| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANA PASSOS DE LIMA |
| Responsável pela Informação | ADRIANA PASSOS DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EVA SORAIA CHAGAS BRAGA |
| Responsável pela Homologação | MARCOS BARBOSA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | GERENCIADOR |