Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o funcionamento dos conselhos e conferencia de saúde;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde constitui espaço democrático de debate, construção de propostas e definição de diretrizes para o fortalecimento do Sistema Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 800, 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18° Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Resolução n° 10/2026 do Conselho Estadual de Saúde – Cesau/CE, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização da 11° Conferência Estadual de Saúde, cujo tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e soberania – Cuidar do Povo é cuidar do Brasil”.
CONSIDERANDO o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar a realização da IX Conferência Municipal de Saúde como tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e soberania – Cuidar do Povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º - As despesas com a organização e com a realização da IX Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - O Prefeito publicará o decreto de chamamento da IX Conferência Municipal de Saúde com data de realização conforme calendário definido com Conselho Estadual de Saúde.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 009/2026, de 27/05/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a aprovação da realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Carnaubal;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, coordenar, organizar e executar as ações necessárias para realização da IX Conferência Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde de Carnaubal, responsável pelo planejamento, coordenação, organização, mobilização e execução das atividades inerentes ao evento.
Art. 2º - A composição da Comissão Organizadora observará os termos estabelecidos na Portaria n° 002/2026, de 27 de maio de 2026.
Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:
I – Planejar, coordenar e acompanhar a realização da IX Conferência Municipal de Saúde;
II – Elaborar e executar as ações necessárias ao desenvolvimento do evento;
III – Organizar metodologia, programação, infraestrutura, mobilização e demais providências indispensáveis à realização da Conferência;
IV – Adotar medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos da IX Conferência Municipal de Saúde.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 010/2026, de 27/05/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a aprovação da realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Carnaubal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a organização, funcionamento, metodologia e deliberações da IX Conferência Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Saúde de Carnaubal, instrumento normativo que dispõe sobre a organização, funcionamento, objetivos, metodologia, participação e deliberações da Conferência.
Art. 2º - Caberá à Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde adotar as providências necessárias ao cumprimento e execução do Regimento Interno aprovado.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 011/2026, de 27/05/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Aplicação da Proposta nº 13832199000123001, vinculada à Emenda Parlamentar nº 41470003;
CONSIDERANDO o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a alteração do Plano de Aplicação da Proposta nº 13832199000123001, referente à Emenda Parlamentar nº 41470003, no valor de R$ 149.488,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), destinada à Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora, conforme readequação apresentada pela gestão municipal de saúde.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 012/2026, de 27/05/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Carnaubal – CE, 27 de maio de 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, que proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS;
Considerando o Art. 36 da Lei Complementar n° 141/2012, que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação deverá elaborar Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior – RDQA referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I.Montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II.Auditorias realizadas;
III.Oferta e produção de serviços.
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em Sessão Ordinária realizada em 27 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art.1° - Aprovar o Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior – RDQA referente a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA (RECEITA/DESPESA) e FÍSICA (produção de ações e serviços) da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal, referente ao 1° QUADRIMESTRE DE 2026 (Janeiro a Abril de 2026).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Carnaubal-CE, em 27 de maio de 2026.
Claudia Maria Rodrigues de Sousa
Presidente do CMS
Fica homologada a Resolução N° 013/2026, de 27/05/2026, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária Municipal de Saúde
Institui a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de CARNAUBAL -CE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÌPIO DE CARNAUBAL - CE. e GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS Municipal, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO a Resolução Nº 009/2026/CMS - CARNAUBAL, de 27 de Maio de 2026, que deliberou pela a realização da 9ª Conferência de Saúde do Município de CARNAUBAL, a realizar-se no ano de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de CARNAUBAL – CE.
Art. 2º. A Comissão Organizadora, ora instituída, eleita pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS em sua 5ª Reunião Ordinária realizada em 27 de Maio de 2026 tem a seguinte composição:
I.Plenário do Conselho Municipal de Saúde:
Rosa Maria da Silva
Neide Martins da Silva
Francisca Martins Rodrigues
Francinalda Rodrigues Brito de Sousa
Ana Sheila Ribeiro Santos
Herlano Brito Nogueira
II.Presidente:
Maria de Fátima Gomes Barroso - Titular
Danielly Rodrigues de Almeida Macedo – Adjunta
III.Coordenador/a Geral, em sua ausência representado/a pelo/a Coordenadoria Adjunta;
Cláudia Maria Rodrigues de Sousa – Coordenadora Geral
Sheyla Mackleni Moraes Fialho Brito – Coordenadora Adjunta
IV.Secretaria Geral e e Secretário/a Adjunto/a;
Diandra Monique Cardoso Barbosa – Secretária Geral
Lucy Mary Barros Siqueira – Secretária Adjunta
V.Comissão de Relatoria: Relator Geral e Relator Adjunto:
Maria Liana Rodrigues Cavalcante – Relatora Geral
Jennifer Fontenele Veras – Relatora Adjunta
VI.Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade:
Ana Luiza Chaves Lima
Maria do Amparo Barbosa da Silva
Maria Eveliny de Oliveira Paula
VII.Comissão de Articulação e Mobilização:
Adriana Maria de Oliveira Melo
Francisco Denis Paulino Rodrigues
Sérgio Cardoso de Farias Júnior
VIII.Comissão de Infra-estrutura :
Talya Lopes Sampaio
Michelly Barroso Oliveira
Maria Caroliny Ribeiro de Souza
IX.Coordenação de Cultura e Educação Popular
Ana Maria Ferreira Sampaio
Monique Nogueira Oliveira
Shirley Mackleni Moraes Fialho
Secretaria Municipal De Saúde De Carnaubal/Ce, 27 de Maio de 2026
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária de Saúde
