Carnaubal-CE, 28 de agosto de 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2025, ás 09h59min, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubal - CE, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei Federal n° 8.142 de 24 de Dezembro de 1990, Lei Federal Complementar nº 141 de 2012, Resolução CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e a Lei Municipal n° 294/2017;

Considerando que nesta data (25/08/2025) os conselheiros municipais de saúde (titulares e suplentes) foram empossados e nomeados pelo Prefeito Municipal Excelentíssimo José Weliton Souza Leite.

Considerando a necessidade de se eleger a Mesa Diretora nos termos da 294/2017, procedeu-se com o processo eleitoral promovido pela plenária democraticamente, envolvendo cem por cento dos conselheiros empossados;

RESOLVE:

Art.1° - Eleger para compor a Mesa Diretora do Conselho de Saúde, com mandato de dois (2), no período de 28/08/2025 a 27/08/2027, os seguintes conselheiros:

CARGOCONSELHEIRO(A)SEGMENTOPresidenteHiara Rose Moreno AmaralRep. Profissionais de SaúdeVice-PresidenteRosa Maria da SilvaRep. Usuários1º SecretárioWillames Paulino FonteneleRep. Profissionais de Saúde2º SecretárioHerlano Brito NogueiraRep. Profissionais de Saúde

Carnaubal – CE, 28 de agosto de 2025

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 023/2025, de 28/08/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

Carnaubal – CE, 25 de setembro de 2025

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, que proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS;

Considerando o Art. 36 da Lei Complementar n° 141/2012, que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação deverá elaborar Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior – RDQA referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I.Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II.Auditorias realizadas;

III.Oferta e produção de serviços.

Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária realizada em 25 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior – RDQA referente a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA (RECEITA/DESPESA) e PRODUÇÃO DE ATENDIMENTO da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal, referente ao 2° QUADRIMESTRE DE 2025 (MAIO A AGOSTO DE 2025).

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Carnaubal-CE, em 25 de setembro de 2025.

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 024/2025, de 25/09/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

Carnaubal – CE, de 25 de setembro de 2025

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.

Considerando que o Senador Eduardo Girão destinou ao Município Carnaubal, Emenda Parlamentar individual para investimento, no valor de R$ 150.000,00 em parcela única para ser utilizada em 2025, com à aquisição de equipamentos para unidade hospitalar;

Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em 25 de setembro de 2025, em Sessão Ordinária;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o Plano de Aplicação de Recurso Financeiro referente a Emenda Parlamentar, em parcela única, na forma que segue:

Fonte da ReceitaOrigemValor – R$Emenda Parlamentar – Investimento MACSenador Eduardo Girão150.000,00

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 025/2025, de 25/09/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

Carnaubal-CE, 25 de setembro de 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei Federal n° 8.142 de 24 de Dezembro de 1990, Lei Federal Complementar nº 141 de 2012, Resolução CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e Lei Municipal n° 294/2017 e regimento interno do CMS;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno prevê que a Mesa Diretora é composta pelo Presidente do Conselho, Vice-Presidente e Secretários, não havendo previsão de eleição separada para Presidente da Mesa Diretora;

CONSIDERANDO que, em reunião realizada em 28 de agosto de 2025, foi realizada eleição distinta para Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora, resultando em duplicidade de cargos em desacordo com o Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a organização do Conselho à legalidade e ao seu Regimento Interno,

Dispõe sobre a anulação da Resolução nº 23/2025, que tratou da eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal - Ceará, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica ANULADA a Resolução nº 23/2025, que instituiu a eleição separada da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal.

Art. 2º Fica estabelecido que a Mesa Diretora será composta pelo Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Saúde, acrescidos dos(as) Secretários(as) eleitos(as) em plenária, conforme dispõe o Regimento Interno, ficando definido da seguinte forma:

CARGOCONSELHEIRO(A)SEGMENTOPresidenteClaudia Maria Rodrigues de SousaRep. Sec. de SaúdeVice-PresidenteJoão Paulo Marques BritoRep. Sec, Educação1º SecretárioRosa Maria da SilvaRep. Usuários2º SecretárioHerlano Brito NogueiraRep. Profissionais de Saúde

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação/aprovação em plenária, revogadas as disposições em contrário.

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 026/2025, de 25/09/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

Carnaubal-CE, 28 de agosto de 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2025, ás 09h59min, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubal - CE, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei Federal n° 8.142 de 24 de Dezembro de 1990, Lei Federal Complementar nº 141 de 2012, Resolução CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e Lei Municipal n° 294/2017;

Considerando que nesta data (25/08/2025) os conselheiros municipais de saúde (titulares e suplentes) foram empossados e nomeados pelo Prefeito Municipal Excelentíssimo José Weliton Souza Leite.

Considerando que a Lei 294/2017 determina, de forma extraordinária, que no dia da posse sejam eleitos o Presidente e o Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o processo eleitoral promovido pela plenária democraticamente, envolvendo cem por cento dos conselheiros empossados;

RESOLVE:

Art.1° - Eleger para os cargos de Presidente e Vice-Presidente os conselheiros a seguir, ambos do segmento de governo, para o mandato de dois (2), no período de 28/08/2025 a 27/08/2027:

I.Para Presidência: Claudia Maria Rodrigues de Sousa - Representante Sec. de Saúde;

II.Para Vice-Presidente: João Paulo Marques Brito- Representante Sec. de Educação.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, as disposições em contrário.

Carnaubal – CE, de 28 de agosto de 2025

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 022/2025, de 28/08/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde