A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 202412260001, decorrente do Processo Licitatório de acordo com a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 2024.12.19.01 DP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240401/0001-20, fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 - Lei das Licitações Públicas c/c Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da Prefeitura Municipal de Carnaubal, editado pela Lei Municipal N° 3.625, de 30 de junho de 2023. O artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 estabelece as condições para prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos.A prorrogação é permitida sucessivamente, respeitando o limite de vigência máxima de dez anos.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA: SIGMA SERVICOS LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA.

OBJETO: A LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, FAZENDO OS SEGUINTES PERCURSOS: SEDE - INHARÉ (IDA E VOLTA.

VALOR ORIGINAL: R$ 31.987,20 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos))

PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 26 DE DEZEMBRO DE 2026

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO HONORIO BRITO NETO

ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO

CARNAUBAL-CE, 26 de dezembro de 2025

LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) ANA PAULA RODRIGUES DE MEDEIROS para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.3 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) MARIA AUXILIADORA CHAVES BENEDITO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) JOALINY BATISTA RIBEIRO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.2 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) KARLINE DE OLIVEIRA MELO SOUZA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) LUSINETE DA SILVA RODRIGUES para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) ELIANE PONTES DE SOUZA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) VENICIUS GOMES BRITO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.3 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) EVILANIA LIMA DA SILVA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) FRANCISCO WILLIAN MENDES BRITO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.3 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) JULIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.3 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) LEILA MARIA BRITO SAMPAIO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.3 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) SONIA APARECIDA DA SILVA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) ELIZABETH ALVES DE SOUZA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.3 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) RAFAELA NOGUEIRA FONTENELE para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.2 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) MARIA AUCILENE ALVES MELO para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) SANDRA DA SILVA FERREIRA para a ocupação do cargo de provimento em comissão COORDENADOR PEDAGÓGICO – COODPED – REF.1 - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA junto à(ao) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, na forma da Lei n. 198, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Carnaubal etc., considerando suas alterações posteriores, especialmente as dadas pela Lei n. 442, de 22 de março de 2023.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

O presente Anexo integra o Edital nº. 004/2026/SEDES e apresenta o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com a consolidação das pontuações de Análise Curricular e da Entrevista Técnica Presencial, a classificação definitiva e a situação final dos(as) candidatos(as), em observância aos critérios definidos no Edital.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÍVEL MÉDIO – EDUCADOR SOCIALClassificaçãoNome do(a) Candidato(a)Pontuação Análise CurricularPontuação EntrevistaPontuação FinalSituação Final1º (primeiro)ROSANE RIBEIRO ARAÚJO34,0055,0089,00Classificado(a)2º (segundo)ELIANY ROSENDO BRITO FONTENELE34,0050,0084,00Classificado(a)3º (terceiro)GÉSSICA ALVES BARROSO 34,0050,0084,00Classificado(a)4º (quarto)TAMIRES BANDEIRA PEREIRA25,5050,0075,50Classificado(a)5º (quinto)SAMARY SOUSA PEREIRA14,0055,0069,00Classificado(a)6º (sexto)MARIA CLARICE GOMES PASSOS10,0055,0065,00Classificado(a)7º (sétimo)MARIA VANESSA VERAS CORREIA18,0045,0063,00Classificado(a)1º (primeiro)MARIA DAIANY RIBEIRO BRITO10,0045,0055,00Cadastro de Reserva 2º (segundo)SAMILY DE ALMEIDA OLIVEIRA12,5040,0052,50Cadastro de Reserva 3º (terceiro)DARLENE NASCIMENTO SOUZA10,0040,0050,00Cadastro de Reserva 4º (quarto)ANA MAHRA FERREIRA DE MEDEIROS10,0040,0050,00Cadastro de Reserva 5º (quinto)MILENA SILVA SAMPAIO14,0035,0049,00Cadastro de Reserva 6º (quinto)LARISSA OLIVEIRA DA SILVA10,000,0010,00Desclassificado(a)Carnaubal - Ceará, 30 de janeiro de 2026.Os critérios, parâmetros, limites e procedimentos estabelecidos neste Anexo possuem caráter vinculante, obrigando integralmente a Administração Pública e os(as) candidatos(as), não podendo ser alterados, reinterpretados ou flexibilizados após a publicação do Edital, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório.

O presente Anexo constitui parte integrante e indissociável do Edital, devendo ser interpretado de forma sistemática e harmônica com suas disposições gerais e com as normativas que regem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, especialmente a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a NOB/SUAS, a NOB-RH/SUAS e as Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social aplicáveis.

Carnaubal, Estado do Ceará, 30 de janeiro de 2026.

Francisco Jonas de Magalhães de Carvalho

Membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Nomeado pela Portaria nº 015/2026Virgínia Ferreira Gomes

Membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Nomeada pela Portaria nº 015/2026

Thais Sampaio Alves

Membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Nomeada pela Portaria nº 015/2026

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – SEDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 551, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Carnaubal, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 015/2026, de 02/01/2026, e em estrita observância ao Edital nº. 001/2026 – SEDES, torna público o RESULTADO FINAL e procede à HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuação no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC.

O resultado final ora divulgado decorre da consolidação das pontuações obtidas na Análise Curricular e na Entrevista Técnica Presencial, consideradas as eventuais retificações oriundas do julgamento dos recursos administrativos tempestivamente interpostos, em observância aos critérios objetivos, aos procedimentos formais e às normas estabelecidas no Edital e em seus Anexos.

O resultado final ora divulgado decorre da consolidação das pontuações obtidas na Análise Curricular e na Entrevista Técnica Presencial, consideradas as eventuais retificações oriundas do julgamento dos recursos administrativos tempestivamente interpostos, em observância aos critérios objetivos, aos procedimentos formais e às normas estabelecidas no Edital e em seus Anexos.

O resultado final encontra-se disposto no ANEXO ÚNICO deste Edital, contendo a relação nominal dos(as) candidatos(as), a função pretendida, a pontuação final consolidada, a classificação definitiva e a situação final no certame.

1.DO RESULTADO FINAL, DA CLASSIFICAÇÃO E DOS EFEITOS JURÍDICOS

O resultado final ora publicado consolida, na esfera administrativa, a pontuação, a classificação e a situação definitiva dos(as) candidatos(as), observada rigorosamente a ordem decrescente de pontuação final e os critérios de desempate previstos no Edital.

A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, constituindo-se em mera expectativa de direito, ficando a convocação condicionada, cumulativamente, à existência de demanda efetiva do serviço, à manutenção da necessidade temporária que fundamentou o certame, à disponibilidade orçamentária e financeira, à autorização da autoridade competente e à conveniência e oportunidade administrativas, nos termos da legislação vigente.

A Administração Pública poderá, no exercício do poder-dever de autotutela, revisar atos do certame a qualquer tempo, quando constatada ilegalidade, vício formal, erro material ou descumprimento das normas editalícias, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.

2.DA HOMOLOGAÇÃO E DO ENCERRAMENTO DA FASE SELETIVA

Fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026 – SEDES, reconhecendo-se, para todos os fins de direito, a regularidade formal de suas etapas, a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica, bem como o cumprimento das normas editalícias, legais e regulamentares que disciplinaram a realização do certame.

A homologação ora efetivada consubstancia o ato administrativo formal de validação do processo seletivo, declarando concluídos os trabalhos da Comissão Organizadora e conferindo eficácia administrativa ao resultado final, sem prejuízo do exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, nos termos da legislação vigente.

Com a homologação, considera-se encerrada a fase seletiva, ficando a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES autorizada a adotar os atos administrativos subsequentes necessários à convocação, à formalização das contratações temporárias e ao início das atividades dos(as) candidatos(as) classificados(as), sempre condicionados à manutenção da necessidade temporária de excepcional interesse público, à existência de demanda efetiva do serviço, à disponibilidade orçamentária e financeira, à autorização da autoridade competente e à estrita observância das disposições constantes do Edital.

A homologação não implica, por si só, obrigação imediata de contratação, nem gera direito subjetivo dos(as) candidatos(as) classificados(as) à investidura, constituindo-se a aprovação em mera expectativa de direito, subordinada à conveniência e oportunidade administrativas, ao interesse público devidamente motivado e às condições legais e orçamentárias.

3.DA CONVOCAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO E DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL

A convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) dar-se-á exclusivamente por meio de edital específico, publicado nos meios oficiais de divulgação do Município de Carnaubal/CE, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final e os critérios estabelecidos no Edital.

A contratação será formalizada mediante contrato administrativo por tempo determinado, de natureza jurídico-administrativa, celebrado nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, da legislação municipal aplicável e das disposições constantes do Edital, destinando-se exclusivamente ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamentou a realização do certame.

O vínculo firmado não gera, sob qualquer hipótese, relação empregatícia, estabilidade, efetivação, enquadramento em plano de cargos, nem direito à permanência no serviço, extinguindo-se automaticamente ao término do prazo contratual, por conveniência administrativa ou por qualquer das hipóteses previstas no Edital e no respectivo instrumento contratual.

O não comparecimento do(a) candidato(a) quando regularmente convocado(a), a não apresentação da documentação exigida no prazo estipulado, a inaptidão verificada em procedimento de admissão ou a constatação de impedimento legal implicará sua eliminação, facultando-se à Administração convocar o(a) candidato(a) subsequente, observada a ordem classificatória, sem que disso decorra direito a indenização ou compensação.

4.DA PUBLICIDADE, DO CONTROLE INSTITUCIONAL E DO ACOMPANHAMENTO

O presente Edital e seu Anexo Único serão amplamente divulgados nos meios oficiais de publicação do Município de Carnaubal/CE, bem como disponibilizados para consulta pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, assegurando-se a transparência dos atos administrativos e o pleno acesso à informação.

O Processo Seletivo Simplificado, seus resultados e os atos dele decorrentes permanecem submetidos ao controle interno da Administração Pública, ao controle externo exercido pelos órgãos competentes, bem como ao controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, da legislação municipal e das normativas que regem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

É de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todas as publicações, comunicados, editais e eventuais retificações relativas ao certame, inclusive os atos de convocação, não podendo alegar desconhecimento, ausência de ciência ou prejuízo decorrente da não observância das divulgações oficiais.

5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES poderá, a qualquer tempo, no exercício do poder-dever de autotutela administrativa, rever atos do Processo Seletivo Simplificado, inclusive após a homologação, quando constatada ilegalidade, erro material, vício formal, inobservância das normas editalícias ou superveniência de fato que comprometa o interesse público, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.

Eventuais situações omissas, dúvidas interpretativas ou controvérsias surgidas na execução do resultado final serão resolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, em consonância com as disposições editalícias, a legislação vigente e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

O Anexo UNICO constitui parte integrante e indissociável deste Edital, complementando suas disposições e produzindo efeitos jurídicos para todos os fins de direito.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo todos os efeitos administrativos e jurídicos pertinentes.

Carnaubal, Estado do Ceará, 30 de janeiro de 2026.

Francisco Jonas de Magalhães de Carvalho

Membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Nomeado pela Portaria nº 015/2026Virgínia Ferreira Gomes

Membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Nomeada pela Portaria nº 015/2026

Thais Sampaio Alves

Membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Nomeada pela Portaria nº 015/2026