Torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Criação de animais sem abate (Suinocultura), localizada no município de Carnaubal, St. Xique Xique, zona rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental Única-LAU para a atividade Fabricação de bebidas alcoólicas, localizada no município de Carnaubal, St São Vicente, S/N, zona rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental Única-LAU para a atividade Fabricação de bebidas alcoólicas, localizada no município de Carnaubal, Av. São Vicente, Nº 539, zona urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Criação de animais sem abate (Suinocultura), localizada no município de Carnaubal, St. Xique Xique, zona rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental Única-LAU para a atividade Fabricação de Bebidas Alcoólicas, localizada no município de Carnaubal, na Avenida São Vicente, Nº 795, Bairro São Vicente, zona urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB
Torna público que recebeu da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Panificadora, restaurante e pizzarias – consumidoras de matéria-prima de Origem Florestal, localizada no município de Carnaubal, na Avenida Paulo Sarasate, S/N, Bairro Centro, zona urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB
Torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a atividade Supermercados e Hipermercados, localizada no município de Carnaubal, Rua Simplicio Damasceno, Nº 477, Centro, zona urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Considerando a Portaria Nº 750, de 29 de abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Lei Complementar 141/2012, que trata dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2026, para ser executada no exercício de 2026.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Carnaubal – CE, de 18 de dezembro de 2025.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 029/2025, de 18/12/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Carnaubal – CE, de 18 de dezembro de 2025
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, oriundo de Emenda Parlamentar da Comissão da Saúde, em parcela única de custeio da Atenção Primária à Saúde;
Considerando as Emendas Parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde;
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em 18 de dezembro de 2025, em Sessão Ordinária;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar os Planos de Aplicação de Recursos Financeiros referentes as Emendas Parlamentares, em parcela única, na forma que segue:
Fonte da ReceitaOrigemValor – R$Emenda Parlamentar – Custeio APS – Fundo Nacional de Saúde 2025 n° 36000704977202500Comissão da Saúde250.000,00Emenda Parlamentar – Custeio APS – Fundo Nacional de Saúde 2025 n° 36000715206202500Dep. Estadual Romeu Aldiguere400.000,00
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 030/2025, de 18/12/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Carnaubal-CE, 18 de dezembro de 2025
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
Considerando a Política de Microplanejamento para acompanhar as ações das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ);
Considerando a política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que prioriza o resgate de altas coberturas vacinais dos programas de rotinas e outras estratégias de vacinação e, consequentemente, a erradicação, a eliminação e o controle de doenças imunopreveníveis;
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em 18 de dezembro de 2025, em Sessão Ordinária;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar o PLANO MUNICIPAL DE MICROPLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ) DE CARNAUBAL – CE para 2026, com a finalidade de cooperar com as políticas públicas para sistematização, planejamento e execução das ações de vacinação.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.
Carnaubal – CE, de 18 de dezembro de 2025
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 031/2025, de 18/12/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
