SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.01.01/2025
Serviços técnicos especializados revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repass
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20250224/0002-20 - CONTRATO Nº 2025.04.01.01 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.03.10.02- INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - CONTRATADA(O).....: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Serviços técnicos especializados revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios –estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, junto ao município da Carnaubal-CE. - VALOR : honorários advocatícios fará jus ao pagamento de honorários contratuais em montante correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal condicionado a que isso venha a ocorrer.Manutencao das Acoes da Secretaria de Administracao, no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO - LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO: 01.007/2025-CP/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMIN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 08:30, do dia 23 de Maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.007/2025-CP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 12 de maio de 2025. ADRIANA PASSOS DE LIMA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
SECRETARIA DA SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 00008.20250408/0002-40/2025
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Processo nº 00008.20250408/0002-40 - Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 12 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA GOMES BARROSO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: COMERCIAL PIRES SERVICOS DE PAPELARIA E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 21.731.008/0001-06. Valor Global: R$ 61.277,72 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).
