MODALIDADE: CARONA Nº 2024.09.01-CAR
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL -CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS: As despesas objeto do contrato serão custeadas com recurso consignado no orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE conforme funções programáticas:
'd3RGÃOPROGRAMA - DESCRIÇÃOELEMENTO DE DESPESAFONTE DE RECURSO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA1010.12.365.0015.2127 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL33.90.30.00
1542000000 TRANF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO - VAAT
1550000000 - TRANF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃOEMPRESA CONTRATADACONTRATANTEVALOR R$FFX SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 37.536.601/0001-23SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CER$ 441.652,64 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: data de assinatura do contrato até 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
ASSINA PELO CONTRATADO: EMPRESA: FFX SOLUÇÕES LTDA– FAAD FERNANDES ELIAS.
Carnaubal - CE, 26 de Setembro de 2024
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 38 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL -CE, conforme especificações e na proposta da CONTRATADA.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 26 DE SETEMBRO DE 2024.
VALOR DO CONTRATO: R$ 441.652,64 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
Signatários (as): ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL - CE) e FAAD FERNANDES ELIAS – Representante da empresa FFX SOLUÇÕES LTDA.
Carnaubal - CE, 26 de Setembro de 2024.
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com as disposições da Resolução n° 15, de 5 de julho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF), considerando:
I.A viabilização do efetivo acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), no âmbito municipal;
II.A identificação dos casos de maior vulnerabilidade social, no âmbito municipal;
III.A adequada intervenção nas situações que demandem ações intersetoriais, no âmbito municipal.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR como membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF, no âmbito do Município de Carnaubal – Ceará, os seguintes representantes:
'a7 1º. Representação da Secretaria do Desenvolvimento Social
a)Titular: Maria Thamirys Oliveira Matos
b)Suplente: Jéssica Alves da Silva
'a7 2º. Representação da Secretaria da Saúde
a)Titular: Monique Nogueira de Oliveira
b)Suplente: Michelly Sampaio Marques
'a7 3º. Representação da Secretaria da Educação Básica
a)Titular: Alex Rony Ferreira Matias
b)Suplente: Francisco Marnon de Oliveira Melo
Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n° 252, de 29 de abril de 2016.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ,
16 de setembro de 2024.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
