PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20251007/0002-06 - ARP Nº 202512090001- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 01.023/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: EDMILSON GOMES DE MELO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARNAUBAL - CE - VALOR TOTAL: R$ 196.286,92 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20251007/0002-06 - ARP Nº 202512090002- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 01.023/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: MARIA ELIANE PEREIRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARNAUBAL - CE - VALOR TOTAL: R$ 141.399,93 (cento e quarenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20251007/0002-06 - ARP Nº 202512090003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 01.023/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARNAUBAL - CE - VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.019/2025-CP, referente à CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS , NA LOCALIDADE OLHO D'AGUA , JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL -CE, Licitação Adjudicada e Homologada dia 10 de dezembro de 2025 em favor de: BRIDGE ENGENHARIA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.628.348/0001-21, no valor global de 588.834,86 (quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Carnaubal -CE.

Hianna Maria da Conceição Félix Mamede

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250915/0001-26 - ARP Nº 202512100001- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 01.021/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - DETENTOR DA ARP).....: R RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA TINTAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO GERAL, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E RURAIS, INCLUINDO FORMIGAS, BARATAS, RATOS, PERNILONGOS E ESCORPIÕES DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE. - VALOR TOTAL: R$ 342.989,51 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250210/0005-06 - CONTRATO Nº 202512100001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 01.019/2025-CPCONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: BRIDGE ENGENHARIA ME OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS , NA

LOCALIDADE OLHO D'AGUA , JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL -CE - VALOR TOTAL: R$ 588.834,86 (quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:0707.08.244.0027.1.025 - Construcao, Reforma e Ampliacao dos CRAS, R$588.834,86 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025

NOMEIA A CASA DO MEL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL COM O NOME DE “CASA DO MEL JOSÉ AUGUSTO TAVARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Casa do Mel José Augusto Tavares a unidade destinada ao apoio, beneficiamento e desenvolvimento da atividade apícola no Município de Carnaubal.Art. 2º. A nova denominação deverá constar em placas, documentos oficiais, registros administrativos e demais materiais de identificação do equipamento público.Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE, em 24 de novembro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da licença (alvará), referente ao ano de 2025, exclusivamente para os profissionais de transporte coletivo, taxistas, mototaxistas do Município de Carnaubal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do sistema de controle tributário municipal, responsável pela geração, emissão de taxas para regularização de licenças (alvarás), que será realizada no período de 19 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado a prorrogação das licenças (alvarás), referentes ao ano de 2025, exclusivamente para as atividades e profissionais do transporte coletivo, taxistas, mototaxistas até a data de 31 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, condicionada sua publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º da Lei Municipal n° 252/2016, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ,

10 de dezembro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal