A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE torna público o Extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2024.07.12.07, decorrente do Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.011/2024-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 125, que estabelece os limites de25%(para obras, serviços e compras) / O artigo 125 da Lei 14.133/2021 determina que os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração ou por mútuo acordo das partes, respeitados os limites estabelecidos na legislação., da Lei Federal no 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
CONTRATADA: JR PNEUS E PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMÂRAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
VALOR GLOBAL COM ACRESCIMO: O presente termo teve um acréscimo do valor global do objeto contratual no importe de R$ R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais), tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado de R$ 6.622,00(Seis mil, seiscentos e vinte dois reais) para para R$ 7.345,00 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais).
PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ARTEIRO PAULINO
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO
CARNAUBAL - CE, 17 de novembro de 2025.
LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
