A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 202406250003, decorrente do Processo Licitatório de acordo com a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA nº 01.006/2024-CP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240515/0001-80 , fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 - Lei das Licitações Públicas c/c Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da Prefeitura Municipal de Carnaubal, editado pela Lei Municipal N° 3.625, de 30 de junho de 2023. O Art. 111 da Lei nº 14.133/21 estabelece que, nos contratos com escopo predefinido (ou seja, de escopo), o prazo de vigência é automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído no prazo estabelecido.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADA: REPACON CONSTRUÇOES E LOCAÇÕES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA SEDE DO MUNICIPIO AO DISTRITO DE MORRINHOS NOVOS, NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE.
VALOR ORIGINAL: R$ 5.267.466,64 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 25 DE JUNHO DE 2026
ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO JORGE DE OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES
CARNAUBAL-CE, 25 de junho de 2025
ROBERTA SANTOS ALVES
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços Nº 2025.10.01-CAR, originário da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202504040002 proveniente da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 25.06.01-PE sob responsabilidade da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA- CE, para Registro de Preços. Partes: Município de Carnaubal - CE, através da(s) Unidade(s) Gestora(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE e a empresa MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. CNPJ: 06.167.998/0001-08.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO (HIGIENE PESSOAL) PARA ATENDER AOS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO CARNAUBAL-CE, conforme especificações e na proposta da CONTRATADA.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 24 DE OUTUBRO DE 2025.
VALOR DO CONTRATO: R$ 108.200,00 (CENTO E OITO MIL E DUZENTOS REAIS
Signatários (as): ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE) e ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO– Representante da empresa MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
Carnaubal - CE, 24 de Outubro de 2025.
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
CONTRATO Nº 2025.10.28.01
MODALIDADE: CARONA Nº 2025.10.01-CAR
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO (HIGIENE PESSOAL) PARA ATENDER AOS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO CARNAUBAL-CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS: As despesas objeto do contrato serão custeadas com recurso consignado no orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE conforme funções programáticas:
'd3RGÃOPROGRAMA - DESCRIÇÃOELEMENTO DE DESPESASECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA1010.12.361.0017.2110- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO 30% FUNDAMENTAL33.90.32.00
EMPRESA CONTRATADACONTRATANTEVALOR R$MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI
CNPJ: 06.167.998/0001-08SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CER$ 108.200,00 (CENTO E OITO MIL E DUZENTOS REAIS
PRAZO DE VIGÊNCIA: data de assinatura do contrato até 31 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
ASSINA PELO CONTRATADO: EMPRESA: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI– ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO
Carnaubal - CE, 28 de Outubro de 2025
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Implantação de Equipamentos Sociais, localizada no município de Carnaubal, na zona rural, St. Olho D'e1gua.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental Única-LAU para a atividade Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Com Infra-estrutura, localizada no município de Carnaubal, na zona urbana, Rua Antonio Lindolfo Gomes, S/N.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizada no município de Carnaubal, na zona rural, trechos St. São Luis a St. Faveira, St. Faveira a St. Inharé, S/N.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Projeto Agrícola de Sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizada no município de Carnaubal, na zona rural, St. Carnaubal dos Medeiros.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a atividade Clínicas e Congêneres, localizada no município de Carnaubal, na Av. Paulo Sarasate, Nº 09, Centro.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Suinocultura, localizada no município de Carnaubal, na zona rural, St. Carnaubal dos Medeiros.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração, localizada no município de Carnaubal, trecho 01: Rua Antônio Pinto de Melo, trecho 02: Rua Manoel Estorgio, zona urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração, localizada no município de Carnaubal, trecho: São Luis a Faveira, zona rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração, localizada no município de Carnaubal, trecho: Junco a Olho D'e1gua, zona rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
