O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a necessidade de realizar seleção pública por meio de Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica para prestação de serviços complementares na área da saúde, conforme termo de referência e de conformidade com as recomendações do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal – CE;

Considerando a necessidade de definir e aprovar a Tabela de Valores para contratação de pessoal por meio do Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica, anexa;

Considerando o inciso VI, do Art. 6º da nº 294/2017, que prevê a emissão de resolução CMS por “Ad referendum”, ratificada pelas autoridades competente para ser válida;

RESOLVE:

Art.1° - APROVAR a realização de seleção pública por meio de Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica para prestação de serviços complementares na área da saúde e a Tabela de Valores por categoria profissional, na forma anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Carnaubal-CE, em 02 de fevereiro de 2026.

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 03/2026, de 02/02/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO - LISTAGEM DOS SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, QUANTITATIVOS E VALORES ESTIMATIMADOS:

CENTRO DE ESPECIALIDADES - (FMS)ITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANT. MENSALQUANT. TOTAL (12 MESES)VR. UNITÁRIOVR. TOTAL MENSALVR. TOTAL (12 MESES)1SERVIÇO COMPLEMENTAR DE FONOAUDIÓLOGOCONSULTA/PROCEDIMENTO1001200R$ 60,00R$ 6.000,00R$ 72.000,002SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PSICÓLOGOHORA3604320R$ 14,06R$ 5.061,60R$ 60.739,203SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TERAPEUTA OCUPACIONALCONSULTA/PROCEDIMENTO1001200R$ 60,00R$ 6.000,00R$ 72.000,004SERVIÇO COMPLEMENTAR DE FISIOTERAPÊUTAHORA84010080R$ 17,20R$ 14.448,00R$ 173.376,005SERVIÇO COMPLEMENTAR DE NUTRICIONISTAHORA3604320R$ 12,50R$ 4.500,00R$ 54.000,006SERVIÇO COMPLEMENTAR DE FARMACÊUTICOHORA3604320R$ 16,50R$ 5.940,00R$ 71.280,007SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICAHORA1802160R$ 10,50R$ 1.890,00R$ 22.680,00TOTALR$ 43.839,60R$ 526.075,20UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICAITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANT. MENSALQUANT. TOTAL (12 MESES)VR. UNITÁRIOVR. TOTAL MENSALVR. TOTAL (12 MESES)8SEVIÇO COMPLEMENTAR DE ENFERMEIROHORA8009600R$ 37,50R$ 30.000,00R$ 360.000,009SEVIÇO COMPLEMENTAR DE TÉCNICO DE ENFERMAGEMHORA8009600R$ 18,75R$ 15.000,00R$ 180.000,0010SERVIÇO COMPLEMENTAR DE CIRURGIÃO DENTISTAHORA120014400R$ 33,00R$ 39.600,00R$ 475.200,0011SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCALHORA4004800R$ 13,88R$ 5.552,00R$ 66.624,00TOTALR$ 90.152,00R$ 1.081.824,00CENTRO DE ATEÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPSITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANT. MENSALQUANT. TOTAL (12 MESES)VR. UNITÁRIOVR. TOTAL MENSALVR. TOTAL (12 MESES)12SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PSICÓLOGOHORA1802160R$ 14,06R$ 2.530,80R$ 30.369,6013SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TERAPEUTA OCUPACIONALPROCEDIMENTO50600R$ 60,00R$ 3.000,00R$ 36.000,00TOTALR$ 5.530,80R$ 66.369,60EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - ATENÇÃO BÁSICAITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANT. MENSALQUANT. TOTAL (12 MESES)VR. UNITÁRIOVR. TOTAL MENSALVR. TOTAL (12 MESES)14SEVIÇO COMPLEMENTAR DE TERAPEUTA OCUPACIONALPROCEDIMENTO50600R$ 60,00R$ 3.000,00R$ 36.000,0015SERVIÇO COMPLEMENTAR DE NUTRICIONISTAHORA1802160R$ 12,50R$ 2.250,00R$ 27.000,0016SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICAHORA1802160R$ 10,50R$ 1.890,00R$ 22.680,0017SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENTE SOCIALHORA1441728R$ 18,75R$ 2.700,00R$ 32.400,0018SERVIÇO COMPLEMENTAR DE FARMACÊUTICOHORA1802160R$ 16,50R$ 2.970,00R$ 35.640,0019SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PSICÓLOGOHORA1802160R$ 14,06R$ 2.530,80R$ 30.369,6020SERVIÇO COMPLEMENTAR DE FISIOTERAPEUTAHORA3604320R$ 17,20R$ 6.192,00R$ 74.304,00TOTALR$ 21.532,80R$ 258.393,60HOSPITAL MUNICIPALITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANT. MENSALQUANT. TOTAL (12 MESES)VR. UNITÁRIOVR. TOTAL MENSALVR. TOTAL (12 MESES)21SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ENFERMEIRO - PLANTÃO 12 HPLANTÃO1201440R$ 200,00R$ 24.000,00R$ 288.000,0022SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PLANTÃO 12 HHORA1501800R$ 100,00R$ 15.000,00R$ 180.000,00TOTALR$ 39.000,00R$ 468.000,00ACADEMIA DA SAÚDEITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANT. MENSALQUANT. TOTAL (12 MESES)VR. UNITÁRIOVR. TOTAL MENSALVR. TOTAL (12 MESES)23SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICAHORA3604320R$ 10,50R$ 3.780,00R$ 45.360,00TOTALR$ 3.780,00R$ 45.360,00TOTAL GLOBALR$ 203.835,20R$ 2.446.022,40

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.446.022,40 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).