| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO DE ASSIS VERAS | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO HORACIO NETO | SECRETÁRIO(A) |
| HIANA MARIA DA CONCEICAO FELIX MAMEDE | SECRETÁRIO(A) |
| JAWANA MARIA BASTOS LEITE | SECRETÁRIO(A) |
| LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO | Secretário(a) Municipal |
| MARCOS BARBOSA DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA DE FATIMA GOMES BARROSO | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO NONATO CHAVES DE ARAUJO | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
JOÃO PAULO MARQUES BRITO
Última solicitação: 24/10/2025 14:49
