A Ilma. ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL – CE), VEM no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 86 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Adesão à Ata de Registro, RATIFICAR a declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços originária da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202510020001 proveniente da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0906001/2025-PE-SRP sob responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE gerenciado pela Sr. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS (ORDENADOR DE DESPESAS), visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EM FORMA DE KIT ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em favor do fornecedor, conforme abaixo:

RAZÃO SOCIAL: ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA

INSCRIÇÃO NO CNPJ: 55.917.909/0001-09ENDEREÇO: AV. OLIVEIRA PAIVA, Nº 380, LOJA B LOJA B1- BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONARIOS, CEP: 60.822.130, FORTALEZA-CEREPRESENTANTES LEGAIS: SUZANA MARIA SA CARVALHOINSCRIÇÃO NO CPF:853.899.603-78

SEQ.DESCRIÇÃOQTD. SOLICITADAUND.V. UNIT.V. TOTAL2APONTADOR DE PLÁSTICO DUPLO INFANTIL- ESPECIFICAÇÃO: COM DEPÓSITO E TAMPA HIGIÊNICA. APONTA LÁPIS COMUM E BIG. ATÓXICO. COMPOSIÇÃO RESINA TERMOPLÁSTICA E LÂMINA EM AÇO INOX. ALTURA: 40MM, LARGURA: 38MM, COMPRIMENTO: 21MM1.320,00UNID3,955.214,00Especificação: apontador de plástico duplo infantil- especificação: com depósito e tampa higiênica. aponta lápis comum e big. atóxico. composição resina termoplástica e lâmina em aço inox. altura: 40mm, largura: 38mm, comprimento: 21mm3AVENTAL INFANTIL - ESPECIFICAÇÃO: POLIETILENO À PROVA D'c1GUA PROTEGE A ROUPA FÁCIL DE LIMPAR IMPERMEÁVEL AVENTAL TRANSPARENTE COM BOLSO. ALTURA:49,5MM, LARGURA:39,5MM.1.320,00UNID17,9923.746,80Especificação: avental infantil - especificação: polietileno à prova d'e1gua protege a roupa fácil de limpar impermeável avental transparente com bolso. altura:49,5mm, largura:39,5mm.4BORRACHA ESCOLAR COM CAPA PROTETORA PARA INFANTIL - ESPECIFICAÇÃO: FORMATO DA BORRACHA 43 X 22 X 12 MM. BORRACHA BRANCA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC (FTLATOS) DE EXCELENTE DESEMPENHO AO APAGAR. CAPA PROTETORA ERGONÔMICA PARA MANTER A BORRACHA LIMPA E QUE FACILITE O USO. ESTA CAPA DEVERÁ SER INJETADA COM GRÃOS DE PET RECICLADO NA COR AZUL TRANSLÚCIDO E DEVERÃO SER IMPRESSOS O LOGO DO PET RECICLADO E O LOGO “LIVRE DE PVC” NA COR BRANCA E O BRASÃO DA PREFEITURA. ESTA IMPRESSÃO DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA OU TAMPOGRAFIA, UTILIZANDO TINTAS DE ALTA RESISTÊNCIA E ATÓXICAS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.320,00UNID6,909.108,00Especificação: borracha escolar com capa protetora para infantil - especificação: formato da borracha 43 x 22 x 12 mm. borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de pvc (ftlatos) de excelente desempenho ao apagar. capa protetora ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. esta capa deverá ser injetada com grãos de pet reciclado na cor azul translúcido e deverão ser impressos o logo do pet reciclado e o logo “livre de pvc” na cor branca e o brasão da prefeitura. esta impressão deverá ser feita através de serigrafia ou tampografia, utilizando tintas de alta resistência e atóxicas. conforme layout em anexo.5CADERNO DE CARTOGRAFIA GRANDE 96 FOLHAS CAPA DURA CADERNO DE CARTOGRAFIA INFANTIL - EXPECIFICAÇÃO: MEDIDA APROXIMADA 270 MM X 200 MM, ESPIRALADO, 96 FOLHAS ISENTAS DE IMPRESSÃO PAPEL OFFSET MÍNIMO 56 GR/M2 CAPA E CONTRACAPA DURA ; CAPA DURA: PAPELÃO COM GRAMATURA MÍNIMA DE 680 G/M2, REVESTIDO DE PAPEL COUCHE BRILHO COM GRAMATURA MÍNIMA DE 115 G/M2. O PAPEL DE REVESTIMENTO DA GUARDA DEVE SER DE GRAMATURA MÍNIMA DE 120 G/M2; ESPIRAL: ARAME REVESTIDO EM NYLON ( PRETO) DE 1,10MM SENDO QUE O ACABAMENTO DADO NAS EXTREMIDADES DAS ESPIRAIS METÁLICAS DEVE FORMAR TRAVAS QUE IMPOSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE PONTAS AGUDAS. A ILUSTRAÇÃO DA CAPA/CONTRACAPA DEVERÁ TER TEMÁTICA UNISSEX E COERENTE COM A SÉRIE QUE SE DESTINA O OBJETO. ACABAMENTO DA CAPA: PLASTIFICAÇÃO OU VERNIZ UV DEVERÃO CONSTAR AS INFORMAÇÕES .CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.320,00UNID22,7029.964,00Especificação: caderno de cartografia grande 96 folhas capa dura caderno de cartografia infantil - expecificação: medida aproximada 270 mm x 200 mm, espiralado, 96 folhas isentas de impressão papel offset mínimo 56 gr/m2 capa e contracapa dura ; capa dura: papelão com gramatura mínima de 680 g/m2, revestido de papel couche brilho com gramatura mínima de 115 g/m2. o papel de revestimento da guarda deve ser de gramatura mínima de 120 g/m2; espiral: arame revestido em nylon ( preto) de 1,10mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. a ilustração da capa/contracapa deverá ter temática unissex e coerente com a série que se destina o objeto. acabamento da capa: plastificação ou verniz uv deverão constar as informações .conforme layout em anexo.6CANETA HIDROGRÁFICA - CONTENDO 12 CORES, CILINDRICA, CORPO NA COR DA ESCRITA FABRICADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA E TAMPA ANTIASFIXIANTE TRANSPARENTE. CADA CANETINHA DEVERÁ TRAZER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADA EM SEU CORPO. SÃO OBRIGATÓRIAS AS CORES: PRETO, AMARELO, DOIS TONS DE VERMELHO, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE, MARROM, LARANJA, LILÁS E ROXO. COMPRIMENTO APROXIMADO COM TAMPA DE 140 MM E DIÂMETRO DE 7 MM, PONTA DE FIBRA DE POLIÉSTER, ESCRITA DE 2.0 MM. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA COM SISTEMA PARA FECHAMENTO, DEVE CONTER NO VERSO SELO DO INMETRO, DADOS DO FABRICANTE, TABELA DE CORES, FABRICAÇÃO E VALIDADE. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO, LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITO PELO INMETRO QUE DEMOSTRE O RENDIMENTO MÍNIMO DE 400 METROS AS BOBINAS DE TESTE, JUNTO COM AS AMOSTRAS.1.320,00CONJ18,2024.024,00Especificação: caneta hidrográfica - contendo 12 cores, cilindrica, corpo na cor da escrita fabricado com resina termoplástica e tampa antiasfixiante transparente. cada canetinha deverá trazer a marca do fabricante gravada em seu corpo. são obrigatórias as cores: preto, amarelo, dois tons de vermelho, dois tons de azul, dois tons de verde, marrom, laranja, lilás e roxo. comprimento aproximado com tampa de 140 mm e diâmetro de 7 mm, ponta de fibra de poliéster, escrita de 2.0 mm. embalagem primária plástica com sistema para fechamento, deve conter no verso selo do inmetro, dados do fabricante, tabela de cores, fabricação e validade. apresentar certificado do inmetro, laudo emitido por laboratório acredito pelo inmetro que demostre o rendimento mínimo de 400 metros as bobinas de teste, junto com as amostras.7COLA BRANCA - TUBO DE COLA CONTENDO 150 GRAMAS, LIQUIDA, COM BASE DE ACETATO DE POLIVINILA DISPERSO EM SOLUÇÃO AQUOSA. O PRODUTO DEVE SER PLASTIFICANTE, COM ALTO PODER DE COLAGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, ATÓXICO E INÓCUO, QUE APÓS A SECAGEM APRESENTE UM FILME TRANSPARENTE. DEVERÁ SER EMBALADO FRASCO PLÁSTICO INJETADO EM PET (POLITEREFTALATO DE ETILA) NA COR CRISTAL, COM BICO APLICADOR ATRAVÉS DA TAMPA ESTILO FLIP TOP. A ROTULAGEM DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES DE PESO LÍQUIDO, PRODUTO ATÓXICO, PRAZO DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E ESPAÇO ADEQUADO PARA PREENCHIMENTO DO NOME DO ALUNO. PRODUTO SELADO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO E OS LAUDOS QUE COMPROVEM A UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA PET1.320,00UNID8,0010.560,00Especificação: cola branca - tubo de cola contendo 150 gramas, liquida, com base de acetato de polivinila disperso em solução aquosa. o produto deve ser plastificante, com alto poder de colagem, isento de cargas minerais e substâncias nocivas à saúde, atóxico e inócuo, que após a secagem apresente um filme transparente. deverá ser embalado frasco plástico injetado em pet (politereftalato de etila) na cor cristal, com bico aplicador através da tampa estilo flip top. a rotulagem deverá conter informações de peso líquido, produto atóxico, prazo de validade, composição e espaço adequado para preenchimento do nome do aluno. produto selado individualmente em saco plástico. apresentar certificado do inmetro e os laudos que comprovem a utilização de matéria prima pet8ESTOJO ESCOLAR: ESPECIFICAÇÃO LONA DUBLADO, NYLON 600 COM TECIDO TACTEL 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA, COM TEMAS EDUCACIONAIS COM LOGOMARCA DO MUNÍCIPIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 19CM X 8CM X 6CM, NA COR AZUL ROYAL NA PARTE INTERNA DO ESTOJO DEVERÁ CONTER UM FORRO EM NYLON NA COR PRETA, ZÍPER N°6 MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM DE COMPRIMENTO NA COR AMARELO COM FECHAMENTO DE CURSOR N°6 NIQUELADO COM ARGOLA PARA CHAVEIRO. ESTOJO DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ DO FABRICANTE. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.320,00UNID25,1033.132,00Especificação: estojo escolar: especificação lona dublado, nylon 600 com tecido tactel 100% poliéster com impressão sublimática, com temas educacionais com logomarca do munícipio, medindo aproximadamente 19cm x 8cm x 6cm, na cor azul royal na parte interna do estojo deverá conter um forro em nylon na cor preta, zíper n°6 medindo aproximadamente 30cm de comprimento na cor amarelo com fechamento de cursor n°6 niquelado com argola para chaveiro. estojo deverá conter etiqueta do fabricante contendo composição e cnpj do fabricante. conforme layout em anexo.9GIZ DE CERA TRIANGULAR 12 CORES - CONFECCIONADO: CERA CARGA MINERAL INERTE E PIGMENTOS ORGÂNICO. GIZ DE CERA NO FORMATO TRIANGULAR, ATÓXICO, CAIXA COM 12 UNIDADES ALTURA: 100MM, LARGURA 10MM.1.320,00Caixa17,0022.440,00Especificação: giz de cera triangular 12 cores - confeccionado: cera carga mineral inerte e pigmentos orgânico. giz de cera no formato triangular, atóxico, caixa com 12 unidades altura: 100mm, largura 10mm.10LÁPIS DE COR- CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES EM CORES DIFERENTES, SENDO OBRIGATÓRIA AS CORES: PRETO, AMARELO, LARANJA, VERMELHO, ROSA, LILÁS, ROXO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL E DOIS TONS DE VERDE. OS LÁPIS DEVERÃO SER APONTADOS, FORMATO CILÍNDRICO OU SEXTAVADO, COM MINA PERMANENTE, COMPOSTO DE MADEIRA MOLE, ISENTA DE NÓS, APRESENTANDO COLAGEM PERFEITA DAS METADES E RÍGIDA FIXAÇÃO DA MINA COLORIDA. A BARRA INTERNA DA MINA COLORIDA DEVERA POSSUIR CONSTITUIÇÃO UNIFORME, SER ISENTA DE IMPUREZA, APRESENTAR BOA PIGMENTAÇÃO E SER MACIO DE FORMA A APRESENTAR PINTURA NÍTIDA. CADA LÁPIS DEVE TRAZER A MARCA DO FABRICANTE E SÍMBOLO QUE DEMONSTRE O USO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO GRAVADO EM SEU CORPO. DIMENSÕES MÍNIMAS: 170MM DE COMPRIMENTO, 6,9 MM DE DIÂMETRO E MINA 4,0MM. EMBALAGEM EM PAPEL CARTÃO COM JANELA OU TABELA DE CORES, IMPRESSÃO OFFSET 4 X 0 CORES. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO E CERTIFICAÇÃO FSC, JUNTO COM AS AMOSTRAS.1.320,00Caixa23,6031.152,00Especificação: lápis de cor- caixa contendo 12 unidades em cores diferentes, sendo obrigatória as cores: preto, amarelo, laranja, vermelho, rosa, lilás, roxo, marrom, dois tons de azul e dois tons de verde. os lápis deverão ser apontados, formato cilíndrico ou sextavado, com mina permanente, composto de madeira mole, isenta de nós, apresentando colagem perfeita das metades e rígida fixação da mina colorida. a barra interna da mina colorida devera possuir constituição uniforme, ser isenta de impureza, apresentar boa pigmentação e ser macio de forma a apresentar pintura nítida. cada lápis deve trazer a marca do fabricante e símbolo que demonstre o uso de madeira de reflorestamento gravado em seu corpo. dimensões mínimas: 170mm de comprimento, 6,9 mm de diâmetro e mina 4,0mm. embalagem em papel cartão com janela ou tabela de cores, impressão offset 4 x 0 cores. apresentar certificado do inmetro e certificação fsc, junto com as amostras.11LÁPIS PRETO TRIANGULAR JUMBO N 2 HB - ESPECIFICAÇÃO: GRAFITE HB. MINA DE 4MM. CORPO TRIANGULAR PRETO. COM CÓD. DE BARRAS NO CORPO DO LÁPIS. ATÓXICO. COMPOSIÇÃO RESINAS E PIGMENTOS. ALTURA: 175MM, LARGURA: 10MM2.640,00UNID2,105.544,00Especificação: lápis preto triangular jumbo n 2 hb - especificação: grafite hb. mina de 4mm. corpo triangular preto. com cód. de barras no corpo do lápis. atóxico. composição resinas e pigmentos. altura: 175mm, largura: 10mm12MASSA DE MODELAR 180GRAMAS - ESPECIFICAÇÃO: BASE DE AMIDO ATÓXICO. COMPOSIÇÃO ÁGUA, CARBOIDRATO DE CEREAIS, GLÚTEN, CLORETO DE SÓDIO, CONSERVANTES, AROMA, ADITIVOS E PIGMENTOS. COM 12 CORES.1.320,00Caixa11,5515.246,00Especificação: massa de modelar 180gramas - especificação: base de amido atóxico. composição água, carboidrato de cereais, glúten, cloreto de sódio, conservantes, aroma, aditivos e pigmentos. com 12 cores.13MOCHILA INFANTIL – ESPECIFICAÇÃO: MOCHILA ENSINO INFANTIL MEDINDO LARGURA DE 27CM, ALTURA 32CM, PROFUNDIDADE 10CM; MATERIAL TECIDO DOLARO NA COR AZUL ROYAL, IMPERMEÁVEL ACOLCHOADA NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTOS COM MANTA DE 4MM E COSTURADA PARA MELHOR FIXAÇÃO COM CABEDAL EM TODA SUA EXTENSÃO NA COR AZUL ROYAL, COM 2 BOLSOS EXTERNOS NAS LATERAIS EM TELA SPACE NA COR AMARELO COM ELASTICO NA COR AMARELO, FECHAMENTO EM ZÍPER N° 08 NA COR AMARELO. NAS COSTAS DEVERÁ CONTER PORTA CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO CRISTAL MEDINDO 10CMX7CM COM ACABAMENTO EM SOLDA DE ALTA FREQUÊNCIA, ALÇA DE MÃO EM FITA DE POLIPROPILENO MEDINDO 25CM X 35CM NA COR AMARELO, PEGADOR PLÁSTICO TIPO CANUDO NA COR PRETA MEDINDO 13CM. NA PARTE INFERIOR NAS COSTAS DEVERÁ CONTER DUAS FITAS DE POLIPROPILENO MEDINDO 45CM X 35MM NA COR AMARELO, ALÇA NAS COSTAS ACOLCHOADAS E PERSONALIZADAS COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO COM MANTA DE 8MM E ESPUMA REVERTIDA DE POLIÉSTER, CONFORTÁVEL, ACABAMENTO DAS ALÇAS NA COR AMARELO, A JUNÇÃO DAS DUAS ALÇAS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE REGULADOR EM PET RECICLADO BIODEGRADÁVEL DE 35MM, NA COR FUMÊ TRANSLÚCIDO PARA O REGULADOR DA MOCHILA. ACABAMENTO INTERNO EM VIÉS DE 25MM NA COR AMARELO. PARTE SUPERIOR DO BOLSO FRONTAL NA COR AZUL, CONTENDO APLICAÇÃO DE PATCH EM TECIDO TAFETÁ DE ALTA RESOLUÇÃO, TERMOCOLANTE, BORDADO CONTORNADO COM A LOGOMARCA DO MUNICIPIO MEDINDO 6,0CM X 5,0CM. NO BOLSO FRONTAL DEVERÁ CONTER IMPRESSÕES SUBLIMÁTICAS DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO. ACABAMENTO EXTERNO DA BOLSA REVESTIDO EM FRISO NA COR AMARELO. MOCHILA DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE COM CNPJ, COMPOSIÇÃO E INSTRUÇÕES DE LAVAGENS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.320,00UNID104,60138.072,00Especificação: mochila infantil – especificação: mochila ensino infantil medindo largura de 27cm, altura 32cm, profundidade 10cm; material tecido dolaro na cor azul royal, impermeável acolchoada nas costas para maior conforto e isolante contra impactos com manta de 4mm e costurada para melhor fixação com cabedal em toda sua extensão na cor azul royal, com 2 bolsos externos nas laterais em tela space na cor amarelo com elastico na cor amarelo, fechamento em zíper n° 08 na cor amarelo. nas costas deverá conter porta cartão de identificação em plástico cristal medindo 10cmx7cm com acabamento em solda de alta frequência, alça de mão em fita de polipropileno medindo 25cm x 35cm na cor amarelo, pegador plástico tipo canudo na cor preta medindo 13cm. na parte inferior nas costas deverá conter duas fitas de polipropileno medindo 45cm x 35mm na cor amarelo, alça nas costas acolchoadas e personalizadas com logomarca do município com manta de 8mm e espuma revertida de poliéster, confortável, acabamento das alças na cor amarelo, a junção das duas alças deverá ser feita através de regulador em pet reciclado biodegradável de 35mm, na cor fumê translúcido para o regulador da mochila. acabamento interno em viés de 25mm na cor amarelo. parte superior do bolso frontal na cor azul, contendo aplicação de patch em tecido tafetá de alta resolução, termocolante, bordado contornado com a logomarca do municipio medindo 6,0cm x 5,0cm. no bolso frontal deverá conter impressões sublimáticas da logomarca do município. acabamento externo da bolsa revestido em friso na cor amarelo. mochila deverá conter etiqueta do fabricante com cnpj, composição e instruções de lavagens. conforme layout em anexo.14PINCEL ESCOLAR CHATO N° 8 - ESPECIFICAÇÃO: COMPOSIÇÃO CABO PLÁSTICO EM RESINA TERMOPLÁSTICAS, CERDAS DE PELO DE PÔNEI E VIROLA DE ALUMÍNIO. TIPO DE PONTA REDONDO NÃO TÓXICO DIMENSÕES DO PRODUTO 1 X 20 X 12 CM; 40 G.1.320,00UNID3,995.266,80Especificação: pincel escolar chato n° 8 - especificação: composição cabo plástico em resina termoplásticas, cerdas de pelo de pônei e virola de alumínio. tipo de ponta redondo não tóxico dimensões do produto 1 x 20 x 12 cm; 40 g.15TESOURA SEM PONTA 13CM - CABO PRETO ESCALA DE 5CM IMPRESSA NA LÂMINA. PONTA ARREDONDADA. ATÓXICO. COMPOSIÇÃO LÂMINA EM AÇO INOX E CABO EM POLIPROPILENO. ALTURA: 130MM1.320,00UNID6,007.920,00Especificação: tesoura sem ponta 13cm - cabo preto escala de 5cm impressa na lâmina. ponta arredondada. atóxico. composição lâmina em aço inox e cabo em polipropileno. altura: 130mm16TINTA GUACHE CONTENDO 06 UNIDADES 15 ML - ESPECIFICAÇÃO: TINTA GUACHE, SOLÚVEL EM ÁGUA, ATÓXICA, COMPOSTA DE RESINA, ÁGUA, PIGMENTOS, CARGAS E CONSERVANTES, CORES VARIADAS, CAIXA COM 06 UNIDADES. CORES BRANCO, PRETO, AMARELO, VERMELHO, AZUL, VERDE.1.320,00Caixa7,509.900,00Especificação: tinta guache com 06 unidades 15 ml - especificação: tinta guache, solúvel em água, atóxica, composta de resina, água, pigmentos, cargas e conservantes, cores variadas, caixa com 06 unidades. cores branco, preto, amarelo, vermelho, azul, verde.17APONTADOR DE LÁPIS PET PCR - ESPECIFICAÇÃO: (POLITEREFTALATO DE ETILENO RECICLADO PÓS-CONSUMO) AZUL COM FURO CÔNICO (DIÂMETRO APROXIMADO DE 8MM) E UMA LÂMINA DE APO INOXIDÁVEL PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA, FORMANDO CONJUNTO COM UNIÃO RÍGIDA, SEM FOLGAS, A FIM DE NÃO MACERAR OU MASTIGAR A MADEIRA DO LÁPIS. COM DEPOSITO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ALTA RESISTÊNCIA E ÓTIMA APONTABILIDADE. O APONTADOR DEVERÁ CONTER LOGOMARCA DO MUNICIPIO, MARCA DO FABRICANTE E SELO DO MATERIAL RECICLADO. DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA 60MM X COMPRIMENTO 25MM X LARGURA 15MM. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.3.160,00UNID7,6024.016,00Especificação: apontador de lápis pet pcr - especificação: (politereftalato de etileno reciclado pós-consumo) azul com furo cônico (diâmetro aproximado de 8mm) e uma lâmina de apo inoxidável perfeitamente ajustada e afiada, formando conjunto com união rígida, sem folgas, a fim de não macerar ou mastigar a madeira do lápis. com deposito em plástico transparente, alta resistência e ótima apontabilidade. o apontador deverá conter logomarca do municipio, marca do fabricante e selo do material reciclado. dimensões mínimas: altura 60mm x comprimento 25mm x largura 15mm. conforme layout em anexo.18BORRACHA ESCOLAR COM CAPA PROTETORA - ESPECIF: FORMATO DA BORRACHA 43 X 22 X 12 MM. BORRACHA BRANCA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC (FTLATOS) DE EXCELENTE DESEMPENHO AO APAGAR. CAPA PROTETORA ERGONÔMICA PARA MANTER A BORRACHA LIMPA E QUE FACILITE O USO. ESTA CAPA DEVERÁ SER INJETADA COM GRÃOS DE PET RECICLADO NA COR AZUL TRANSLÚCIDO E DEVERÃO SER IMPRESSOS O LOGO DO PET RECICLADO E O LOGO “LIVRE DE PVC” NA COR BRANCA E O BRASÃO DA PREFEITURA. ESTA IMPRESSÃO DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA OU TAMPOGRAFIA, UTILIZANDO TINTAS DE ALTA RESISTÊNCIA E ATÓXICAS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.3.160,00UNID6,9021.804,00Especificação: borracha escolar com capa protetora - especif: formato da borracha 43 x 22 x 12 mm. borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de pvc (ftlatos) de excelente desempenho ao apagar. capa protetora ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. esta capa deverá ser injetada com grãos de pet reciclado na cor azul translúcido e deverão ser impressos o logo do pet reciclado e o logo “livre de pvc” na cor branca e o brasão da prefeitura. esta impressão deverá ser feita através de serigrafia ou tampografia, utilizando tintas de alta resistência e atóxicas. conforme layout em anexo.19CADERNO BROCHURÃO GRAMPEADO 80 FOLHAS CAPA FLEXÍVEL CADERNO BROCHURÃO – ESPECIFICAÇÃO: GRAMPEADO, 80 FOLHAS ÚTEIS, PAUTADO FRENTE E VERSO, COM CABEÇALHO E RODAPÉ OU PAUTA CONTINUA. LINHAS COINCIDENTES EM AMBAS AS FACES. FORMATO APROXIMADO 200MM X 270MM; PAUTADAS EM PAPEL OFFSET MÍNIMO 50 GR/M2, CAPA E CONTRACAPA FLEXÍVEL: CAPA DE CARTÃO DUPLEX COM GRAMATURA NOMINAL MÍNIMA DE 225 G/M2, A ILUSTRAÇÃO DA CAPA/CONTRACAPA DEVERÁ TER TEMÁTICA UNISSEX E COERENTE COM A SÉRIE QUE SE DESTINA O OBJETO. GRAMPO EM ARAME GALVANIZADO DE 0,70MM (MÍNIMO). DEVERÃO CONSTAR AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: CADERNO BROCHURÃO GRAMPEADO FLEXÍVEL 80 FOLHAS FORMATO: 20,0 CM X 27,0 CM CONFORME LAYOUT EM ANEXO.6.320,00UNID21,99138.976,80Especificação: caderno brochurão grampeado 80 folhas capa flexível caderno brochurão – especificação: grampeado, 80 folhas úteis, pautado frente e verso, com cabeçalho e rodapé ou pauta continua. linhas coincidentes em ambas as faces. formato aproximado 200mm x 270mm; pautadas em papel offset mínimo 50 gr/m2, capa e contracapa flexível: capa de cartão duplex com gramatura nominal mínima de 225 g/m2, a ilustração da capa/contracapa deverá ter temática unissex e coerente com a série que se destina o objeto. grampo em arame galvanizado de 0,70mm (mínimo). deverão constar as informações abaixo relacionadas: caderno brochurão grampeado flexível 80 folhas formato: 20,0 cm x 27,0 cm conforme layout em anexo.20CANETA ESFEROGRÁFIC AZUL - ESPECIFICAÇÃO:- ESCRITA FINA, NA COR AZUL, COM CORPO TRANSLÚCIDO SEXTAVADO.) MACIA E GOSTOSA. TAMPAS COM RESPIRO. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. ESCRITA SUAVE. ERGONÔMICA PONTA MEDIA 1.0 MM DIMENSÕES APROXIMADA DO PRODUTO: 14,5 CM3.160,00UNID2,247.078,40Especificação: caneta esferográfic azul - especificação:- escrita fina, na cor azul, com corpo translúcido sextavado.) macia e gostosa. tampas com respiro. produto com certificação inmetro. escrita suave. ergonômica ponta media 1.0 mm dimensões aproximada do produto: 14,5 cm21CANETA HIDROGRÁFICA - CONTENDO 12 CORES, CILINDRICA, CORPO NA COR DA ESCRITA FABRICADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA E TAMPA ANTIASFIXIANTE TRANSPARENTE. CADA CANETINHA DEVERÁ TRAZER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADA EM SEU CORPO. SÃO OBRIGATÓRIAS AS CORES: PRETO, AMARELO, DOIS TONS DE VERMELHO, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE, MARROM, LARANJA, LILÁS E ROXO. COMPRIMENTO APROXIMADO COM TAMPA DE 140 MM E DIÂMETRO DE 7 MM, PONTA DE FIBRA DE POLIÉSTER, ESCRITA DE 2.0 MM. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA COM SISTEMA PARA FECHAMENTO OU PAPEL CARTÃO COM VISOR FRONTAL, DEVE CONTER NO VERSO SELO DO INMETRO, DADOS DO FABRICANTE, TABELA DE CORES, FABRICAÇÃO E VALIDADE. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO, LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITO PELO INMETRO QUE DEMOSTRE O RENDIMENTO MÍNIMO DE 400 METROS AS BOBINAS DE TESTE, JUNTO COM AS AMOSTRAS.1.580,00CONJ18,2028.756,00Especificação: caneta hidrográfica - contendo 12 cores, cilindrica, corpo na cor da escrita fabricado com resina termoplástica e tampa antiasfixiante transparente. cada canetinha deverá trazer a marca do fabricante gravada em seu corpo. são obrigatórias as cores: preto, amarelo, dois tons de vermelho, dois tons de azul, dois tons de verde, marrom, laranja, lilás e roxo. comprimento aproximado com tampa de 140 mm e diâmetro de 7 mm, ponta de fibra de poliéster, escrita de 2.0 mm. embalagem primária plástica com sistema para fechamento ou papel cartão com visor frontal, deve conter no verso selo do inmetro, dados do fabricante, tabela de cores, fabricação e validade. apresentar certificado do inmetro, laudo emitido por laboratório acredito pelo inmetro que demostre o rendimento mínimo de 400 metros as bobinas de teste, junto com as amostras.22COLA BRANCA - TUBO DE COLA CONTENDO 150 GRAMAS, LIQUIDA, COM BASE DE ACETATO DE POLIVINILA (PVA) DISPERSO EM SOLUÇÃO AQUOSA. O PRODUTO DEVE SER PLASTIFICANTE, COM ALTO PODER DE COLAGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, ATÓXICO E INÓCUO, QUE APÓS A SECAGEM APRESENTE UM FILME TRANSPARENTE. DEVERÁ SER EMBALADO FRASCO PLÁSTICO INJETADO EM PET (POLITEREFTALATO DE ETILA) NA COR CRISTAL, COM BICO APLICADOR ATRAVÉS DA TAMPA ESTILO FLIP TOP. A ROTULAGEM DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES DE PESO LÍQUIDO, PRODUTO ATÓXICO, PRAZO DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E ESPAÇO ADEQUADO PARA PREENCHIMENTO DO NOME DO ALUNO. PRODUTO SELADO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO E OS LAUDOS QUE COMPROVEM A UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA PET, JUNTO COM AS AMOSTRAS.3.060,00UNID8,0024.480,00Especificação: cola branca - tubo de cola contendo 150 gramas, liquida, com base de acetato de polivinila (pva) disperso em solução aquosa. o produto deve ser plastificante, com alto poder de colagem, isento de cargas minerais e substâncias nocivas à saúde, atóxico e inócuo, que após a secagem apresente um filme transparente. deverá ser embalado frasco plástico injetado em pet (politereftalato de etila) na cor cristal, com bico aplicador através da tampa estilo flip top. a rotulagem deverá conter informações de peso líquido, produto atóxico, prazo de validade, composição e espaço adequado para preenchimento do nome do aluno. produto selado individualmente em saco plástico. apresentar certificado do inmetro e os laudos que comprovem a utilização de matéria prima pet, junto com as amostras.23ESTOJO ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIFIC: CONFECCIONADO EM LONA DUBLADO, NYLON 600 COM TECIDO TACTEL 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA, COM TEMAS EDUCACIONAIS COM LOGOMARCA DO MUNÍCIPIO, MEDIDAS APROXIMADAMENTE 19CM X 8CM X 6CM, NA COR AZUL ROYAL NA PARTE INTERNA DO ESTOJO DEVERÁ CONTER UM FORRO EM NYLON NA COR PRETA, ZÍPER N°6 MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM DE COMPRIMENTO NA COR AMARELO COM FECHAMENTO DE CURSOR N°6 NIQUELADO COM ARGOLA PARA CHAVEIRO. ESTOJO DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ DO FABRICANTE. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.580,00UNID25,1039.658,00Especificação: estojo escolar para ensino fundamental especific: confeccionado em lona dublado, nylon 600 com tecido tactel 100% poliéster com impressão sublimática, com temas educacionais com logomarca do munícipio, medidas aproximadamente 19cm x 8cm x 6cm, na cor azul royal na parte interna do estojo deverá conter um forro em nylon na cor preta, zíper n°6 medindo aproximadamente 30cm de comprimento na cor amarelo com fechamento de cursor n°6 niquelado com argola para chaveiro. estojo deverá conter etiqueta do fabricante contendo composição e cnpj do fabricante. conforme layout em anexo.24LÁPIS PRETO Nº 2 HB - ESPECIFICAÇÃO: FORMATO SEXTAVADO. GRAFITE HB. CORPO PRETO. ATÓXICO. COM CÓDIGO DE BARRAS NO CORPO DO LÁPIS. COMPOSIÇÃO RESINAS RECICLADAS E PIGMENTOS. ALTURA: 175MM. LARGURA: 7MM.4.740,00UNID1,205.688,00Especificação: lápis preto nº 2 hb - especificação: formato sextavado. grafite hb. corpo preto. atóxico. com código de barras no corpo do lápis. composição resinas recicladas e pigmentos. altura: 175mm. largura: 7mm.25MOCHILA GRANDE – ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO 29CM DE LARGURA X 41CM ALTURA, PROFUNDIDADE 14CM; MATERIAL TECIDO DOLARO NA COR AZUL ROYAL, IMPERMEÁVEL ACOLCHOADA NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTOS COM MANTA DE 4MM E COSTURADA PARA MELHOR FIXAÇÃO COM CABEDAL EM TODA SUA EXTENSÃO NA COR AZUL ROYAL, COM 2 BOLSOS EXTERNOS NAS LATERAIS EM TELA SPACE NA COR AMARELO COM ELASTICO NA COR AMARELO, FECHAMENTO EM ZÍPER N° 08 NA COR AMARELO. NAS COSTAS DEVERÁ CONTER PORTA CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO CRISTAL MEDINDO 10CMX7CM COM ACABAMENTO EM SOLDA DE ALTA FREQUÊNCIA, ALÇA DE MÃO EM FITA DE POLIPROPILENO MEDINDO 25CM X 35MM NA COR AMARELO, PEGADOR PLÁSTICO TIPO CANUDO NA COR PRETA MEDINDO 13CM. NA PARTE INFERIOR NAS COSTAS DEVERÁ CONTER DUAS FITAS DE POLIPROPILENO MEDINDO 45CM X 35MM NA COR AMARELO, ALÇA NAS COSTAS ACOLCHOADAS E PERSONALIZADAS COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO COM MANTA DE 8MM E ESPUMA REVERTIDA DE POLIÉSTER, CONFORTÁVEL, ACABAMENTO DAS ALÇAS NA COR AMARELO, A JUNÇÃO DAS DUAS ALÇAS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE REGULADOR EM PET RECICLADO BIODEGRADÁVEL DE 35MM, NA COR FUMÊ TRANSLÚCIDO PARA O REGULADOR DA MOCHILA. ACABAMENTO INTERNO EM VIÉS DE 25MM NA COR AMARELO. PARTE SUPERIOR DO BOLSO FRONTAL NA COR AZUL, CONTENDO APLICAÇÃO DE PATCH EM TECIDO TAFETÁ DE ALTA RESOLUÇÃO, TERMOCOLANTE, BORDADO CONTORNADO COM A LOGOMARCA DO MUNICIPIO MEDINDO 6,0CM X5,0CM. NO BOLSO FRONTAL DEVERÁ CONTER IMPRESSÕES SUBLIMÁTICAS DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO. ACABAMENTO EXTERNO DA BOLSA REVESTIDO EM FRISO NA COR AMARELO. MOCHILA DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE COM CNPJ, COMPOSIÇÃO E INSTRUÇÕES DE LAVAGENS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.580,00UNID126,20199.396,00Especificação: mochila grande – especificação: tamanho 29cm de largura x 41cm altura, profundidade 14cm; material tecido dolaro na cor azul royal, impermeável acolchoada nas costas para maior conforto e isolante contra impactos com manta de 4mm e costurada para melhor fixação com cabedal em toda sua extensão na cor azul royal, com 2 bolsos externos nas laterais em tela space na cor amarelo com elastico na cor amarelo, fechamento em zíper n° 08 na cor amarelo. nas costas deverá conter porta cartão de identificação em plástico cristal medindo 10cmx7cm com acabamento em solda de alta frequência, alça de mão em fita de polipropileno medindo 25cm x 35mm na cor amarelo, pegador plástico tipo canudo na cor preta medindo 13cm. na parte inferior nas costas deverá conter duas fitas de polipropileno medindo 45cm x 35mm na cor amarelo, alça nas costas acolchoadas e personalizadas com logomarca do município com manta de 8mm e espuma revertida de poliéster, confortável, acabamento das alças na cor amarelo, a junção das duas alças deverá ser feita através de regulador em pet reciclado biodegradável de 35mm, na cor fumê translúcido para o regulador da mochila. acabamento interno em viés de 25mm na cor amarelo. parte superior do bolso frontal na cor azul, contendo aplicação de patch em tecido tafetá de alta resolução, termocolante, bordado contornado com a logomarca do municipio medindo 6,0cm x5,0cm. no bolso frontal deverá conter impressões sublimáticas da logomarca do município. acabamento externo da bolsa revestido em friso na cor amarelo. mochila deverá conter etiqueta do fabricante com cnpj, composição e instruções de lavagens. conforme layout em anexo.26TESOURA SEM PONTA 13CM - ESPECIFICAÇÃO: CABO PRETO ESCALA DE 5CM IMPRESSA NA LÂMINA. PONTA ARREDONDADA. ATÓXICO. COMPOSIÇÃO LÂMINA EM AÇO INOX E CABO EM POLIPROPILENO. ALTURA: 130MM.1.580,00UNID6,009.480,00Especificação: tesoura sem ponta 13cm - especificação: cabo preto escala de 5cm impressa na lâmina. ponta arredondada. atóxico. composição lâmina em aço inox e cabo em polipropileno. altura: 130mm.27APONTADOR DE LÁPIS CONFEC EM PET PCR - ESPECIFIC: (POLITEREFTALATO DE ETILENO RECICLADO PÓS-CONSUMO) AZUL COM FURO CÔNICO (DIÂMETRO APROXIMADO DE 8MM) E UMA LÂMINA DE APO INOXIDÁVEL PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA, FORMANDO CONJUNTO COM UNIÃO RÍGIDA, SEM FOLGAS, A FIM DE NÃO MACERAR OU MASTIGAR A MADEIRA DO LÁPIS. COM DEPOSITO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ALTA RESISTÊNCIA E ÓTIMA APONTABILIDADE. O APONTADOR DEVERÁ CONTER LOGOMARCA DO MUNICIPIO, MARCA DO FABRICANTE E SELO DO MATERIAL RECICLADO. DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA 60MM X COMPRIMENTO 25MM X LARGURA 15MM. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.2.420,00UNID7,6018.392,00Especificação: apontador de lápis confec em pet pcr - especific: (politereftalato de etileno reciclado pós-consumo) azul com furo cônico (diâmetro aproximado de 8mm) e uma lâmina de apo inoxidável perfeitamente ajustada e afiada, formando conjunto com união rígida, sem folgas, a fim de não macerar ou mastigar a madeira do lápis. com deposito em plástico transparente, alta resistência e ótima apontabilidade. o apontador deverá conter logomarca do municipio, marca do fabricante e selo do material reciclado. dimensões mínimas: altura 60mm x comprimento 25mm x largura 15mm. conforme layout em anexo.28BORRACHA ESCOLAR COM CAPA PROTET - ESPECIFICAÇÃO: FORMATO DA BORRACHA 43 X 22 X 12 MM. BORRACHA BRANCA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC (FTLATOS) DE EXCELENTE DESEMPENHO AO APAGAR. CAPA PROTETORA ERGONÔMICA PARA MANTER A BORRACHA LIMPA E QUE FACILITE O USO. ESTA CAPA DEVERÁ SER INJETADA COM GRÃOS DE PET RECICLADO NA COR AZUL TRANSLÚCIDO E DEVERÃO SER IMPRESSOS O LOGO DO PET RECICLADO E O LOGO “LIVRE DE PVC” NA COR BRANCA E O BRASÃO DA PREFEITURA. ESTA IMPRESSÃO DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA OU TAMPOGRAFIA, UTILIZANDO TINTAS DE ALTA RESISTÊNCIA E ATÓXICAS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.2.420,00UNID6,9016.698,00Especificação: borracha escolar com capa protet - especificação: formato da borracha 43 x 22 x 12 mm. borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de pvc (ftlatos) de excelente desempenho ao apagar. capa protetora ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. esta capa deverá ser injetada com grãos de pet reciclado na cor azul translúcido e deverão ser impressos o logo do pet reciclado e o logo “livre de pvc” na cor branca e o brasão da prefeitura. esta impressão deverá ser feita através de serigrafia ou tampografia, utilizando tintas de alta resistência e atóxicas. conforme layout em anexo.29CADERNO UNIVERSITÁRIO 10 X 1 200 FOLHAS CAPA DURA – ESPECIFICAÇÃO: CADERNO UNIVERSITÁRIO ESPIRALADO, 200 FOLHAS ÚTEIS (NÃO SENDO CONTADAS AS DIVISÓRIAS), 10 MATÉRIAS, PAUTADO FRENTE E VERSO COM CAPA E CONTRACAPA. MÍNIMO DE 27 PAUTAS POR PÁGINA, COM CABEÇALHO E RODAPÉ OU PAUTA CONTINUA. LINHAS COINCIDENTES EM AMBAS AS FACES. FORMATO APROXIMADO 200MM X 270MM; C/ ESPIRAL; PAUTADAS EM PAPEL OFFSET MINIMO 50 GR/M2, CAPA DURA: PAPELÃO COM GRAMATURA MÍNIMA DE 680 G/M2, REVESTIDO DE PAPEL COUCHE BRILHO COM GRAMATURA MÍNIMA DE 115 G/M2. O PAPEL DE REVESTIMENTO DA GUARDA DEVE SER DE GRAMATURA MÍNIMA DE 120 G/M2 A ILUSTRAÇÃO DA CAPA/CONTRACAPA DEVERÁ TER TEMÁTICA UNISSEX E COERENTE COM A SÉRIE QUE SE DESTINA O OBJETO. ACABAMENTO DA CAPA: PLASTIFICAÇÃO OU VERNIZ UV; DIVISÓRIAS: OFF-SET GRAMATURA MÍNIMA DE 63G/M², A CADA 20 FOLHAS IMPRESSAS A UMA COR ESPIRAL: ARAME REVESTIDO EM NYLON (PRETO) DE 1,20MM SENDO QUE O ACABAMENTO DADO NAS EXTREMIDADES DAS ESPIRAIS METÁLICAS DEVE FORMAR TRAVAS QUE IMPOSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE PONTAS AGUDAS.2.420,00UNID39,9096.558,00Especificação: caderno universitário 10 x 1 200 folhas capa dura – especificação: caderno universitário espiralado, 200 folhas úteis (não sendo contadas as divisórias), 10 matérias, pautado frente e verso com capa e contracapa. mínimo de 27 pautas por página, com cabeçalho e rodapé ou pauta continua. linhas coincidentes em ambas as faces. formato aproximado 200mm x 270mm; c/ espiral; pautadas em papel offset minimo 50 gr/m2, capa dura: papelão com gramatura mínima de 680 g/m2, revestido de papel couche brilho com gramatura mínima de 115 g/m2. o papel de revestimento da guarda deve ser de gramatura mínima de 120 g/m2 a ilustração da capa/contracapa deverá ter temática unissex e coerente com a série que se destina o objeto. acabamento da capa: plastificação ou verniz uv; divisórias: off-set gramatura mínima de 63g/m², a cada 20 folhas impressas a uma cor espiral: arame revestido em nylon (preto) de 1,20mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas.30CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - ESPECIFIC:- ESCRITA FINA, NA COR AZUL, COM CORPO TRANSLÚCIDO SEXTAVADO.) MACIA E GOSTOSA. TAMPAS COM RESPIRO. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. ESCRITA SUAVE. ERGONÔMICA PONTA MEDIA 1.0 MM DIMENSÕES APROXIMADA DO PRODUTO: 14,5 CM2.420,00UNID2,255.445,00Especificação: caneta esferográfica azul - especific:- escrita fina, na cor azul, com corpo translúcido sextavado.) macia e gostosa. tampas com respiro. produto com certificação inmetro. escrita suave. ergonômica ponta media 1.0 mm dimensões aproximada do produto: 14,5 cm31CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA - ESPECIF- ESCRITA FINA, NA COR PRETA , COM CORPO TRANSLÚCIDO SEXTAVADO.) MACIA E GOSTOSA. TAMPAS COM RESPIRO. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. ESCRITA SUAVE. ERGONÔMICA PONTA MEDIA 1.0 MM DIMENSÕES APROXIMADA DO PRODUTO: 14,5 CM2.420,00UNID2,255.445,00Especificação: caneta esferográfica preta - especif- escrita fina, na cor preta , com corpo translúcido sextavado.) macia e gostosa. tampas com respiro. produto com certificação inmetro. escrita suave. ergonômica ponta media 1.0 mm dimensões aproximada do produto: 14,5 cm33ESTOJO ESCOLAR.PARA ANOS FINAIS ESPECIF: CONFECCIONADO EM LONA DUBLADO, NYLON 600 COM TECIDO TACTEL 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA, COM TEMAS EDUCACIONAIS COM LOGOMARCA DO MUNÍCIPIO, MEDIDAS APROXIMADAMENTE 19CM X 8CM X 6CM, NA COR AZUL ROYAL NA PARTE INTERNA DO ESTOJO DEVERÁ CONTER UM FORRO EM NYLON NA COR PRETA, ZÍPER N°6 MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM DE COMPRIMENTO NA COR AMARELO COM FECHAMENTO DE CURSOR N°6 NIQUELADO COM ARGOLA PARA CHAVEIRO. ESTOJO DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ DO FABRICANTE. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.210,00UNID25,1030.371,00Especificação: estojo escolar.para anos finais especif: confeccionado em lona dublado, nylon 600 com tecido tactel 100% poliéster com impressão sublimática, com temas educacionais com logomarca do munícipio, medidas aproximadamente 19cm x 8cm x 6cm, na cor azul royal na parte interna do estojo deverá conter um forro em nylon na cor preta, zíper n°6 medindo aproximadamente 30cm de comprimento na cor amarelo com fechamento de cursor n°6 niquelado com argola para chaveiro. estojo deverá conter etiqueta do fabricante contendo composição e cnpj do fabricante. conforme layout em anexo.34LÁPIS PRETO GRAF Nº 2 HB - ESPECIFIC: FORMATO SEXTAVADO. GRAFITE HB. CORPO PRETO. ATÓXICO. COM CÓDIGO DE BARRAS NO CORPO DO LÁPIS. COMPOSIÇÃO RESINAS RECICLADAS E PIGMENTOS. ALTURA: 175MM. LARGURA: 7MM.3.630,00UNID1,204.356,00Especificação: lápis preto graf nº 2 hb - especific: formato sextavado. grafite hb. corpo preto. atóxico. com código de barras no corpo do lápis. composição resinas recicladas e pigmentos. altura: 175mm. largura: 7mm.35MARCA TEXTO - ESPECIFIC: FLUORESCENTE CORPO NA COR DA TINTA. PONTA CHANFRADA. ATÓXICO. ALTURA: 140MM. DIÂMETRO: 12MM. COMPOSIÇÃO CORPO EM RESINA TERMOPLÁSTICA, PONTA DE FIBRA E TINTA À BASE DE ÁGUA E CORANTES.2.420,00UNID4,4510.769,00Especificação: marca texto - especific: fluorescente corpo na cor da tinta. ponta chanfrada. atóxico. altura: 140mm. diâmetro: 12mm. composição corpo em resina termoplástica, ponta de fibra e tinta à base de água e corantes.36MOCHILA GRANDE EJA– ESPECIFIC: MOCHILA MED 29CM DE LARGURA X 41CM ALTURA, PROFUNDIDADE 14CM; MATERIAL TECIDO DOLARO NA COR AZUL ROYAL, IMPERMEÁVEL ACOLCHOADA NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTOS COM MANTA DE 4MM E COSTURADA PARA MELHOR FIXAÇÃO COM CABEDAL EM TODA SUA EXTENSÃO NA COR AZUL ROYAL, COM 2 BOLSOS EXTERNOS NAS LATERAIS EM TELA SPACE NA COR AMARELO COM ELASTICO NA COR AMARELO, FECHAMENTO EM ZÍPER N° 08 NA COR AMARELO. NAS COSTAS DEVERÁ CONTER PORTA CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO CRISTAL MEDINDO 10CMX7CM COM ACABAMENTO EM SOLDA DE ALTA FREQUÊNCIA, ALÇA DE MÃO EM FITA DE POLIPROPILENO MEDINDO 25CM X 35MM NA COR AMARELO, PEGADOR PLÁSTICO TIPO CANUDO NA COR PRETA MEDINDO 13CM. NA PARTE INFERIOR NAS COSTAS DEVERÁ CONTER DUAS FITAS DE POLIPROPILENO MEDINDO 45CM X 35MM NA COR AMARELO, ALÇA NAS COSTAS ACOLCHOADAS E PERSONALIZADAS COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO COM MANTA DE 8MM E ESPUMA REVERTIDA DE POLIÉSTER, CONFORTÁVEL, ACABAMENTO DAS ALÇAS NA COR AMARELO, A JUNÇÃO DAS DUAS ALÇAS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE REGULADOR EM PET RECICLADO BIODEGRADÁVEL DE 35MM, NA COR FUMÊ TRANSLÚCIDO PARA O REGULADOR DA MOCHILA. ACABAMENTO INTERNO EM VIÉS DE 25MM NA COR AMARELO. PARTE SUPERIOR DO BOLSO FRONTAL NA COR AZUL, CONTENDO APLICAÇÃO DE PATCH EM TECIDO TAFETÁ DE ALTA RESOLUÇÃO, TERMOCOLANTE, BORDADO CONTORNADO COM A LOGOMARCA DO MUNICIPIO MEDINDO 6,0CM X5,0CM. NO BOLSO FRONTAL DEVERÁ CONTER IMPRESSÕES SUBLIMÁTICAS DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO. ACABAMENTO EXTERNO DA BOLSA REVESTIDO EM FRISO NA COR AMARELO. MOCHILA DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE COM CNPJ, COMPOSIÇÃO E INSTRUÇÕES DE LAVAGENS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.270,00UNID126,2034.074,00Especificação: mochila grande eja– especific: mochila med 29cm de largura x 41cm altura, profundidade 14cm; material tecido dolaro na cor azul royal, impermeável acolchoada nas costas para maior conforto e isolante contra impactos com manta de 4mm e costurada para melhor fixação com cabedal em toda sua extensão na cor azul royal, com 2 bolsos externos nas laterais em tela space na cor amarelo com elastico na cor amarelo, fechamento em zíper n° 08 na cor amarelo. nas costas deverá conter porta cartão de identificação em plástico cristal medindo 10cmx7cm com acabamento em solda de alta frequência, alça de mão em fita de polipropileno medindo 25cm x 35mm na cor amarelo, pegador plástico tipo canudo na cor preta medindo 13cm. na parte inferior nas costas deverá conter duas fitas de polipropileno medindo 45cm x 35mm na cor amarelo, alça nas costas acolchoadas e personalizadas com logomarca do município com manta de 8mm e espuma revertida de poliéster, confortável, acabamento das alças na cor amarelo, a junção das duas alças deverá ser feita através de regulador em pet reciclado biodegradável de 35mm, na cor fumê translúcido para o regulador da mochila. acabamento interno em viés de 25mm na cor amarelo. parte superior do bolso frontal na cor azul, contendo aplicação de patch em tecido tafetá de alta resolução, termocolante, bordado contornado com a logomarca do municipio medindo 6,0cm x5,0cm. no bolso frontal deverá conter impressões sublimáticas da logomarca do município. acabamento externo da bolsa revestido em friso na cor amarelo. mochila deverá conter etiqueta do fabricante com cnpj, composição e instruções de lavagens. conforme layout em anexo.37APONTADOR DE LÁPIS CONF EM PET PCR - ESPECIFICAÇÃO: (POLITEREFTALATO DE ETILENO RECICLADO PÓS-CONSUMO) AZUL COM FURO CÔNICO (DIÂMETRO APROXIMADO DE 8MM) E UMA LÂMINA DE APO INOXIDÁVEL PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA, FORMANDO CONJUNTO COM UNIÃO RÍGIDA, SEM FOLGAS, A FIM DE NÃO MACERAR OU MASTIGAR A MADEIRA DO LÁPIS. COM DEPOSITO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ALTA RESISTÊNCIA E ÓTIMA APONTABILIDADE. O APONTADOR DEVERÁ CONTER LOGOMARCA DO MUNICIPIO, MARCA DO FABRICANTE E SELO DO MATERIAL RECICLADO. DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA 60MM X COMPRIMENTO 25MM X LARGURA 15MM. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.270,00UNID7,602.052,00Especificação: apontador de lápis conf em pet pcr - especificação: (politereftalato de etileno reciclado pós-consumo) azul com furo cônico (diâmetro aproximado de 8mm) e uma lâmina de apo inoxidável perfeitamente ajustada e afiada, formando conjunto com união rígida, sem folgas, a fim de não macerar ou mastigar a madeira do lápis. com deposito em plástico transparente, alta resistência e ótima apontabilidade. o apontador deverá conter logomarca do municipio, marca do fabricante e selo do material reciclado. dimensões mínimas: altura 60mm x comprimento 25mm x largura 15mm. conforme layout em anexo.38BORRACHA ESCOLAR COM CAPA PROTETORA - FORMATO DA BORRACHA 43 X 22 X 12 MM. BORRACHA BRANCA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC (FTLATOS) DE EXCELENTE DESEMPENHO AO APAGAR. CAPA PROTETORA ERGONÔMICA PARA MANTER A BORRACHA LIMPA E QUE FACILITE O USO. ESTA CAPA DEVERÁ SER INJETADA COM GRÃOS DE PET RECICLADO NA COR AZUL TRANSLÚCIDO E DEVERÃO SER IMPRESSOS O LOGO DO PET RECICLADO E O LOGO “LIVRE DE PVC” NA COR BRANCA E O BRASÃO DA PREFEITURA. ESTA IMPRESSÃO DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA OU TAMPOGRAFIA, UTILIZANDO TINTAS DE ALTA RESISTÊNCIA E ATÓXICAS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.540,00UNID6,903.726,00Especificação: borracha escolar com capa protetora - formato da borracha 43 x 22 x 12 mm. borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de pvc (ftlatos) de excelente desempenho ao apagar. capa protetora ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. esta capa deverá ser injetada com grãos de pet reciclado na cor azul translúcido e deverão ser impressos o logo do pet reciclado e o logo “livre de pvc” na cor branca e o brasão da prefeitura. esta impressão deverá ser feita através de serigrafia ou tampografia, utilizando tintas de alta resistência e atóxicas. conforme layout em anexo.39CADERNO UNIVERSITÁRIO 10 X 200 FOLHAS CAPA DURA – ESPECIFIC: CADERNO UNIVERSITÁRIO ESPIRALADO, 200 FOLHAS ÚTEIS (NÃO SENDO CONTADAS AS DIVISÓRIAS), 10 MATÉRIAS, PAUTADO FRENTE E VERSO COM CAPA E CONTRACAPA. MÍNIMO DE 27 PAUTAS POR PÁGINA, COM CABEÇALHO E RODAPÉ OU PAUTA CONTINUA. LINHAS COINCIDENTES EM AMBAS AS FACES. FORMATO APROXIMADO 200MM X 270MM; C/ ESPIRAL; PAUTADAS EM PAPEL OFFSET MINIMO 50 GR/M2, CAPA DURA: PAPELÃO COM GRAMATURA MÍNIMA DE 680 G/M2, REVESTIDO DE PAPEL COUCHE BRILHO COM GRAMATURA MÍNIMA DE 115 G/M2. O PAPEL DE REVESTIMENTO DA GUARDA DEVE SER DE GRAMATURA MÍNIMA DE 120 G/M2 A ILUSTRAÇÃO DA CAPA/CONTRACAPA DEVERÁ TER TEMÁTICA UNISSEX E COERENTE COM A SÉRIE QUE SE DESTINA O OBJETO. ACABAMENTO DA CAPA: PLASTIFICAÇÃO OU VERNIZ UV; DIVISÓRIAS: OFF-SET GRAMATURA MÍNIMA DE 63G/M², A CADA 20 FOLHAS IMPRESSAS A UMA COR ESPIRAL: ARAME REVESTIDO EM NYLON (PRETO) DE 1,20MM SENDO QUE O ACABAMENTO DADO NAS EXTREMIDADES DAS ESPIRAIS METÁLICAS DEVE FORMAR TRAVAS QUE IMPOSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE PONTAS AGUDAS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.270,00UNID39,9010.773,00Especificação: caderno universitário 10 x 200 folhas capa dura – especific: caderno universitário espiralado, 200 folhas úteis (não sendo contadas as divisórias), 10 matérias, pautado frente e verso com capa e contracapa. mínimo de 27 pautas por página, com cabeçalho e rodapé ou pauta continua. linhas coincidentes em ambas as faces. formato aproximado 200mm x 270mm; c/ espiral; pautadas em papel offset minimo 50 gr/m2, capa dura: papelão com gramatura mínima de 680 g/m2, revestido de papel couche brilho com gramatura mínima de 115 g/m2. o papel de revestimento da guarda deve ser de gramatura mínima de 120 g/m2 a ilustração da capa/contracapa deverá ter temática unissex e coerente com a série que se destina o objeto. acabamento da capa: plastificação ou verniz uv; divisórias: off-set gramatura mínima de 63g/m², a cada 20 folhas impressas a uma cor espiral: arame revestido em nylon (preto) de 1,20mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. conforme layout em anexo.40CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - ESPECIFICAÇÃO:- ESCRITA FINA, NA COR AZUL, CORPO TRANSLÚCIDO SEXTAVADO.) MACIA E GOSTOSA. TAMPAS COM RESPIRO. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. ESCRITA SUAVE. ERGONÔMICA PONTA MEDIA 1.0 MM DIMENSÕES APROXIMADA DO PRODUTO: 14,5 CM540,00UNID2,251.215,00Especificação: caneta esferográfica azul - especificação:- escrita fina, na cor azul, corpo translúcido sextavado.) macia e gostosa. tampas com respiro. produto com certificação inmetro. escrita suave. ergonômica ponta media 1.0 mm dimensões aproximada do produto: 14,5 cm41CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA - ESPECIFICAÇÃO:- ESCRITA FINA, NA COR PRETA , CORPO TRANSLÚCIDO SEXTAVADO.) MACIA E GOSTOSA. TAMPAS COM RESPIRO. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. ESCRITA SUAVE. ERGONÔMICA PONTA MEDIA 1.0 MM DIMENSÕES APROXIMADA DO PRODUTO: 14,5 CM540,00UNID2,251.215,00Especificação: caneta esferográfica preta - especificação:- escrita fina, na cor preta , corpo translúcido sextavado.) macia e gostosa. tampas com respiro. produto com certificação inmetro. escrita suave. ergonômica ponta media 1.0 mm dimensões aproximada do produto: 14,5 cm43ESTOJO ESCOLAR PARA EJA. ESPECIFIC. CONFECCIONADO EM LONA DUBLADO, NYLON 600 COM TECIDO TACTEL 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA, COM TEMAS EDUCACIONAIS COM LOGOMARCA DO MUNÍCIPIO, MEDIDAS APROXIMADAMENTE 19CM X 8CM X 6CM, NA COR AZUL ROYAL NA PARTE INTERNA DO ESTOJO DEVERÁ CONTER UM FORRO EM NYLON NA COR PRETA, ZÍPER N°6 MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM DE COMPRIMENTO NA COR AMARELO COM FECHAMENTO DE CURSOR N°6 NIQUELADO COM ARGOLA PARA CHAVEIRO. ESTOJO DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ DO FABRICANTE. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.270,00UNID25,106.777,00Especificação: estojo escolar para eja. especific. confeccionado em lona dublado, nylon 600 com tecido tactel 100% poliéster com impressão sublimática, com temas educacionais com logomarca do munícipio, medidas aproximadamente 19cm x 8cm x 6cm, na cor azul royal na parte interna do estojo deverá conter um forro em nylon na cor preta, zíper n°6 medindo aproximadamente 30cm de comprimento na cor amarelo com fechamento de cursor n°6 niquelado com argola para chaveiro. estojo deverá conter etiqueta do fabricante contendo composição e cnpj do fabricante. conforme layout em anexo.44LÁPIS PRETO GRAF Nº 2 HB - FORMATO SEXTAVADO. GRAFITE HB. CORPO PRETO. ATÓXICO. COM CÓDIGO DE BARRAS NO CORPO DO LÁPIS. COMPOSIÇÃO RESINAS RECICLADAS E PIGMENTOS. ALTURA: 175MM. LARGURA: 7MM.810,00UNID1,20972,00Especificação: lápis preto graf nº 2 hb - formato sextavado. grafite hb. corpo preto. atóxico. com código de barras no corpo do lápis. composição resinas recicladas e pigmentos. altura: 175mm. largura: 7mm.45MOCHILA GRANDE – ESPECIFICAÇÃO: MOCHILA COM TAMANHO 29CM DE LARGURA X 41CM ALTURA, PROFUNDIDADE 14CM; MATERIAL TECIDO DOLARO NA COR AZUL ROYAL, IMPERMEÁVEL ACOLCHOADA NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTOS COM MANTA DE 4MM E COSTURADA PARA MELHOR FIXAÇÃO COM CABEDAL EM TODA SUA EXTENSÃO NA COR AZUL ROYAL, COM 2 BOLSOS EXTERNOS NAS LATERAIS EM TELA SPACE NA COR AMARELO COM ELASTICO NA COR AMARELO, FECHAMENTO EM ZÍPER N° 08 NA COR AMARELO. NAS COSTAS DEVERÁ CONTER PORTA CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO CRISTAL MEDINDO 10CMX7CM COM ACABAMENTO EM SOLDA DE ALTA FREQUÊNCIA, ALÇA DE MÃO EM FITA DE POLIPROPILENO MEDINDO 25CM X 35MM NA COR AMARELO, PEGADOR PLÁSTICO TIPO CANUDO NA COR PRETA MEDINDO 13CM. NA PARTE INFERIOR NAS COSTAS DEVERÁ CONTER DUAS FITAS DE POLIPROPILENO MEDINDO 45CM X 35MM NA COR AMARELO, ALÇA NAS COSTAS ACOLCHOADAS E PERSONALIZADAS COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO COM MANTA DE 8MM E ESPUMA REVERTIDA DE POLIÉSTER, CONFORTÁVEL, ACABAMENTO DAS ALÇAS NA COR AMARELO, A JUNÇÃO DAS DUAS ALÇAS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE REGULADOR EM PET RECICLADO BIODEGRADÁVEL DE 35MM, NA COR FUMÊ TRANSLÚCIDO PARA O REGULADOR DA MOCHILA. ACABAMENTO INTERNO EM VIÉS DE 25MM NA COR AMARELO. PARTE SUPERIOR DO BOLSO FRONTAL NA COR AZUL, CONTENDO APLICAÇÃO DE PATCH EM TECIDO TAFETÁ DE ALTA RESOLUÇÃO, TERMOCOLANTE, BORDADO CONTORNADO COM A LOGOMARCA DO MUNICIPIO MEDINDO 6,0CM X5,0CM. NO BOLSO FRONTAL DEVERÁ CONTER IMPRESSÕES SUBLIMÁTICAS DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO. ACABAMENTO EXTERNO DA BOLSA REVESTIDO EM FRISO NA COR AMARELO. MOCHILA DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE COM CNPJ, COMPOSIÇÃO E INSTRUÇÕES DE LAVAGENS. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.1.210,00UNID126,20152.702,00Especificação: mochila grande – especificação: mochila com tamanho 29cm de largura x 41cm altura, profundidade 14cm; material tecido dolaro na cor azul royal, impermeável acolchoada nas costas para maior conforto e isolante contra impactos com manta de 4mm e costurada para melhor fixação com cabedal em toda sua extensão na cor azul royal, com 2 bolsos externos nas laterais em tela space na cor amarelo com elastico na cor amarelo, fechamento em zíper n° 08 na cor amarelo. nas costas deverá conter porta cartão de identificação em plástico cristal medindo 10cmx7cm com acabamento em solda de alta frequência, alça de mão em fita de polipropileno medindo 25cm x 35mm na cor amarelo, pegador plástico tipo canudo na cor preta medindo 13cm. na parte inferior nas costas deverá conter duas fitas de polipropileno medindo 45cm x 35mm na cor amarelo, alça nas costas acolchoadas e personalizadas com logomarca do município com manta de 8mm e espuma revertida de poliéster, confortável, acabamento das alças na cor amarelo, a junção das duas alças deverá ser feita através de regulador em pet reciclado biodegradável de 35mm, na cor fumê translúcido para o regulador da mochila. acabamento interno em viés de 25mm na cor amarelo. parte superior do bolso frontal na cor azul, contendo aplicação de patch em tecido tafetá de alta resolução, termocolante, bordado contornado com a logomarca do municipio medindo 6,0cm x5,0cm. no bolso frontal deverá conter impressões sublimáticas da logomarca do município. acabamento externo da bolsa revestido em friso na cor amarelo. mochila deverá conter etiqueta do fabricante com cnpj, composição e instruções de lavagens. conforme layout em anexo.

Carnaubal - CE, 20 de Fevereiro de 2026.

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços Nº 2026.02.02-CAR, originário da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202510020001 proveniente da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0906001/2025-PE-SRP sob responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE, para Registro de Preços. Partes: Município de Carnaubal - CE, através da(s) Unidade(s) Gestora(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE e a empresa ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA. CNPJ: 55.917.909/0001-09.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EM FORMA DE KIT ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, conforme especificações e na proposta da CONTRATADA.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.272.162,80 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

Signatários (as): ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE) e SUZANA MARIA SA CARVALHO– Representante da empresa ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA.

Carnaubal - CE, 20 de Fevereiro de 2026.

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

CONTRATO Nº 2026.02.24.01

MODALIDADE: CARONA Nº 2026.02.02-CAR

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EM FORMA DE KIT ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS: As despesas objeto do contrato serão custeadas com recurso consignado no orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE conforme funções programáticas:

'd3RGÃOPROGRAMA - DESCRIÇÃOELEMENTO DE DESPESASECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA10.10.12.361.0017.2.118- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO 30% FUNDAMENTAL33.90.32.00

EMPRESA CONTRATADACONTRATANTEVALOR R$ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA

CNPJ: 55.917.909/0001-09SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CER$ 1.272.162,80 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: data de assinatura do contrato até 24 DE FEVEREIRO DE 2027

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

ASSINA PELO CONTRATADO: EMPRESA: ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA– SUZANA MARIA SA CARVALHO

Carnaubal - CE, 24 de Fevereiro de 2026

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia José Carlos Daux, n.º 4.150 – Salas 1 e 2 – Impact Hub – Saco Grande, em Florianópolis/SC, CEP 88032-005, tel. (48) 3030-0404, inscrita no CNPJ sob o nº 21.935.427/0001-51, representada pelo sócio proprietário SR. RODRIGO PORTELA, portador do RG nº 2002009010391/SSPDC-CE e CPF nº 060.990.343-82, doravante simplesmente denominado COMODANTE e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE , com sede na Rua Presidente Médici, nº167, CEP.: 62375-000, CNPJ 07.732.670/0001-41, neste ato representado pelo Sr. MARCOS BARBOSA DA SILVA, brasileiro, Solteiro, Secretário de Governo, portador de RG nº 2117842 SSP/PI e CPF nº 001.161.183-93, com endereço Rua Presidente Médici, nº167, cidade de Carnaubal/Ce., CEP 62375-000 doravante simplesmente denominado COMODATÁRIO, resolvem, por este Instrumento, celebrar o presente Contrato de Comodato pelas seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA O presente comodato tem como objeto o licenciamento de Uso do Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, que tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO.

Parágrafo Primeiro – Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao Artemis.

Parágrafo Segundo A cessão do Licenciamento de Uso do SISTEMA permite ao COMODANTE o desenvolvimento e execução de serviço de recuperação de crédito, de acordo com práticas e políticas que visam reduzir a inadimplência e o endividamento dos servidores públicos do COMODATÁRIO como mecanismo de controle e melhor execução dos serviços, permitindo alongamentos de contratos, descontos parciais e a atualização do empréstimo consignado, respeitando a movimentação do vínculo realizado pelo órgão e a regulamentação interna das consignações do COMODATÁRIO.

Parágrafo Terceiro Neste ato contratual, o COMODATÁRIO declara que o Artemis foi contratado de forma exclusiva para administrar e controlar os créditos consignados dos servidores, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO.

DA COMPETÊNCIA DAS PARTES

CLÁUSULA SEGUNDA - Compete ao COMODANTE:

a)garantir a disponibilidade do SISTEMA;

b) garantir a integridade, sigilo e segurança dos dados, inclusive a execução e guarda de cópias de segurança de dados e sistemas. Garantir igualmente a impossibilidade de uso das informações para outros propósitos não previstos no presente Contrato de Comodato;

c) disponibilizar versões atualizadas do SISTEMA, cujas implantações deverão ser programadas em conjunto com o COMODATÁRIO;

d) manter o COMODATÁRIO informado de qualquer alteração de rotinas do SISTEMA;

e) firmar contrato de Cessão do Licenciamento de Uso do SISTEMA com as instituições financeiras, comerciais e/ou assistenciais para atividade de reserva de margem e controle de consignações;

f) manter o COMODATÁRIO informado de eventuais problemas no sítio da Internet, que possam causar interrupção do uso do SISTEMA;

g) informar ao COMODATÁRIO, com antecedência, eventual manutenção do SISTEMA ou no sítio da internet onde está hospedado;

h) promover o treinamento dos usuários indicados pelo COMODATÁRIO; conforme CLÁUSULA QUARTA deste instrumento;

i) fornecer suporte técnico ao COMODATÁRIO na utilização do SISTEMA em horário comercial, nos dias úteis das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 17horas, horário de Brasília;

j) o prazo para atendimento às solicitações realizadas pelo COMODATÁRIO será, via de regra, de 4 (quatro) horas, nunca devendo exceder 48 (quarenta e oito) horas quando a solicitação não envolver mudanças estruturais no sistema informatizado ou de estrutura física;

k) no caso de mudanças estruturais no SISTEMA ou de estrutura física deverá ser observado um cronograma definido em conjunto entre as partes, sendo o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para solução;

l) fornecer tempestivamente as informações a serem lançadas na folha de pagamento do COMODATÁRIO, em cronograma preestabelecido entre ambas as partes;

m) manter uma infraestrutura adequada com certificado digital para garantir a segurança e integridade dos dados para o ambiente em que será instalado o SISTEMA;

n) obedecer criteriosamente o cronograma estabelecido pelo COMODATÁRIO, visando não gerar atrasos no processo de geração da folha de pagamento;

o) garantir que as consultas à margem consignável de clientes serão restritas aos interessados em consignar crédito;

p) orientar, prestar consultoria, prevenir e solucionar possíveis fraudes, administrar e buscar soluções em processos administrativos e/ou judiciais que tenham sua origem nas consignações em folha de pagamento, bem como manter o COMODATÁRIO permanentemente informado;

q) antes do início do contrato:

q.1) definir expressamente quais são as Informações mínimas a serem compartilhadas pelo COMODATÁRIO, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema Artemis;

q.2) detalhar expressamente o procedimento de envio e recebimento de informações sobre as averbações realizadas, bem como de seus logs;

q.3) detalhar, em parceria com o COMODATÁRIO, as informações a serem armazenadas em logs, permitindo a identificação unívoca do evento, quando e onde ocorreu, além dos registros e usuários envolvidos.

r) ao final do contrato:

r.1) entregar ao Município todas as informações relativas ao COMODATÁRIO mantidas no Sistema Artemis, de forma que seja possível recuperar as informações das consignações já realizadas;

r.2) entregar ao Município todos os registros de logs de transações ocorridas durante a vigência deste instrumento contratual;

r.3) remover todos os dados do COMODATÁRIO de seu datacenter, de forma a diminuir os riscos de acessos indevidos e vazamento de informações;

r.4) o prazo para o descarte das informações no Sistema Artemis deverá ser de 90 (noventa) dias, contado da extinção deste Contrato de Comodato. Antes do descarte, todas as informações do Sistema Artemis deverão ser enviadas para carga e conferência nos Sistemas de Gestão de Pessoas do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA - Compete ao COMODATÁRIO:

a)efetuar a gestão e uso do SISTEMA;

b) manter os dados cadastrais do SISTEMA, das empresas consignatárias, usuários e respectivos perfis de acesso, conforme detalhado no Descritivo Funcional;

c) compartilhar, para a operação do Artemis, os seguintes dados dos servidores:

c.1) matrícula;

c.2) nome;

c.3) CPF;

c.4) identidade;

c.5) estabelecimento;

c.6) órgão;

c.7) margem;

c.8) data de nascimento;

c.9) data de admissão;

c.10) data-fim do contrato;

c.11) vínculo do servidor com o Órgão;

c.12) local de trabalho;

c.13) código do desconto;

c.14) valor do desconto previsto.

d) executar rotinas periódicas de integração entre o SISTEMA e o Sistema de Folha de Pagamento em vigor no COMODATÁRIO, conforme também detalhado no Descritivo Funcional;

e) alimentar o SISTEMA com todas as informações necessárias para a sua devida utilização, tais como cadastro de empresas consignatárias com respectivos códigos de verbas de desconto, cadastro de órgãos/secretarias, cadastro de matrículas e de margens de servidores, e de contratos existentes;

f) responsabilizar-se por utilizar o SISTEMA de acordo com o que estabelecem as normas contidas no Descritivo Funcional, ou seja, em consonância com as especificações técnicas, funcionalidades e operação do SISTEMA, bem assim com estrita observância das disposições legais e dos bons costumes;

g) observar rigorosamente as normas contidas no Descritivo Funcional, relativas à segurança do SISTEMA, o seu escopo de utilização e os procedimentos que devem ser adotados no caso de ocorrer necessidade de alterações no mesmo;

h) permitir a troca de informações online nos sistemas das consignatárias e o sistema Artemis tendo como objetivo de facilitar a integração das consignatárias com Sistema Artemis, uma vez que, ele permite que as consultas e operações sejam realizadas no sistema da consignatária que automaticamente solicita a requisição no Artemis;

i) promover, sempre que necessário, a fiscalização documental e digital relativa ao presente Contrato de Comodato;

j) ceder, emprestar ou dar em sub-comodato, no todo ou em parte, o SISTEMA objeto do presente contrato, sem a prévia e expressa anuência do COMODANTE.

DO TREINAMENTO

CLÁUSULA QUARTA - O treinamento, disposto na CLÁUSULA SEGUNDA, alínea "h”, deste Instrumento, é o processo de transferência de conhecimento para os usuários do SISTEMA para que estes possam operá-lo corretamente e será ministrado pela SAFE CONSIG ou por terceiros indicados por ela com a mesma perfeição técnica, em conformidade com o Descritivo Funcional.

Parágrafo Primeiro O treinamento ocorrerá sem ônus para o COMODATÁRIO e será realizado à distância, podendo ser por meio de vídeo conferência, via web, tele aulas gravadas ou outros meios que possibilitem a capacitação, sem que haja a necessidade do treinamento presencial.

Parágrafo Segundo Não há limite de participantes para o treinamento, nem horário fixo estabelecido, podendo ser ministrado no dia e hora da conveniência do USUÁRIO e do COMODANTE. Caso o COMODATÁRIO, por algum motivo, perca o treinamento, poderá remarcá-lo até o limite de três vezes. Ultrapassando este limite de remarcação, o treinamento só será marcado mediante autorização e disponibilidade do COMODANTE.

Parágrafo Terceiro Presume-se que os participantes do treinamento usuários do SISTEMA possuem conhecimento profissional suficiente sobre os negócios do empréstimo consignado e sobre os dados que serão imputados no SISTEMA.

Parágrafo Quarto O treinamento para as consignatárias não financeiras será realizado separadamente do treinamento das consignatárias financeiras, sempre realizado à distância.

Parágrafo Quinto O treinamento para as consignatárias que não estejam credenciadas e cadastradas ao COMODATÁRIO no momento da implantação do SISTEMA, deverá ser agendado com o departamento comercial do COMODANTE, que verificará possibilidade de agendamento de dia e hora para sua realização, sempre realizado à distância.

DO VALOR

CLÁUSULA QUINTA - Este Contrato não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEXTA - O COMODATÁRIO utilizará o SISTEMA, gratuitamente e para o fim previsto na Cláusula Primeira, pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Parágrafo Primeiro A gratuidade supracitada não se estende às consignatárias financeiras conveniadas pelo COMODATÁRIO.

CLÁUSULA SÉTIMA - Durante o período de vigência do presente instrumento, o COMODANTE será responsável pelos bens necessários ao uso do SISTEMA, conforme especificações contidas no Descritivo Funcional, bem como pelos custos e despesas relativas à manutenção do programa de computador, cujo licenciamento de uso constitui o objeto do presente Contrato de Comodato.

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA OITAVA - É permitida a extinção do contrato nos termos do artigo 581 do Código Civil, bem como em caso de descumprimento pelo COMODATÁRIO de qualquer de suas cláusulas ou condições, após ser concedida, por escrito, oportunidade de solução dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data da respectiva notificação.

Parágrafo Primeiro – O contrato poderá ainda ser extinto em decorrência das hipóteses previstas nos artigos 137 (no que couber), 138, da Lei 14.133, de 1º abril de 2021.

Parágrafo Segundo Considerar-se-á extinto o presente contrato, oportunidade em que o COMODANTE poderá vetar a utilização do SISTEMA, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) não cumprimento, por parte do COMODATÁRIO, de qualquer cláusula ou condição prevista neste contrato;

b) se o COMODATÁRIO vier a utilizar o SISTEMA para finalidade diversa daquela prevista na Cláusula Primeira.

Parágrafo Terceiro No caso de extinção o COMODANTE obriga-se a repassar todos os dados e informações relativas às operações ou serviços das CONSIGNATÁRIAS, registradas no Sistema, no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir do término do prazo de solução previsto no caput desta cláusula.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA NONA- A comunicação entre o COMODATÁRIO e o COMODANTE será realizada mediante troca de arquivos em formato texto, com periodicidade a ser negociada entre as partes.

CLÁUSULA DEZ - O presente instrumento de comodato não enseja a criação de qualquer vínculo trabalhista entre o COMODATÁRIO e o COMODANTE.

CLÁUSULA ONZE - O presente instrumento poderá ser denunciado a qualquer tempo e por qualquer das partes, desde que a interessada manifeste expressamente e por escrito sua intenção de fazê-lo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CLÁUSULA DOZE - Aplica-se à execução do presente Contrato de Comodato as normas disciplinares do Código Cível Brasileiro, a Lei 14.133/2021, e as demais legislações aplicáveis à espécie, no que couber.

CLÁUSULA TREZE - As partes deverão observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quanto ao tratamento dos dados pessoais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, em especial quanto a finalidade e boa-fé na utilização de suas informações pessoais para consecução dos fins a que se propõe o presente convênio de concessão de crédito consignado.

Parágrafo Primeiro - O COMODATÁRIO figura na qualidade de Controlador dos dados quando fornecidos AO COMODANTE para tratamento, sendo este enquadrado como operador dos dados. O COMODANTE será Controlador dos dados com relação a seus próprios dados e suas atividades de tratamento.

Parágrafo Segundo As partes estão obrigadas a guardar o mais completo sigilo por si, por seus empregados ou prepostos, nos termos da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, cujo teor declara ser de seu inteiro conhecimento, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou que, por qualquer forma ou modo, venham tomar conhecimento ou ter acesso, em razão deste Contrato de Comodato, ficando, na forma da lei, responsáveis pelas consequências da sua divulgação indevida e/ou descuidada ou de sua incorreta utilização, sem prejuízo das penalidades aplicáveis nos termos da lei.

Parágrafo Terceiro - Além das obrigações relacionadas no parágrafo anterior, são obrigados ainda a observar e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a:

a)garantir que os dados foram e serão obtidos de forma lícita, com base legal apropriada nos termos da LGPD, inclusive para fins de compartilhamento ou tratamento inerentes ao escopo e para fins deste Contrato de Comodato;

b) possuir sistemas que garantam que a utilização dos dados seja realizada de acordo com a LGPD, observando, quando aplicável, a manifestação quanto à revogabilidade do consentimento feita pelo titular dos dados;

c) adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

d) manter avaliação periódica do tratamento para garantir a segurança e qualidade do objeto deste Contrato de Comodato;

e) em caso de incidente de segurança, realizar as comunicações necessárias aos órgãos reguladores e aos Titulares e adotar as medidas necessárias para identificar e remediar as causas do incidente de segurança;