A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do decimo aditivo ao Contrato 2021.06.28.04 decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.017/2021-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE,

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses - 26 de dezembro de 2025 à 26 de junho de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 9.656,10 (nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos),

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do decimo aditivo ao Contrato 2021.06.28.03 decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.017/2021-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE,

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses - 26 de dezembro de 2025 à 26 de junho de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 8.025,00 (oito mil e vinte e cinco reais)

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS BARBOSA DA SILVA

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

MARCOS BARBOSA DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do decimo aditivo ao Contrato 2021.06.28.05, decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.017/2021-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses - 26 de dezembro de 2025 à 26 de junho de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.199,38 (nove mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FATIMA GOMES BARROSO

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

MARIA DE FATIMA GOMES BARROSO

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE

A SECRETARIA DE GOVERNO do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do decimo aditivo ao Contrato 2021.06.28.01 decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.017/2021-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE,

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO

CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses - 26 de dezembro de 2025 à 26 de junho de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 7.249,38 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos)

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS BARBOSA DA SILVA

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

MARCOS BARBOSA DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do decimo aditivo ao Contrato 2021.06.28.02 decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.017/2021-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE,

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses - 26 de dezembro de 2025 à 26 de junho de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 5.871,96 (cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos))

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS BARBOSA DA SILVA

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

MARCOS BARBOSA DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do decimo aditivo ao Contrato 2021.06.28.07 decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.017/2021-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE,

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses - 26 de dezembro de 2025 à 26 de junho de 2026.

VALOR GLOBAL: De R$ 6.524,40 (seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

ROBERTA SANTOS ALVES

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do nono aditivo ao Contrato 2021.06.22.05 decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO 01.023/2021-PERP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI - ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses – Até 22 de junho 2026

VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS)

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ROMÁRIO AGOSTINHO DE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX MAMEDE

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX MAMEDE

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de CARNAUBAL-CE torna público o extrato do nono aditivo ao Contrato 2021.06.22.02 decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO 01.023/2021-PERP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADA: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI - ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses – Até 22/06/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ROMÁRIO AGOSTINHO DE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES

CARNAUBAL - CE, 26 de dezembro de 2025.

ROBERTA SANTOS ALVES

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA

DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS PÚBLICOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE torna público o Extrato da PRIMEIRA RENOVAÇÃO ao Contrato Nº 2025.01.02.29(ANO 2026), decorrente do Processo Licitatório de acordo com a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.017/2024-PE SRP fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 - Lei das Licitações Públicas c/c Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da Prefeitura Municipal de Carnaubal, editado pela Lei Municipal N° 3.625, de 30 de junho de 2023. O artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 estabelece as condições para prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos.A prorrogação é permitida sucessivamente, respeitando o limite de vigência máxima de dez anos.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA: SANTO INACIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE.

VALOR ORIGINAL: R$ 261.600,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ DE AGUIAR

ASSINA PELA CONTRATANTE: HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX MAMEDE

CARNAUBAL-CE, 02 de janeiro de 2026

HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX MAMEDE

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Ordenadora de Despesas da Secretaria De Desenvolvimento Social do município de Carnaubal-CE torna público o Extrato do sétimo aditivo ao Contrato n° 2021.03.10.06 decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 01.007/2021-TP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR- PLACONT CONTABILIDADE E SERVIÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO EXERCICIO FINANCEIRO EM CURSO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CE.

VALOR UNITÁRIO/MENSAL: R$ 5.047,36 (cinco mil, quarenta e sete reais e trinta e seis centavos)

PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR

ASSINA PELA CONTRATANTE: HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX MAMEDE

CARNAUBAL-CE, 16 de fevereiro de 2026.

HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX MAMEDE

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do município de Carnaubal-CE torna público o Extrato do sétimo aditivo ao Contrato n° 2021.03.10.08 decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 01.007/2021-TP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR- PLACONT CONTABILIDADE E SERVIÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO EXERCICIO FINANCEIRO EM CURSO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CE.

VALOR UNITÁRIO/MENSAL: R$ 3.623,74 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos).

PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2026

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR

ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO

CARNAUBAL-CE, 16 de fevereiro de 2026.

LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA CULTURA, TURISMO E DESPORTO do município de Carnaubal-CE torna público o Extrato do sétimo aditivo ao Contrato n° 2021.03.10.09 decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 01.007/2021-TP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA CULTURA, TURISMO E DESPORTO

CONTRATANTE: SECRETARIA CULTURA, TURISMO E DESPORTO

CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR- PLACONT CONTABILIDADE E SERVIÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO EXERCICIO FINANCEIRO EM CURSO JUNTO A SECRETARIA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CE.

VALOR UNITÁRIO/MENSAL: R$ 3.623,74 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos)

PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2026

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HORÁCIO NETO

CARNAUBAL-CE, 16 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO HORÁCIO NETO

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA CULTURA, TURISMO E DESPORTO

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do município de Carnaubal-CE torna público o Extrato do sétimo aditivo ao Contrato n° 2021.03.10.07 decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 01.007/2021-TP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR- PLACONT CONTABILIDADE E SERVIÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO EXERCICIO FINANCEIRO EM CURSO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CE.

VALOR UNITÁRIO: R$ 4.529,68 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos)

VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2026

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES

CARNAUBAL-CE, 16 de fevereiro de 2026

ROBERTA SANTOS ALVES

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

A ORDENADOR de Despesas da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do município de CARNAUBAL-CE, torna público o extrato do primeiro aditivo ao contrato n° 2025.01.02.25(2026) RENOVAÇÃO, proveniente da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 01.017/2024-PE SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA E ÓLEO DIESEL S10) DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 - Lei das Licitações Públicas c/c Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da Prefeitura Municipal de Carnaubal, editado pela Lei Municipal N° 3.625, de 30 de junho de 2023.

A alínea “d” do inciso II do artigo 124 da Lei 14.133/2021 estabelece que os contratos administrativos podem ser alterados,por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis/previsíveis de consequências incalculáveis

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA: SANTO INÁCIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA

VALOR REALINHADO: Após reequilíbrio estabelecido em decorrência do acréscimo nos valores unitários deste termo aditivo, o valor a ser acrescido é de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) para o item 01(um)- GASOLINA COMUM e R$ 1,20 (um real e vinte centavos) no item 02(dois) -DIESEL S-10.

ASSINA PELA DETENTODA DO REGISTRO: FRANCISCO JOSÉ AGUIAR.

ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO.

Carnaubal-CE, 13 de março de 2026.

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LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260112/0003-68 - CONTRATO Nº202603240003 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 01.007/2026-CPCONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: L M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de 25

(vinte e cinco) Unidades Habitacionais, conforme Termo de compromisso de Nº 974777/2025/MCIDADES no município de Carnaubal/CE. - VALOR TOTAL: R$ 3.200.828,58 (três milhões, duzentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.16.482.0150.1.028 - Politica de Habitacao e Interesse Social, R$

3.200.828,58 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.026/2025-CP, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSE, QUADRA ESCOLAR COBERTA NA RUA JOAQUIM ALEIXO. PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, Licitação Adjudicada e Homologada dia 22 de janeiro de 2026 em favor de: G W M ARCANJO ENGENHARIA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.610.780/0001-64, LOTE 01- SERVIÇO DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA NA RUA JOAQUIM ALEIXO no valor global de R$ 143.223,44; COSISA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.401.746/0001-00, LOTE 02- SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIARIO NA LOCALIDADE DE SAO JOSÉ no valor global de R$ 152.868,57. Carnaubal -CE.

Ana Claudia Martins Oliveira

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;

Considerando o Art. 31. II, e Art. Art. 36, § 1o da Lei Complementar nº 141/2012, que trata do envio de Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público do SUS;

Considerando a Portaria Nº 750, de 29 de abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando o Art. 56, II, da Portaria de Consolidação Nº 5, que trata da Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e estabelece a aprovação anual do Relatório de Gestão;

Considerando o Art. 36, § 3o da Lei Complementar 141/2012, que determina que “Anualmente, os entes da Federação atualizarão o cadastro no Sistema de que trata o art. 39 desta Lei Complementar, com menção às exigências deste artigo, além de indicar a data de aprovação do Relatório de Gestão pelo respectivo Conselho de Saúde”;

Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária, realizada em 26 de março de 2026;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal - CE, referente ao Exercício 2025.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.

Carnaubal – CE, 26 de março de 2026.

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 005/2026, de 26/03/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA na modalidade “ Compra com Doação Simultânea”.

A Prefeitura Municipal de Carnaubal-CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, faz saber a todos a chamada Pública nº 001/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade “Compra com Doação Simultânea”, com dispensa de licitação, para doação à Rede de Socioassistenciais, Equipamentos públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional devidamente aprovadas pelo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. A Prefeitura Municipal de Carnaubal – CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Presidente Médice, 167– Centro, CEP: 62375-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.732.670/0001-41 representado neste ato pelo Prefeito José Weliton Souza Leite no uso de suas prerrogativas legais, em conformidade com a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 e no Termo de Adesão Alimenta Brasil nº 00716/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Carnaubal - CE e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

1.OBJETO

1.1 O objeto da presente Chamada Pública, é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares para doação a ser destinada a programas públicos municipais que atendam a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, através do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - modalidade Alimenta Brasil - Compra com Doação Simultânea Municipal, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

ITEM

PRODUTO

DESCRIÇÃO

01ABACATEDe primeira qualidade, aspecto e cheiros próprios, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transportes, ausência de sujidades, parasitos e sinais

de apodrecimento.02

ABÓBORADe primeira, ótima qualidade, tamanho e coloração uniforme, isenta de enfermidades, material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte.03

ABOBRINHACom maturação apropriada, íntegra e limpa. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. 04

AIPIM (MACAXEIRA)De primeira qualidade. Tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, 05

ALFACETamanho e coloração uniformes, folhas firmes sem áreas escuras, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade.

06

BANANAEm pencas, de primeira qualidade, aspecto e cheiros próprios, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transportes, ausência de sujidades, parasitos e sinais de apodrecimento.

07

BATATA DOCERoxa, de primeira, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas.

08

BETERRABARoxa, de primeira, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas.

09

BROCÓLISCor verde, fresca, aspecto e sabor próprio, isento de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos.10

CEBOLACebola branca ou roxa média, intactas, firmes, sem lesões de origem física e mecânica, isenta de rachaduras e cortes, tamanho e coloração uniforme e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; isento de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos.

11

CENOURA De primeira, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas.12

CHEIRO VERDECor verde, fresca, aspecto e sabor próprio, isento de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos.13

CHUCHUDe primeira qualidade. Tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas.14

COUVE-FLORCouve-flor com flores e pedúnculos florais limpas, livres de sujidades, areia e larvas, coloração branca característica, tenros, frescos e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Devem apresentar tamanho uniforme (variando do tamanho pequeno ao médio).

15

COUVE MANTEIGACor verde, fresca, aspecto e sabor próprio, isento de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos.

16

ESPINAFRECor verde, fresca, aspecto e sabor próprio, isento de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos. 17

FEIJÃO VERDELivre de sujidades, parasitas, com casca.18

LARANJADe ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras (com casca e polpa firmes). Não serão aceitos frutos em estágio de maturação verde ou maduros demais.

19LIMÃODe ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras (com casca e polpa firmes). Não serão aceitos frutos em estágio de maturação verde ou maduros demais 20

MAMÃOAspecto globoso – 80% de maturação, cor própria classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos, sujidades, parasitas, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria. 21

MANGADe primeira qualidade, 80% de maturação. Tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas. Tamanho médio a grande. 22

MARACUJÁAmarelo, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. 23

MAXIXESer bem desenvolvidos e maduros e procedentes de espécimes de vegetais genuínos, não conterem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca.

24

MELANCIAMelancia fresca, de boa qualidade, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, arredondada ou alongada, madura, com casca lisa em tons de verde ou rajada por manchas amareladas, com polpa intacta e abundante, firme, com coloração rósea, avermelhada ou purpúrea, com sementes esbranquiçadas ou pretas e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

25

MILHO VERDEIn natura, espigas com tamanho médio, verdes, grãos macios, isentas de partes pútridas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. O milho verde deve ser fornecido sem a “sapata” com as camadas mais finas da palha (até 5 palhas), para evitar contaminações e desidratação.

26

PEPINODe primeira qualidade. Tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, não maduro.

27

PIMENTÃOFruto de porte médio/grande de boa qualidade, fresco e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária, fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca intacta e firme.

28

PIMENTA DE CHEIROFruto de porte médio/grande de boa qualidade, fresco e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária, fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto.

29

REPOLHODe porte médio/grande de boa qualidade, fresco e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária, fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto.

30

TOMATEIn natura tamanho médio a grande, de primeira, sem manchas, com até 70% (setenta porcento) de cor vermelha, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes. Isenta de sujidades, parasitas e larvas.2.PREÇOS

2.1A formação de preços está de acordo com a orientação da RESOLUÇÃO GGPAA Nº 3, DE 5 de Setembro de 2023, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

2.2A documentação comprobatória da apuração dos preços será arquivada na unidade executora por pelo menos 5 (cinco) anos, conforme dispõe a RESOLUÇÃO GGPAA Nº 3, DE 5 de Setembro de 2023, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

3.AGRICULTORES FAMILIARES ELEGÍVEIS

3.1Serão aceitas propostas de agricultores familiares individuais residentes no município de Carnaubal/CE e enquadrados no PRONAF com CAF(Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa.

3.2 Será utilizado o critério de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares individuais, aptos a fornecerem produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

3.3Os agricultores familiares selecionados serão aqueles que tiverem maior pontuação, os quais poderão ser inseridos no Programa Aquisição e Distribuição de Alimentos, através de cadastro inicial do PAA. A pontuação máxima corresponde a 50 pontos.

3.4Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes serão utilizados os critérios de priorização especificados no tópico 6 (seis) desta chamada pública.

3.5O número de Agricultores Familiares será de 20 (vinte) vagas, devendo, desse total, haver participação mínima de 50% (cinquenta por cento) de mulheres e de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de fornecedores inscritos no Cadastro Único.

4.PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

4.1Os agricultores individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação a partir do dia 30/03/2026 até o dia 08/04/2026, no horário de 08:00 às 16:00 horas, na sede da Secretária de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente - SDAMA, localizado na Rua 22 de Julho, SN, Centro, Carnaubal - CE.

5.DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS:

5.1Os documentos para habilitação dos agricultores deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter sob pena de inabilitação:

a)Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b)Cópia do Registro Geral (RG);

c)Cópia do Comprovante de Residência;

d)Cópia do CAF(Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa juntamente com o extrato com prazo de validade vigente no exercício atual;

e)Quando um dos membros da família for beneficiário de programas sociais do Governo Federal, informar o nº do NIS através da Folha Resumo do Cadastro Único:

f)Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do Anexo I deste Edital;

g)Termo de Compromisso, conforme modelo do Anexo II deste Edital;

h)Termo de Responsabilidade de Produção Agrícola, conforme modelo do Anexo III deste Edital.

5.2Os documentos constantes dos itens do tópico deverão ser apresentados em original juntamente as cópias que serão entregues.

5.3A Proposta de Fornecimento e o Termo de Compromisso serão preenchidos no ato da entrega do restante da documentação.

6.CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES:

6.1A seleção dos agricultores familiares fornecedores observará critérios de priorização, conforme diretrizes da Resolução GGPAA nº 3/2023, para elaboração da lista classificatória:

ITEM CRITÉRIO INDICADOR PONTUAÇÃO01Situação de vulnerabilidade socialAgricultor(a) familiar pertencente ao Grupo “B” do PRONAF ou inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).10,002GêneroMulheres agricultoras familiares titulares com CAF ativa.10,003Públicos prioritáriosAgricultores(as) familiares pertencentes a povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, jovens rurais, pescadores artesanais, entre outros públicos prioritários8,003Produtos prioritários do programaFornecimento de produtos da alimentação básica e/ou definidos como prioritários pelo programa (ex.: tomate, cebola, beterraba, cenoura, abacate, batata, alface, laranja e banana).Cada produto vale 2,0 pontos

TOTAL 1004ContinuidadeAgricultor(a) familiar que participou de edições anteriores do programa no município.5,005Estrutura de produçãoAgricultores(as) familiares que possuam reservatórios de água, cisternas ou sistema de irrigação ativo (poço profundo, gotejamento, microaspersão, entre outros).3,006Declaração de produçãoAgricultores(as) familiares que apresentarem termo de responsabilidade/declaração de sua produção agrícola.2,0

6.2 A classificação dos agricultores familiares será realizada com base na soma da pontuação obtida nos critérios acima, em ordem decrescente.

6.3 Todos os agricultores familiares que apresentarem a documentação completa e forem classificados poderão fornecer produtos ao longo da execução do programa, conforme planejamento, agendamento e necessidade do órgão gestor.

7.CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO

ATIVIDADEDATAABERTURA DO EDITALDatadapublicaçãonositedaPrefeitura

Municipal: 26 de Março de 2026INSCRIÇÕES30 de Março até 08 Abril de 2026, de 08:00 às 16:00 horas.ANÁLISE E JULGAMENTO DA

DOCUMENTAÇÃOAté 10 dias a partir da data final da entrega

de envelopes.

RESULTADO PRELIMINARAté 02 dias da data final da análise e

julgamento da documentação.RECURSOAté 02 dias a partir do dia útil posterior à publicação do resultado preliminar no site da

Prefeitura Municipal.RESULTADO FINALAté 02 dias da data final do prazo do

recurso.8.AGENDAMENTO DE ENTREGA DOS PRODUTOS:

8.1O agendamento será planejado para atender as necessidades de entrega dos equipamentos e entidades recebedoras de alimentos do Programa.

8.2Os agendamentos das mercadorias acontecerão quinzenalmente conforme planejamento e poderão, a critério da equipe gestora, utilizar método de priorização de gêneros alimentícios a partir das propostas de fornecimento dos agricultores.

8.3Os agendamentos serão realizados por ordem de chegada, respeitando-se os critérios de prioridade (gestantes, nutrizes, idosos, PCD e pessoas com criança no colo).

8.4A data dos agendamentos será divulgada previamente pela equipe gestora na semana anterior.

8.5A quantidade de agendamentos, assim como a frequência dos mesmos, poderá variar de acordo com a necessidade e estratégia de fornecimento do Programa.

8.6Os gêneros alimentícios a serem entregues ao contratante serão os definidos na Chamada Pública de Nº02/2026, podendo ser substituídos quando ocorrer necessidade, desde que os produtos substitutos constem na mesma Chamada Pública, sejam correlatos nutricionalmente e que a substituição seja atestada pela coordenação do equipamento.

8.7A quantidade de produtos, a frequência do fornecimento e a variedade de gêneros adquiridos dependem integralmente da disponibilidade dos recursos destinados e poderão variar durante o período de execução do Programa.

8.8No dia do agendamento, somente o próprio agricultor poderá realizá-lo. Salvo, as exceções de algumas situações que serão avaliadas pela coordenação.

9.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

As entregas dos gêneros alimentícios serão efetuadas diretamente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SDAMA, situado a Rua 22 de Julho, SN, Centro.

9.1Os gêneros alimentícios terão entrega semanal, conforme cronograma elaborado pela Nuticionista responsável.

9.2As entregas deverão ser realizadas pelo fornecedor titular, que após a entrega deverá assinar o termo de recebimento da mercadoria juntamente com o responsável técnico.

9.3A assinatura do termo de recebimento é exigência para o lançamento do pagamento. Em caso do fornecedor não poder, por motivo de força maior, estar presente no ato da entrega a mesma deverá ser realizada por algum familiar direto e o termo deverá ser assinado posteriormente em um prazo máximo de cinco dias úteis.

9.4No momento da entrega, na presença do fornecedor, será realizada a conferência dos gêneros em relação à quantidade e qualidade. Todos os produtos entregues deverão ser de ótima qualidade e estar em condições de consumo, atendendo as especificações descritas no tópico 1 deste edital. O produto que não apresentar boas condições para uso será recusado no ato da entrega.

9.5Os produtos perecíveis devem ser de 1ª qualidade e na ocasião da entrega deverão apresentar grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.

9.6As entregas deverão ser realizadas em veículos adequados para esta finalidade, dotados de cobertura para proteção da carga e, não devem transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

8.8 O fornecedor deverá ficar atento ao calendário em caso de feriados e/ou pontos facultativos. Caso a entrega coincida com um desses casos, os gêneros deverão ser entregues na semana seguinte, mediante agendamento.

10.PAGAMENTO:

10.1Os pagamentos aos agricultores selecionados e cadastrados (aptos a fornecerem alimentos) serão realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS diretamente aos agricultores cadastrados por meio de crédito em cartão bancário gerado pelo PAA, e para tanto cada agricultor deverá realizar os seguintes procedimentos:

10.1.1O Agricultor selecionado deverá se dirigir à agência bancária indicada para retirar o seu cartão e para o cadastramento de senha;

10.1.2Após esse procedimento, o agricultor receberá o pagamento dos produtos fornecidos através deste cartão, podendo sacar os recursos em qualquer agência bancária ou em terminais eletrônicos da rede bancária autorizados;

10.1.3O agricultor poderá utilizar seu cartão como meio de pagamento, em estabelecimentos comerciais que aceitem transações eletrônicas com a bandeira vigente no cartão;

10.1.4O agricultor não precisa realizar o saque, ou a utilização total dos recursos creditados no cartão.

10.2O pagamento será realizado após o recebimento pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente SDAMA dos produtos fornecidos de cada agricultor cadastrado e respectiva documentação fiscal a cada aquisição através do PAA, atendendo a regular liberação dos recursos pelo MDS.

10.3Para que o pagamento seja processado, a documentação fiscal deverá ter sido aprovada e o Termo de Recebimento e Aceitabilidade bem como o Termo de Ateste de Notas Fiscais deverão ser emitidos e assinados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente SDAMA.

11.DISPOSIÇÕES GERAIS:

Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente SDAMA, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, ou através do site https://www.carnaubal.ce.gov.br

A definição dos produtos, volumes e preços dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no Projeto de Execução a ser elaborado pela Coordenação Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos, quando da conclusão do processo de seleção.

Todos os agricultores individuais, que apresentarem propostas a este Edital, com a documentação requerida em anexo e que atendam os requisitos dispostos poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem de prioridade indicada nos critérios de priorização dos agricultores.

Carnaubal, Ceará, 18 de março de 2026.

José Weliton Souza Leite

Prefeito Municipal de Carnaubal-CE

ANEXO I - PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O AGRICULTOR INDIVIDUAL

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA - ALIMENTO MUNICIPALProposta n°:I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR1. Nome do (a) Proponente:2. Apelido:3. CPF:4. Tipo de Cadastro: ( ) Novo ( ) Atualização5. Contato:6. N° da CAF:7. Validade:8. RG:9. Expedição:10. Órgão Emissor:11. Naturalidade:12. NIS:13. Estado Civil: ( ) Casado (a) ( ) Solteiro (a) ( ) União Estável ( ) Divorciado (a) ( ) Viúvo (a)14. Sexo: ( ) M ( ) F ( ) Outro15. Endereço:16. Número:17. Bairro:18. Município:19. Ponto de Referência:20. CEP:II - RELAÇÃO DOS PRODUTOS PRODUZIDOSITEM

PRODUTO

DISPONIBILIDADE01.ABÓBORA02.ABACATE03.ABROBRINHA04.AIPIM (MACAXEIRA)05.ALFACE06.BANANA07.BETERRABA08.BATATA DOCE 09. BRÓCOLIS10. CHEIRO VERDE11. CEBOLA12. CENOURA13. COUVE-FLOR14. COUVE MANTEIGA15. CHUCHU16. ESPINAFRE17. FEIJÃO VERDE EM VAGEM18. LARANJA19. LIMÃO20. MAMÃO21. MANGA22. MARACUJÁ23. MAXIXE27. MELANCIA24. MILHO VERDE25. PIMENTÃO26. PEPINO27. PIMENTA DE CHEIRO28. ABÓBORA29. REPOLHO30. TOMATEIII CARACTERIZAÇÃO1. Tipo de Produção: ( ) Convencional ( ) Orgânico ( ) Agro-ecológico ( ) Em transição2. Tipo de Agricultura: ( ) Sequeiro ( ) Irrigado3. Fonte:4. Grupo PRONAF: ( ) A ( ) B ( ) C ( ) V ( ) Outro:

ANEXO I - PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Declaro, sob as penas da Lei, que são verdadeiras e completas as informações prestadas neste documento assim como a autenticidade das cópias dos documentos entregues para a Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de Carnaubal/Ce.

Carnaubal (CE), Ceará,dede 2026.

Assinatura do (a) Proponente

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pelo Preenchimento

ANEXO II – TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DO

BENEFICIÁRIO FORNECEDORIDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR1. Nome do Agricultor (a):2. Apelido:3. CPF:4. CAF:5. Validade:

6. Eu,, declaro, sob as penas da lei, que:

a)conheço o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.852, de 08 de novembro de 2021, as Resoluções do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Aliemntos- PAA e demais regulamentos;

b)tenho conhecimento prévio da Proposta de Participação, que me foi apresentada pela Organização Fornecedora;

c)deverei entregar os produtos acordados na Proposta de Participação acima mencionada;

d)o(s) produto(s) comercializado(s) é(são) de minha própria produção;

e)estou ciente que o fornecimento dos produtores respeitará a ordem classificatória dos agricultores.

f)estou ciente de que não posso fornecer acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por ano na modalidade Compra com Doação Simultânea, e respeito esse limite;

g)estou ciente de que poderá haver alteração nos gêneros a serem fornecidos, na quantidade acertada de acordo com a necessidade e capacidade das unidades recebedoras, assim como da disponibilidade dos recursos destinados à aquisição de alimentos, conforme consta no item 6 (seis) da Chamada Pública;

h) autorizo a Organização Fornecedora a utilizar meu Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF e seu extrato, para finalidades de acesso ao PAA na proposta de participação vigente.

Da exclusão do Programa

Estou ciente de que qualquer irregularidade constatada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PAA poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

Validade do Termo

O presente Termo de Compromisso tem a mesma vigência estabelecida para Proposta de Participação, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Programa de Aquisição de Alimentos- PAA pode encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública.E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas e as condições estabelecidas, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor

e para um só efeito.7. Local e Data:8. Nome:9. Beneficiário Fornecedor (Assinatura):10. CPF:11. Nome:12. Representante da Prefeitura (Assinatura):13. CPF:

ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

Eu, CPF Nº:e DAP/CAF Nº, declaro para fins de participação no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda em meu nome são oriundos de produção própria.

dede 2026.

NOME: CPF: __