PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20260602/0003-66 - CONTRATO Nº 202606110001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026.06.10.01-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TUR. E DESPORTO - CONTRATADA(O).....: RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA OBJETO: Contratação de show artístico musical do artista "BETO BARBOSA", a ser realizado na Praça Francisco Horácio Brito na Cidade de Carnaubal-CE, no dia 21 de julho de 2026, com duração de 1h30min, em alusão aos 69 anos de emancipação política do município e XXI Arraia de Carnaubal, junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do município - VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0606.12.392.0021.2.032 - Realizacao dos Eventos Ciclo junino e Co memoracao do Aniversario do Municipio, R$ 150.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20260602/0004-66 - CONTRATO Nº 202606230001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026.06.18.01-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TUR. E DESPORTO - CONTRATADA(O).....: JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA OBJETO: Contratação de show artístico musical do artista "JUAREZ", a ser realizado na Praça Francisco Horácio Brito na Cidade de Carnaubal-CE, no dia 22 de julho de 2026, com duração de 1h30min, em alusão aos 69 anos de emancipação política do município e XXI Arraia de Carnaubal, junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do município - VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0606.12.392.0021.2.032 - Realizacao dos Eventos Ciclo junino e Co memoracao do Aniversario do Municipio, R$ 120.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026

PARA COMPOSIÇÃO DE VALORES DE MERCADO EM PROCESSO LICITATÓRIO FUTURO.

07 de JULHO de 2026.

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO

Encarregado do Setor de Compras.

MODELO DE PROPOSTA A SER APRESENTADA PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA (a proposta de preços deverá vir com o PAPEL TIMBRADO da empresa)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL:

Interessado Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE:

Ao Setor de Compras:

ITEMDescriçãoEspecificaçãoUNDQNTValor UnitárioValor Total1VIVA! VIVA! VIVA! PARA A OVELHA-ISBN:978-65-85853-43-9Viva! Viva! Viva! Para a Ovelha - ISBN: 978-65-85853-43-9 - Autor(A): Studio Image Books - VDV EditoraUND400--2VIVA! VIVA! VIVA! PARA O URSO - ISBN: 978-65-85853-45-3Viva! Viva! Viva! Para o Urso - ISBN: 978-65-85853-45-3 - Autor(A): Studio Image Books - VDV EditoraUND400--3BARRIGUINHAS SUPERFOFINHAS - ANIMAIS DA FLORESTA - ISBN: 978-65-85853-39-2Barriguinhas Superfofinhas - Animais da Floresta - ISBN:978-65-85853-39-2 - Autor(A): Het Redactie Pakhuis - VDV EditoraUND400--4BARRIGUINHAS SUPERFOFINHAS - ANIMAIS SELVAGENS - ISBN: 978-65-85853-40-8Barriguinhas Superfofinhas - Animais Selvagens - ISBN:978-65-85853-40-8 - Autor(A): Het Redactie Pakhuis - VDV EditoraUND400--5BARRIGUINHAS SUPERFOFINHAS - ANIMAIS DO SÍTIO - ISBN: 978-65-85853-37-8Barriguinhas Superfofinhas - Animais do Sítio - ISBN:978-65-85853-37-8 - Autor(A): Het Redactie Pakhuis - VDV EditoraUND400--6EU JÁ SEI AMARRAR OS CALÇADOS! ISBN: 978-65-85853-44-6Eu Já Sei Amarrar Os Calçados! ISBN:978-65-85853-44-6 - Autor(A): Het Redactie Pakhuis - VDV EditoraUND400--7EU JÁ SEI ESCOVAR OS DENTES! - ISBN: 978-65-85853-42-2Eu Já Sei Escovar os Dentes! - ISBN:978-65-85853-42-2 - Autor(A): Het Redactie Pakhuis - VDV EditoraUND400--8MAIOR QUE O MUNDO INTEIRO - ISBN: 978-65-85853-79-8Maior que o mundo inteiro - ISBN: 978-65-85853-79-8 - Autor(A):Israel Boniek Gonçalves - VDV EditoraUND400--9PURÊ, PURÊ- ISBN: 978-65-85853-49-1Purê, Purê - ISBN: 978-65-85853-49-1 - Autor(A): Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND400--10AMEI, AMEIXA! - ISBN: 978-6585853-53-8Amei, Ameixa! - ISBN: 978-65-85853-53-8 - Autor(A) - Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND400--11COÇA, COÇA - ISBN: 978-65-85853-51-4Coça, Coça - ISBN 978-65-85853-51-4 - Autor(A): Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND400--12A PUXADA DE REDE- ISBN: 978-65-85853-48-4A puxada de rede- ISBN: 978-65-85853-48-4 - Autor(A): Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND400--13A SARDINHA PRATEADA - ISBN: 978-65-85853-50-7A sardinha prateada - ISBN: 978-65-85853-50-7 - Autor(A): Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND400--14O AVIÃO DA VOVÓ JUJU - ISBN: 978-65-85853-52-1O AVIÃO DA VOVÓ JUJU - ISBN 9786585853521 - - Autor(A): Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND400--15NINO ESTÁ ALEGRE - ISBN: 978-65-85853-69-9Nino está Alegre - ISBN:978-65-85853-69-9 - Autor(A): Israel Boniek - VDV EditoraUND400--16NINO ESTÁ COM MEDO - ISBN: 978-65-85853-68-2Nino Está Com Medo - ISBN: 978-65-85853-68-2 - Autor(A): Israel Boniek - VDV EditoraUND400--17NINO ESTÁ COM RAIVA - ISBN:978-65-85853-70-5Nino Está Com Raiva - ISBN:978-65-85853-70-5 - Autor(A): Israel Boniek - VDV EditoraUND 400--18NINO ESTÁ TRISTE - ISBN: 978-65-85853-71-2NINO ESTÁ TRISTE - ISBN:978-65-85853-71-2 - Autor(A): Israel Boniek - VDV EDITORAUND400--19LIS, A MENINA-FLOR, AUTOR: JOELMA ALMEIDA SOUZA. ISBN: 978-65-85853-28-6Lis, a menina-flor, Autor: Joelma Almeida Souza. ISBN: 978-65-85853-28-6 - VDV EDITORAUND400--20A NOVA MISSÃO DE ANINHA, AUTOR: EVILANE ALVES DE ARAÚJO. ISBN: 978-65-85853-33-0A nova missão de Aninha, Autor: Evilane Alves de Araújo. ISBN: 978-65-85853-33-0 - Autor(A): Evilane Alves - VDV EditoraUND400--21CEM CRIANÇAS E SEM DIFERENÇAS - INCLUSÃO ESCOLAR E DIVERSIDADE- ISBN: 978-65-858Cem Crianças e Sem Diferenças - Inclusão Escolar e Diversidade - ISBN: 978-65-85853-18-7 - AUTOR(a): Regina Shudo - VDV EditoraUND400--22APAIXONE-SE POR BONS HÁBITOS: CARA ENGRAÇADA - ISBN: 978-65-85853-90-3Apaixone-Se Por Bons Hábitos: Cara Engraçada - ISBN: 978-65-85853-90-3 - Autor(a): Seven Colors Kingdom - VDV EditoraUND400--23APAIXONE-SE POR BONS HÁBITOS: ESTOU COM TANTO SONO - ISBN: 978-65-85853-89-7Apaixone-se por Bons Hábitos: Estou Com Tanto Sono - ISBN: 978-65-85853-89-7- Autor(a) : Seven Colors Kingdom - VDV EditoraUND400--24APAIXONE-SE POR BONS HÁBITOS: TÃO DELICIOSO - ISBN:978-65-85853-91-0Apaixone-se por Bons Hábitos: Tão Delicioso-Isbn:978-65-85853-91-0- Autor(a): Seven Colors Kingdom - VDV EditoraUND400--25OS GUARDIÕES DA FLORESTA - ISBN: 978-65-85853-31-6Os Guardiões da Floresta - ISBN: 978-65-85853-31-6 - Autor(a): Irlane Alves de Araújo - VDV EditoraUND400--26O MENINO QUE ENXERGA COM O CORAÇÃO-DEFICIÊNCIA VISUAL - ISBN: 978-65-85853-75-0O Menino que Enxerga com o Coração - Deficiência Visual - ISBN: 978-65-85853-75-0- Autor(a):Gislaine Rossetto, Késia B.Nacif - VDV EditoraUND400--27YARA E AS PALAVRAS COM ASAS DE BORBOLETAS - MUTISMO SELETIVO - ISBN: 978-65-8585Yara e as Palavras Com Asas de Borboletas- Mutismo Seletivo - ISBN: 978-65-85853-85-9- Autor(a): Gislaine Rossetto e Késia Nacif - VDV EditoraUND400--28ALIMENTAÇÃO AFETIVA: TRILHANDO CAMINHOS PARA A LEITURA: PERCURSOS DIDÁTICOS: MANAlimentação Afetiva: Trilhando Caminhos para a Leitura: Percursos Didáticos: Manual Do Professor - ISBN: 978-65-85853-77-4 - Autor(a): Janayde Gonçalves - VDV EditoraUND100--

Importa o presente orçamento no valor total de R$. ______________________________por extenso Todas as despesas dos serviços deverão ser consideradas, tais como fretes, disponibilização de softwares, seguros, contribuições sociais com demais despesas com pessoal e outras que possam incidir, bem como taxa de administração, lucro etc.

Validade da proposta; 60 (sessenta) dias. Local data. ___de _____de 2026

Ass do responsável pela empresa:_______________________

CNPJ:

ENDEREÇO:

EMAIL:

TELEFONE:

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO

encarregado do Setor de Compras.

OBS: Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de CARNAUBAL pelo e-mail: carnaubal.compras@gmail.com

Carnaubal-CE, 07 de julho de 2026

Institui no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal, Comissão de Revisão de Óbitos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAUBAL-CE, Senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES BARROSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Municipal Nº 005/2025, de 01 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a importância da investigação dos óbitos como instrumento de vigilância, avaliação da assistência e aperfeiçoamento dos processos de trabalho em saúde;

CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde para Vigilância do Óbito e a necessidade de fortalecimento das ações de monitoramento dos eventos ocorridos no âmbito hospitalar;

CONSIDERANDO a portaria MS/GM n° 1405, de 29 de Junho de 2026, institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de óbito e esclarecimentos de causas Mortis.

CONSIDERANDO a resolução do CFM N° 2.171/2017 regulamenta e normatiza as comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Revisão de Óbitos, no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal.

Art. 2º - A Comissão de Revisão de Óbitos é um organismo interinstitucional de caráter eminentemente avaliativo, cuja finalidade é identificar, dar visibilidade, acompanhar, monitorar e investigar os óbitos ocorridos na Unidade Hospitalar do Município.

Art. 3º - A Comissão de Revisão de Óbitos terá a seguinte composição:

a)Lívia Nobre Siqueira de Moraes- Diretora Clínica da UMNSA;

b)Iarla Dias Ramos - Coordenadora da Enfermagem

c)Shirley Mackleni Moraes Fialho - Coordenadora da Vigilância Epidemiológica

d)Marcus César Lopes Filho - Médico Diretor Técnico da UMNSA

e)Afonso Alves Leite - Médico Auditor

Art. 4º - São finalidades da Comissão de Revisão de Óbitos:

I.Analisar os óbitos ocorridos na Unidade Hospitalar, revisando todos os procedimentos e condutas profissionais realizadas, bem como a qualidade das informações prestadas nos Atestados de Óbitos;

II.Analisar os laudos de necropsia realizados nos serviços de Verificação de Óbitos ou no Instituto Médico Legal, quando necessário;

III.Ser um órgão de assessoria diretamente vinculado à autoridade máxima da unidade hospitalar.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Carnaubal – Ceará,07 de julho de 2026.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária de Saúde

Carnaubal-CE, 07 de julho de 2026

Institui no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal, Comissão de Revisão de Prontuário.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAUBAL-CE, Senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES BARROSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Municipal Nº 005/2025, de 01 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a importância da adequada elaboração, preenchimento, guarda e revisão dos prontuários dos pacientes, em conformidade com a legislação vigente e as normas éticas dos profissionais de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Revisão de Prontuário, no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal.

Art. 2º - A Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) é um órgão coligado a Unidade Hospitalar, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente, que tem por objetivo analisar e acompanhar os prontuários médicos.

Art. 3º - A Comissão de Revisão de Prontuário terá a seguinte composição:

a)Ângela Paula Furtado Sampaio - Diretora Administrativa da UMNSA

b)Lívia Nobre Siqueira de Moraes- Médica Diretora Clínica;

c)Iarla Dias Ramos - Coordenadora de Enfermagem;

d)Afonso Alves Leite - Médico Auditor;

e)Jorlene Pinto Brito- Agente Administrativo do SAME.

Art. 4º - São atribuições da Comissão de Revisão de Prontuário:

I.Estabelecer normas para avaliar a qualidade dos prontuários médicos;

II.Recomendar formulários e sistemas e dar orientação para se obter um bom prontuário médico;

III.Rever e avaliar os prontuários, durante o período de internação e após as altas, bem como, os de ambulatório, para assegurar-se de que o padrão estabelecido está sendo cumprido;

IV.Avaliar a qualidade das anotações feitas no prontuário médico;

V.Devolver os prontuários médicos aos chefes de Serviços para que se ajustem nos padrões estabelecidos, quando for o caso;

VI.Revisar todos os prontuários glosados e solicitar a devida adequação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Carnaubal – Ceará, 07 de julho de 2026.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde

Carnaubal-CE, 07 de julho de 2026

Institui a comissão de prevenção e atendimento aos maus-tratos a crianças e adolescentes no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal – CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAUBAL-CE, Senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES BARROSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Municipal Nº 005/2025, de 01 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a comissão de prevenção e atendimento aos maus-tratos a crianças e adolescentes, que adentrar a Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal - CE.

Art. 2º - A comissão de prevenção e atendimento aos maus-tratos a crianças e adolescentes é um organismo interinstitucional de caráter eminentemente avaliativo, cuja finalidade é identificar, dar visibilidade, acompanhar, monitorar e investigar os casos de Maus-Tratos que derem entrada na Unidade Hospitalar do Município.

Art. 3º - A Comissão de prevenção e atendimento aos maus-tratos a crianças e adolescentes terá a seguinte composição:

a)Lívia Nobre Siqueira de Moraes- Médica Diretora Clínica;

b)Iarla Dias Ramos - Enfermeira Coordenadora de Enfermagem;

c)Ângela Paula Furtado Sampaio - Enfermeira Diretora Administrativa.

Art. 4º - Compete à Comissão de Prevenção e Atendimento aos Maus-tratos a crianças e adolescentes:

I.Prestar assistência psicológica ou encaminhar para os centros de atenção psicológica os pais ou responsáveis, agressores ou que tenham seus filhos agredidos;

II.Avaliar a relação familiar e os riscos para a criança ou adolescente quando do retorno ao lar;

III.Nos casos de riscos físicos, morais e psicológicos iminentes possíveis com o retorno ao lar, a Comissão deve se empenhar para que a criança ou o adolescente permaneça em abrigo provisório, onde o caso deverá ser acompanhado até a decisão das autoridades;

IV.Notificar às autoridades competentes os casos de maus-tratos, com informações, dados necessários e possíveis soluções para que os órgãos tomem as providências legais cabíveis;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Carnaubal – Ceará, 07 de julho de 2026.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária de Saúde

Carnaubal-CE, 07 de julho de 2026

Institui no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAUBAL-CE, Senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES BARROSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Municipal Nº 005/2025, de 01 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.431, de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do Programa de Controle de Infecções Hospitalares em todos os hospitais do País;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998, que estabelece as diretrizes e normas para prevenção e controle das infecções hospitalares;

CONSIDERANDO a RDC ANVISA nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;

CONSIDERANDO a RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a Segurança do Paciente nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade da assistência, da segurança do paciente e da prevenção das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde – IRAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Controle de Infeção Hospitalar - CCIH, no âmbito da Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal.

Art. 2º - A Comissão de Controle de Infeção Hospitalar - CCIH é um organismo interinstitucional de caráter eminentemente avaliativo, cuja finalidade é identificar, dar visibilidade, acompanhar, monitorar e investigar os casos de infeção hospitalar ocorridos na Unidade Hospitalar do Município.

Art. 3º - A Comissão de Revisão de Óbitos terá a seguinte composição:

a)João Paulo Brito- Bioquímico/farmacêutico;

b)Lívia Nobre Siqueira de Moraes- Médica Diretora Clínica;

c)Iarla Dias Ramos - Enfermeira Coordenadora de Enfermagem;

d)Lucy Mary Barros Siqueira- Coordenadora da Vigilância Sanitária.

e)Ângela Paula Furtado Sampaio - Diretora Administrativa da UMNSA

Art. 4º - São finalidades da Comissão de Infeção Hospitalar - CCIH:

I.Elaborar, implementar e monitorar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar;

II.Implementar e supervisionar normas e rotinas, visando a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência à saúde;

III.Realizar investigação epidemiológica de surtos e implantar medidas imediatas de controle e contenção;

IV.Elaborar, implementar e supervisionar normas e rotinas objetivando evitar a disseminação de germes hospitalares, por meio de medidas de isolamento e contenção;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Carnaubal – Ceará, 07 de julho de 2026.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária de Saúde