/01/2004 EMENTA: Denomina a rua no Bairro Beira Rio -Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
83 01/01/2004 EMENTA: Dispõe sobre majoração de salário do cargo de Secretário Municipal e, dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
82 01/01/2004 EMENTA: Fixa o subsídio de Prefeito e Vice- Prefeito, e, dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
81 01/01/2004 EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providencias." 2004 LEI MUNICIPAL
80 01/01/2003 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
79 01/01/2003 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo de Crédito Ceará Empreendedor / Carnaubal no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
78 01/01/2003 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
77 01/01/2003 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2003 LEI MUNICIPAL
76 01/01/2003 EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária nesse Município, e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
75 01/01/2003 EMENTA: Denomina o Auditório Municipal de Carnaubal, e, dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
74 01/01/2003 EMENTA: Dá denominação à Antiga Colônia Agrícola do Município de Carnaubal, e, dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
73 01/01/2003 EMENTA: Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
72 01/01/2003 EMENTA: Constitui a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Carnaubal-Ce., a criação de cargos de provimento em comissão, e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
71 01/01/2003 EMENTA: Dá nova denominação à Travessa 08 de Setembro, e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
70 01/01/2003 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
69 01/01/2003 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Cartão Alimentação do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
68 01/01/2003 EMENTA: Altera a Lei 002/99, dando nova redação ao Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
67 01/01/2003 EMENTA: Autoriza-o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão, com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
66 01/01/2003 EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências." 2003 LEI MUNICIPAL
65 01/01/2003 EMENTA: Denomina-se uma praça a ser construída em frente ao Paço da Prefeitura, Praça Francisco Horácio Brito, e, dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
64 01/01/2003 EMENTA: Autoriza a contratação temporária de pessoal, para atende a necessidade de excepcional interesse público, e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
63 01/01/2003 EMENTA: Eleva a Comunidade de Olho Dágua, à categoria de Vila no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
62 01/01/2003 EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências." 2003 LEI MUNICIPAL
61 01/01/2003 EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências." 2003 LEI MUNICIPAL
60 01/01/2003 EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
59 01/01/2002 EMENTA: Dá nome de Expedito Leitão de Sousa, uma rua sem denominação, localizada no Bairro Cruzeiro, e, dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
58 01/01/2002 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003." 2002 LEI MUNICIPAL
57 01/01/2002 EMENTA: Dá o nome de Manoel Braga de Oliveira, urna rua sem denominação localizada no Bairro Várzea, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
56 01/01/2002 EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
55 01/01/2002 EMENTA: Oficializa o registro da marca (Freguesia) de ferrar animais do Município de Carnaubal-ce e da outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
54 01/01/2002 EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
53 01/01/2002 EMENTA: Dispõe sobre a criação , nos Hospitais Pediátricos, nos Hospitais de Emergência da Rede Publica Conveniados SUS e da Rede Privada do Município de Carnaubal-Ce., a Comissão de atendimento e Prevenção aos maus-tratos em Crianças e adolescentes, e da outra providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
52 01/01/2002 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Atendimento, Notificação e Proteção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da rede pública e privada do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
51 01/01/2002 EMENTA: Eleva a Comunidade de Cocal à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
50 01/01/2002 EMENTA: Eleva a Comunidade de São Bernardo à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
49 01/01/2002 EMENTA: Cria a Vila de Buriti em Carnaubal-Ce, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
48 01/01/2002 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A , na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e, dá outras providências correlatas. 2002 LEI MUNICIPAL
47 01/01/2002 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
46 01/01/2002 EMENTA: "Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e adota outras providências." 2002 LEI MUNICIPAL
45 01/01/2002 EMENTA: Cria no âmbito do Município de Carnaubal-Ce., o "Programa Meu Carnaubal em Ação", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local, e, dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
44 01/01/2002 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
43 01/01/2002 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa do Município de Carnaubal, no valor que indica e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
42 01/01/2002 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
41 01/01/2002 EMENTA: "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município". 2002 LEI MUNICIPAL
40 01/01/2002 EMENTA: Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
39 01/01/2002 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder adicional de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
38 01/01/2002 EMENTA: Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, fixando os critérios normativos, as regras, as atribuições e condições básicas e da outras providências 2002 LEI MUNICIPAL
37 01/01/2002 EMENTA: Dá nome a rua desta Cidade de Felinto Matias da Silva e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
36 01/01/2001 EMENTA: Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar os terrenos urbano/rural pertencentes ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
35 01/01/2001 EMENTA: Estima a Receita e rixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
34 01/01/2001 EMENTA: Denomina de Adoralice Barroso o Museu das famílias no Bairro São Vicente, e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
33 01/01/2001 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a introduzir a disciplina de iniciação a informática na rede Municipal de ensino. 2001 LEI MUNICIPAL
32 01/01/2001 EMENTA: Denomina uma Rua no Bairro São Luiz de Manoel Martins Neto, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
31 01/01/2001 EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Faveira com sede no Distrito de Monte Carmelo e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
30 01/01/2001 EMENTA: Denomina de Elizabete Sandra Mesquita Chaves, o parque de recreação infantil da sede do nosso Município de dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
29 01/01/2001 EMENTA: Declara de livre funcionamento no Distrito de Monte Carmelo à Emissora Rádio Vale do Arabê FM 107,1 MHZ mantida pela Associação Comunitária de Faveira, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
28 01/01/2001 EMENTA: Declara de livre funcionamento na Cidade de Carnaubal-Ce à Emissora Sol FM 103,7 MHZ mantida pela Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
27 01/01/2001 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O PERÍODO DE 2002- 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
26 01/01/2001 EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anacleto de Assis Brito, Associação Beneficente Rosa Maria dos Anjos, e Associação Comunitária de Pau Darco e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
25 01/01/2001 EMENTA: Proibir à COELCE - Companhia Energética do Ceará efetivar corte de energia no Município de Carnaubal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
24 01/01/2001 EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cultura Radiodifusão, com sede a praça do Mercado Público Centro s/n e da outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
23 01/01/2001 EMENTA: Altera a eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal n° 10/01, de 05.02.01 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
22 01/01/2001 EMENTA: Dispõe sobre autorização para alienação da Carteira de Ações pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
21 01/01/2001 EMENTA: Dá nome a travessa sem denominação na sede do Município e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
20 01/01/2001 EMENTA: Dá nomes a ruas, praças e avenidas sem denominação no Distrito que menciona e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
19 01/01/2001 EMENTA: Redefine a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
18 01/01/2001 EMENTA: Dá nomes a uma praça sem denominação no bairro que menciona e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
17 01/01/2001 EMENTA: Dá nomes a ruas sem denominação nos bairros que menciona e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
16 01/01/2001 EMENTA: Dá nomes aos bairros que menciona e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
15 01/01/2001 EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, com base na Lei Complementar N°101/2000 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
14 01/01/2001 EMENTA: Institui o Programa de Garantia Renda Mínima associado a ações socioeducativas e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
13 01/01/2001 EMENTA: Dá o nome de Antonio Lindolfo Gomes a uma Rua ainda sem denominação oficial no Bairro Beira Rio, zona urbana de Carnaubal. 2001 LEI MUNICIPAL
12 01/01/2001 EMENTA: Dá nova redação à Lei n° 024/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
11 01/01/2001 EMENTA: Muda o nome da Escola Santo Inácio para Maria Nazaré de Medeiros, na Localidade de Carnaubal dos Medeiros. 2001 LEI MUNICIPAL
10 01/01/2001 EMENTA: "Isenta pessoas carentes do pagamento do IPTU e dá outras providencias". 2001 LEI MUNICIPAL
9 01/01/2001 EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento da divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço." 2001 LEI MUNICIPAL
8 01/01/2001 EMENTA: Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
6 01/01/2001 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
5 01/01/2001 EMENTA: Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a manter os Programas de Assistência para os Municípios reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários, e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
4 01/01/2001 EMENTA: Concede permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
3 01/01/2001 EMENTA: Institui a implantação de descentralização administrativa, configurando-se consecução definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da lei Federal 4.320/64, nos termos das emendas N°s 35 e 36 de 30.06.98 e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
2 01/01/2001 EMENTA: Institui a Unidade de Controle Interno que indica e regulamenta suas atividades, dando outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
1 01/01/2001 EMENTA: Concede permissão para o chefe do Poder Executivo priorizar o pagamento de despesas com pessoal e fornecedores dentro do mês pertinente e as despesas com "restos a pagar" ou de "exercício anterior" fique para ser acordado entre as partes e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
5 01/01/2000 EMENTA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
4 01/01/2000 EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a, alterar a planta de valores e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
3 01/01/2000 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQAUATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
2 01/01/2000 EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
1 01/01/2000 EMENTA: "Institui gratificação de Desempenho e Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde de carnaubal". 2000 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1999 EMENTA: "CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1999 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1999 EMENTA: "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta mil reais), para os fins que indica". 1999 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1999 EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E INDICA VENCIMENTO. 1999 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1999 EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E INDICA VENCIMENTO. 1999 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1999 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1998 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999. 1998 LEI MUNICIPAL
10 01/01/1998 EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providencias." 1998 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1998 EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1998 EMENTA: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1998 EMENTA: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1998 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
4 01/01/1998 EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias." 1998 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1998 EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1998 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
27 01/01/1997 EMENTA: APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
26 01/01/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARA. 1997 LEI MUNICIPAL
25 01/01/1997 EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 622.000,00 (Seiscentos vinte dois mil reais), para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
24 01/01/1997 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 027 DE 25 DE JUNHO DE 1.991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
19 01/01/1997 EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
18 01/01/1997 EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17 01/01/1997 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.101,11, PARA OS FINS QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
16 01/01/1997 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
15 01/01/1997 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.424/96. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
14 01/01/1997 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211,000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
13 01/01/1997 EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1997 EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00 (Quatrocentos setenta oito mil reais), para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1997 EMENTA: AMPLIA CARGOS DE CATEGORIAS DIVERSAS E CARGOS DE NÍVEL ARTÍSTICO CONSTANTES DOS ANEXOS V E VIII, DA LEI 005/97. DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1997 EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARNAUBAL-CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1997 EMENTA: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1997 EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1997 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1997 LEI MUNICIPAL
5 01/01/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
4 01/01/1997 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONCEDER AJUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1997 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1997 EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1997 EMENTA : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1997 DA NOVA REDAÇAO A SEÇÃO VI, ARTIGOS 17E 18 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA. 1997 LEI MUNICIPAL
31 01/01/1995 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
25 01/01/1995 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR OS 10 (DEZ) PONTOS COMERCIAIS "EXTERNOS" DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
22 01/01/1994 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar ajuda de custo a pessoas carentes de recursos para o fim que indica e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
21 01/01/1994 EMENTA: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
20 01/01/1994 EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
19 01/01/1994 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Associar o Município de Carnaubal na Associação na dos Municípios de Potencial Turístico do Brasil-AMPTUR. 1994 LEI MUNICIPAL
18 01/01/1994 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário para o fim que indica e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
17 01/01/1994 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia de Polícia para o fim que indica e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
16 01/01/1994 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.995. 1994 LEI MUNICIPAL
15 01/01/1994 EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995,e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
14 01/01/1994 EMENTA: Institui a concessão gratuita de certidão de nascimento aos estudantes de escolas publicas municipais e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
13 01/01/1994 EMENTA: Substitui o nome da rua Presidente Médice por Rua Ângelo Pinto de Melo. 1994 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1994 EMENTA: Dá nome a Avenida que liga ao Bairro São Luís ao centro da cidade. Será denominado de Av. Raimundo Rodrigues Martins. 1994 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1994 EMENTA: Autoriza a reforma de prédio e da outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
10 01/01/1994 EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1994 EMENTA : Autoriza a Doação de terreno e da outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1994 EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1993 EMENTA: Autoriza a Suplementação de Dotações Orçamentarias e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1993 EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
5 01/01/1993 EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal e a ele vinculado e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
4 01/01/1993 EMENTA: Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços-FGTS e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
04A 01/01/1993 EMENTA: Proíbe o trânsito de bicicletas ou similares em calçadas e calçadões, em praças da sede do município e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
04B 01/01/1993 EMENTA: Institui sobre a sistemática das Ações de Saúde e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1993 EMENTA: Autoria a abertura de Credito especial e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1993 EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1993 EMENTA: Concede diárias e ajuda de custo aos servidores municipais, inclusive aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários, Subsecretários, Diretores, Presidente da Câmara e Vereadores. 1993 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1992 EMENTA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carnaubal para o Execício Financeiro de 1993 e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1992 EMENTA: Institui o incentivo de compras da Prefeitura Municipal com prioridade aos Micro Empresários e Produtores Rurais e da outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1992 EMENTA: Autoriza a abertura do credito adicional e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1992 EMENTA: Institui um calendário Escolar Rural diferenciado e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1992 EMENTA: Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
5 01/01/1992 EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida com Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1992 EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 7°,20°, e 21° da lei Municipal n° 003 de 15 de Março de 1989 e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1992 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outra providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1992 EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias". 1992 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1992 EMENTA: Autoriza transposição de dotações orçamentarias e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
33 01/01/1991 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias. 1991 LEI MUNICIPAL
32 01/01/1991 EMENTA: Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
31 01/01/1991 EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva. 1991 LEI MUNICIPAL
30 01/01/1991 EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias, ajudas de custo e dá outras providencias. 1991 LEI MUNICIPAL
27 01/01/1991 EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providencias. 1991 LEI MUNICIPAL
26 01/01/1991 EMENTA: Cria o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. 1991 LEI MUNICIPAL
25 01/01/1991 EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias. 1991 LEI MUNICIPAL
24 01/01/1991 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias. 1991 LEI MUNICIPAL
23 01/01/1991 EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce. 1991 LEI MUNICIPAL
21 01/01/1990 EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
20 01/01/1990 EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
19 01/01/1990 EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
18 01/01/1990 EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
17 01/01/1990 EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e da outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
16 01/01/1990 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
15 01/01/1990 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
14 01/01/1990 EMENTA: Fixa diárias e ajudas de custo e dá outros a Câmara Municipal de Carnaubal 1990 LEI MUNICIPAL
13 01/01/1989 EMENTA: Disciplinamento para arborização da zona urbana de Carnaubal, e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1989 EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1990. 1989 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1989 EMENTA: Reconhece de Utilidade Publica a AMPECAR (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Carnaubal.) 1989 LEI MUNICIPAL
10 01/01/1989 EMENTA: Denomina o Calçadão da Rua 22 de Julho de Calçadão Francisco Filisola. 1989 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1989 EMENTA: Fixa valores de diárias e ajudas de custo e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1989 EMENTA: Celebração de Convênios com T.R.E e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1989 EMENTA: Institui em cada Escola Publica Municipal de Carnaubal, distante de posto de saúde, uma MINI-FARMACINHA, com primeiros socorros. 1989 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1989 EMENTA: Autoriza a revisão orçamentaria e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
5 01/01/1989 EMENTA: INSTITUI O IMPOSTO A TRANSMISSÃO-INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
4 01/01/1989 EMENTA: ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1989 EMENTA: Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária das Famílias do Bairro Cruzeiro de Carnaubal e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1989 EMENTA: Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVVC. 1989 LEI MUNICIPAL
152 01/01/1977 EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da // Prefeitura Municipal de Carnaubal, com / seus Padres, Vencimentos e Vantagens fixas e dá outras providencias. 1977 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1977 EMENTA: Autoriza abrir adicional ao Orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o credito especial de 60,000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros) destinado ao fim que indica e dá outras providencias. 1977 LEI MUNICIPAL
150 01/01/1976 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.977. 1976 LEI MUNICIPAL
149 01/01/1976 EMENTA: Altera parcialmente o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal com seus Padrões, Vencimentos e Vantagens Fixas, e dá outras providencias. 1976 LEI MUNICIPAL
75 01/01/1976 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.977. 1976 LEI MUNICIPAL
72 01/01/1976 EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial que indica e dá outras providencias correlatas. 1976 LEI MUNICIPAL
147 01/01/1974 EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal, bem como estabelece novos vencimentos e vantagens para os cargos de provimento efetivo, em comissão e regidos pela CLT. 1974 LEI MUNICIPAL
146 01/01/1974 EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1975. 1974 LEI MUNICIPAL
145 01/01/1974 EMENTA: Autoriza celebrar Convenio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, e dá outras providencias. 1974 LEI MUNICIPAL
144 01/01/1974 EMENTA: Aprova o Plano Rodoviário Municipal e as Siglas das Rodovias do Município de Carnaubal, e dá outras providencias. 1974 LEI MUNICIPAL
143 01/01/1973 EMENTA: Abre o credito de $ 11.000,00, Suplementar as Dotações Orçamentarias que indicam e da outras providencias. 1973 LEI MUNICIPAL
141 01/01/1973 EMENTA: Altera os itens 35 e 36 da tabela anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providencias. 1973 LEI MUNICIPAL
139 01/01/1973 EMENTA: Cria a Biblioteca Publica e dá outras providencias. 1973 LEI MUNICIPAL
138 01/01/1973 EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias. 1973 LEI MUNICIPAL
137 01/01/1973 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito especial, para o fira que indica. 1973 LEI MUNICIPAL
136 01/01/1973 EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias. 1973 LEI MUNICIPAL
131 01/01/1972 EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
127 01/01/1972 EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
126 01/01/1972 EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
72 01/01/1972 EMENTA: Abre o credito de 3.000,00 suplementar a dotação que indica e dá outas providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
71 01/01/1972 EMENTA: Estabelece os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carnaubal para o próximo quadriênio, e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
69 01/01/1972 EMENTA: Abre credito de CR$ 8.000,00 suplementando a dotação que indica e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
68 01/01/1972 EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
67 01/01/1972 EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 8.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
66 01/01/1972 EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 30.0000,00 pra o fim que indica e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
65 01/01/1972 EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
30 01/01/1972 EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias. 1972 LEI MUNICIPAL
125 01/01/1971 EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente a importância de CR$ 23.000,00 e da outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
124 01/01/1971 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Subscrever Ações dá Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS, e dá outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
123 01/01/1971 EMENTA: Autoriza a venda de Ações da Petrobras e da outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
122 01/01/1971 EMENTA: Fixa a contribuição do Município de Carnaubal, Estado do Ceará, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico e dá outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
121 01/01/1971 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente, a importância de CR$ 2.000,00 e da outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
120 01/01/1971 EMENTA: Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município de Carnaubal. 1971 LEI MUNICIPAL
120 01/01/1971 EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica de CH$ 500,00 mensal e da outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
64 01/01/1971 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente, a importância de 23.000,00 e da outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
63 01/01/1971 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever Ações da Petrole Brasileiro S/A PETROBRAS, e da outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
62 01/01/1971 EMENTA: Autoriza a venda das Ações da Petrobras e dá outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
61 01/01/1971 EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar no orçamento vigente, a importância de 2.000,00 e dá outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
60 01/01/1971 EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica Municipal CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensal e dá outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
59 01/01/1971 EMENTA: Aumenta vencimentos de Professoras e dá outras providencias. 1971 LEI MUNICIPAL
117 01/01/1970 EMENTA: .Autoriza a abertura de credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que Indica e da outras providencias. 1970 LEI MUNICIPAL
58 01/01/1970 EMENTA: Cria a Banda de Musica e dá outras providencias. 1970 LEI MUNICIPAL
58 01/01/1970 Anexo da Lei 058/1970 - Regulamento da Banda de Musica 1970 LEI MUNICIPAL
56 01/01/1970 EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias. 1970 LEI MUNICIPAL
55 01/01/1970 EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros novos) para os fins que indicam e dá outras providencias. 1970 LEI MUNICIPAL
54 01/01/1970 EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil / cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias. 1970 LEI MUNICIPAL
53 01/01/1970 EMENTA: Autoriza a COCESA a prestação de serviços de abastecimentos de água e esgotos sanitários no Município de Carnaubal,e dá outras providencias. 1970 LEI MUNICIPAL
116 01/01/1969 EMENTA: Aprova o projeto Orçamentário para o exercício de 1970 e da outras providencias. 1969 LEI MUNICIPAL
115 01/01/1969 EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias. 1969 LEI MUNICIPAL
114 01/01/1969 EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e da outras providencias. 1969 LEI MUNICIPAL
113 01/01/1969 EMENTA: Autoriza a constituir procurador para o fim especial de recebimento de verbas e dá outras providencias. 1969 LEI MUNICIPAL
68 01/01/1969 EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outra providencias. 1969 LEI MUNICIPAL
67 01/01/1969 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir procurador para recebimento de verbas federais ou estaduais destinadas ao Município de Carnaubal. 1969 LEI MUNICIPAL
69 01/01/1968 EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências. 1968 LEI MUNICIPAL
66 01/01/1968 EMENTA: Autoriza a abertura de credito suplementar de CR$ 11.114,53 Para o fim que indica e dá outras providencias. 1968 LEI MUNICIPAL
65 01/01/1968 EMENTA: Cria o Ginásio Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. 1968 LEI MUNICIPAL
64 01/01/1968 EMENTA: Dispõe sob a denominação de praças, ruas e avenidas, e da outras providencias. 1968 LEI MUNICIPAL
56 01/01/1968 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito especial de CR$ 2.200,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 1968 LEI MUNICIPAL
62 01/01/1967 EMENTA: Altera com aumento de despesa o vigente orçamento e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
61 01/01/1967 EMENTA: Dispõe sobre a desapropriação de imoveis e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
52 01/01/1967 EMENTA: Concede o titulo de cidadão carnaubalense e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
51 01/01/1967 EMENTA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
49 01/01/1967 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar a taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências. 1967 LEI MUNICIPAL
48 01/01/1967 EMENTA: Reforma a Zona Urbana do Município de Carnaubal e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
47 01/01/1967 EMENTA: Emenda Lei n°7 de 28 de Outubro de 1959 e dá outras providencias 1967 LEI MUNICIPAL
46 01/01/1967 EMENTA: Emenda a lei n°13 de 2 de junho de 1960 e dá outras providências. 1967 LEI MUNICIPAL
45 01/01/1967 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que indica e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
44 01/01/1967 EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Maternidade Nossa Senhora de Fátima em São Benedito e dá outras providencias. 1967 LEI MUNICIPAL
43 01/01/1966 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o Exercício Financeiro de 1.967 e dá outras providencias. 1966 LEI MUNICIPAL
42 01/01/1966 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento de 1967 um credito especial no valor de 15.592,217 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providencias. 1966 LEI MUNICIPAL
41 01/01/1966 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal,de abrir ao vigente Orçamento credito suplementar, nos seguintes Títulos e Dotações. 1966 LEI MUNICIPAL
40 01/01/1966 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias. 1966 LEI MUNICIPAL
39 01/01/1966 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir credito especial no vigente orçamento de CR$ 5.000,000, para o fim que indica e dá outras providencias. 1966 LEI MUNICIPAL
38 01/01/1966 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento credito suplementar nos seguintes Titulos e Dotações a baixo. 1966 LEI MUNICIPAL
37 01/01/1966 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaubal a abrir ao vigente Orçamento credito especial de C$6.62.000, para o fim que indica da outras providencias. 1966 LEI MUNICIPAL
65 01/01/1965 EMENTA: Regulamenta o uso do Serviço de Alto-Falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências. 1965 LEI MUNICIPAL
36 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos títulos e Dotações, para o fim que indica e dá outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
35 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
34 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de CH$ 300.000 para o fim que indica e dá outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
33 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ano Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de CH$ 1.100.000, rara o fim que indica e da outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
32 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações abaixo. 1965 LEI MUNICIPAL
31 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações. 1965 LEI MUNICIPAL
30 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 250.000 para o fim que indica e da outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
29 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 1.500.000, para o fim que indica e dá outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
28 01/01/1965 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$1,300.000, para o fim que indica e da outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
27 01/01/1965 EMENTA: Regulamenta o uso do serviço de auto-falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
26 01/01/1965 EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A.,, ou com outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providencias. 1965 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1965 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966. 1965 LEI MUNICIPAL
25 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem. 1964 LEI MUNICIPAL
24 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
21 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e da outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
20 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento, os créditos suplementares, para os fins que indica e da outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
19 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal credito especial ao vigente orçamento, para o fim que indica e dá outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
18 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
17 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
16 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
15 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
14 01/01/1964 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. 1964 LEI MUNICIPAL
16 01/01/1963 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Titulo e Dotação que se segue, e da outras providencia 1963 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1963 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nos seguintes títulos e dotações, para o fim que indica e dá outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1963 EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias 1963 LEI MUNICIPAL
10 01/01/1963 EMENTA: Abre adicional ao vigente Orçamento um Credito especial de 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros), destinado ao fim que indica e da outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1963 EMENTA: Fica aberto ao vigente Orçamento um credito especial de Cr$ 600,000,00, destinado a Construção da Nova Matriz e da outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1963 EMENTA: Dá nome as ruas desta cidade as quais ainda não tem nomes oficiais, e da outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1963 EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1963 EMENTA: Retira a denominação de Ministro Joaquim Castro dada a rua que inicia-se nas proximidades do Cemitério, e da outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
5 01/01/1963 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964. 1963 LEI MUNICIPAL
4 01/01/1963 EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de Carnaubal e da outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1963 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento os créditos suplementares nos seguintes Títulos e Dotações que se segue. 1963 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1963 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial de Cr$ 264.040,00, Para o fim que indica e da outras providencias. 1963 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1963 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica. 1963 LEI MUNICIPAL
33 01/01/1962 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1963. 1962 LEI MUNICIPAL
32 01/01/1962 EMENTA: Autorisa ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias. 1962 LEI MUNICIPAL
31 01/01/1962 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especia de Cr$ 620,000,00, para o fim que Indica e da outras providencias. 1962 LEI MUNICIPAL
30 01/01/1962 EMENTA: . Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir adicionei ao vigente Orçamento créditos suplementares nos seguinte e seguintes Títulos e Dotações que indica e da outras providencias 1962 LEI MUNICIPAL
29 01/01/1961 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir credito suplementares nas Dotações que indica e da outras providencias. 1961 LEI MUNICIPAL
28 01/01/1961 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1962. 1961 LEI MUNICIPAL
27 01/01/1961 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento o crédito especial de Cr$ 20.000,00 para o que indica e da outras providencias. 1961 LEI MUNICIPAL
26 01/01/1961 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento os créditos suplementares, nas Dotações que indica e da outras providencias. 1961 LEI MUNICIPAL
25 01/01/1961 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir ao vigente Orçamento, o credito especial de Cr$24.000,00, para o fim que indica. 1961 LEI MUNICIPAL
24 01/01/1961 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento o credito especial de CR$16.000,00, para o fim que indica. 1961 LEI MUNICIPAL
23 01/01/1960 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias. 1960 LEI MUNICIPAL
22 01/01/1960 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito suplementar nas dotações que se segue. 1960 LEI MUNICIPAL
21 01/01/1960 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$25,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias. 1960 LEI MUNICIPAL
20 01/01/1960 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias. 1960 LEI MUNICIPAL
19 01/01/1960 EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao Vigente Orçamento o credito especial de Cr$ 460.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias. 1960 LEI MUNICIPAL
18 01/01/1960 EMENTA: O Prefeito Municipal de Carnaubal, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei. 1960 LEI MUNICIPAL
17 01/01/1960 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para 1960. 1960 LEI MUNICIPAL
16 01/01/1960 EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nos títulos e dotações que indica e da outras providencias. 1960 LEI MUNICIPAL
15 01/01/1960 EMENTA: Autoriza a abertura do Credito especial de Cr$ 15.000 ,00 1960 LEI MUNICIPAL
14 01/01/1959 EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
13 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 200.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
12 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 117.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
11 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores. 1959 LEI MUNICIPAL
10 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a lei que fecha os comércios aos domingos. 1959 LEI MUNICIPAL
9 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar as zonas Agrícolas do Município. 1959 LEI MUNICIPAL
8 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir ao adicional vigente orçamento, o credito suplementar de Cr$ 12.018,00, na Dotação que indica e dá outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
7 01/01/1959 EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
6 01/01/1959 EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
5 01/01/1959 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias. 1959 LEI MUNICIPAL
4 01/01/1959 EMENTA: Cria o Serviço de Luz Elétrica da cidade de Carnaubal e dá outras providências. 1959 LEI MUNICIPAL
3 01/01/1959 EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e remuneração de Funcionalismo Municipal e dá outras providencias. 1959 LEI MUNICIPAL
2 01/01/1959 EMENTA: Dispõe sobre o quadro de funcionários do Município de Carnaubal. 1959 LEI MUNICIPAL
1 01/01/1959 EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o Exercício de 1959. 1959 LEI MUNICIPAL
www.carnaubal.ce.gov.br
Emitido dia 07/12/2024 às 12:38:41