O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1°. DELEGAR a função de gestor(a) do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARNAUBAL/CE, o(a) Sr.(a) HIANNA MARIA DA CONCEICAO FELIX MAMEDE, secretário(a) municipal do Desenvolvimento Social, na forma da Portaria n. 6, de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 2 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal