| 05/05/2026 |
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO |
REAGENDA e CONVOCA os membros que integram o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Carnaubal Ceará (CMACS-Fundeb), na forma da Portaria n° 27, de 2 de março de 2023, para que participem de reunião ordinária, que terá por pauta a análise de utilização (distribuição, transferência e aplicação) dos recursos públicos oriundos do Fundeb, por parte da Administração Pública Municipal de Carnaubal, no exercício financeiro de 2025, na forma do que preza a Lei Federal n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei Municipal n° 376, de 17 de março de 2021. |
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