CONTRATO Nº 2025. 08.27.01

MODALIDADE: CARONA Nº 2025.01.01-CAR

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE(APOIO FESTIVIDADES DO DISTRITO DE FAVEIRA),

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS: As despesas objeto do contrato serão custeadas com recurso consignado no orçamento da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE CARNAUBAL - CE conforme funções programáticas:

'd3RGÃOPROGRAMA - DESCRIÇÃOELEMENTO DE DESPESASECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO0606.13.392.0048.2.037 (MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS NOS ESPAÇÕES PÚBLICOS),3.3.90.39.00

EMPRESA CONTRATADACONTRATANTEVALOR R$SK PRODUCOES LTDA

CNPJ: 12.795.971/0001-54SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE CARNAUBAL - CER$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: data de assinatura do contrato até 31 DE DEZEMBRO DE 2024

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HORÁCIO NETO – ORDENADOR DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: EMPRESA: SK PRODUCOES LTDA – FERNANDO SAULO VASCONCELOS PONTE.

Carnaubal - CE, , 27 de Agosto de 2025.

FRANCISCO HORÁCIO NETOORDENADOR DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

chuteiras society e bolas de futsal oficiais, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no âmbito dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social de Carnaubal CE. Os materiais serão utilizados no Projeto InterCRAS, que promove a integração entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município CRAS Sede, CRAS Cachoeira, CRAS Olho d'c1gua e CRAS Faveira , por meio de competições esportivas na modalidade society, visando estimular a prática esportiva, o fortalecimento de vínculos e a convivência comunitária entre os usuários. - VALOR TOTAL: R$ 62.530,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.08.244.0027.2.060 - Protecao Social Basica CRAS/SCFV, R$ 32.110,00 no elemento de despesa 33903014: Material de Consumo, Material de Consumo - Material Esportivo, Material Esportivo, R$ 30.420,00 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.10.12.361.0017.2.110

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

CONTRATANTEE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA: NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATADA: LUCIANA CUNHA ALVES MELO

VALOR GLOBAL: R$ 2.144.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil reais).

CARNAUBAL-CE, 05 de setembro de 2025.

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.10.12.361.0017.2.110

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

CONTRATANTEE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA

VALOR GLOBAL: R$ 1.312.780,00 (um milhão, trezentos e doze mil, setecentos e oitenta reais)

CARNAUBAL-CE, 05 de setembro de 2025.

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

REPOSIÇÃO DE PEÇAS) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CE. - VALOR TOTAL: R$ 60.600,00 (sessenta mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1010.12.122.0006.2.106 - Manutencao das Acoes da Secretaria de Educacao, R$ 60.600,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 0 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 103, I, “d” da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de construção de Casas Populares no âmbito do Projeto do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, neste Município.

DECRETA

Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado no Município de Carnaubal-CE., localizado na Rua Lindolfo Gomes, Bairro Beira Rio, neste Município, pertencente à FERNANDO CHAVES ARAÚJO, perfazendo uma área total de 9.183,08m², com um perímetro de 396,89 m, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N285426,5903 E E9538762,6515; deste segue confinando com Antônio Arimateia Amaral Martins e Fernando Chaves Araújo com azimute de 22°33’50” e distância de 77,50 metros, até interceptar o vértice P02, de coordenadas N285456,3278 e E9538834,2176; deste segue confinando com Fernando Chaves Araújo com azimute de 112°33’50” e distância de 20,00 metros, até interceptar o vértice P03 de coordenadas N285474,7968 e E9538826,5433; deste segue confinando com Rio Inhuçu com azimute 117°39’56” e com distância de 100,00 metros, em direção ao vértice P04, de coordenadas N285563,3642 e E9538780,1123; deste segue com azimute de 193°56’51 e distância de 69,39 metros até interceptar o vértice P05 de coordenadas N285546,6388 e E9538712,7673; deste segue confinando com Rua Antônio Lindolfo Gomes com azimute 292°33’50” e com distância de 130,00 metros, em direção ao vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro totalizando uma ÁREA de 9183,08 m2 e PERÍMETRO de 396,89 m, conforme memorial descritivo em anexo, cuja área está contida na Matrícula de nº. 1307, Livro de Imóvel 2, datada de 26/12/2011, no Cartório Ofício Único de Notas e Registros de Carnaubal-CE.

Art. 2º. O bem imóvel que será objeto de desapropriação, tem como finalidade a construção de Casas Populares no âmbito do Projeto do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, neste Município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ,

12 de setembro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal