DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEME [...]

EXONERAR o(a) Sr.(a) EDNEY RODRIGUES FREITAS da ocupação do cargo GERENTE GERAL – CC/PER-03 – GERÊNCIA GERAL DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ [...]

NOMEAR o(a) Sr.(a) EDNEY RODRIGUES FREITAS para a ocupação do cargo CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO junto à CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR o(a) Sr.(a) LAIS HELENA LOPES DA SILVA da ocupação do cargo de provimento em comissão GERENTE GERAL – CC/PER-03 – GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE [...]

EXONERAR o(a) Sr.(a) DENYSE DE OLIVEIRA BARROS da ocupação do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DIVISÃO – CC/PAD-05 – DIVISÃO OPERACIONAL junto à(ao) SECRETARIA D [...]

CEDER ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, o(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) municipal, RHUAN XIMENES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO< [...]

Dispõe sobre ponto facultativo, na data em que indica, nos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal/CE; e dá outras [...]

REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DE MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE, PROMOVENDO ALTERAÇÕES DE CONTEÚDO E FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO FRANCISCO LOPES RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA DISTRIBUIDORA DE GÁS, E DÁ OUTRA [...]