Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
13/07/2026
2026.07.13-0001 | S. R. LIMA
38.425.733/0001-40 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS ALIMENTÍCIOS(MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM) E COMÉRCIO ESPECIALIZADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
CONCLUÍDO
31/08/2026 10:24:09 |
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10/07/2026
2026.07.10-0001 | EMMANUEL MESSIAS GOMES RAMOS
***.296.433-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
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CONCLUÍDO
15/07/2026 11:45:43 |
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09/07/2026
2026.07.09-0002 | ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA
***.860.843-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
alvará de construção |
CONCLUÍDO
20/07/2026 09:37:24 |
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09/07/2026
2026.07.09-0001 | LUIS GONCALVES BRITO
65.595.723/0001-26 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral de produtos alimentícios (minimercado, mercearia e armazém), comercializa alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, limpeza, utilidades domésticas e demais produtos destinados ao c |
CONCLUÍDO
12/08/2026 10:35:35 |
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08/07/2026
2026.07.08-0002 | ACADEMIA SÃO PEDRO LTDA
65.609.207/0001-03 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ACADEMIA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
14/09/2026 04:11:21 |
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08/07/2026
2026.07.08-0001 | BANCO DO BRASIL SA
00.000.000/4659-09 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL |
CONCLUÍDO
28/07/2026 03:34:06 |
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07/07/2026
2026.07.07-0002 | CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA , TIPO II, EM CARNAUBAL |
CONCLUÍDO
03/08/2026 04:32:02 |
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07/07/2026
2026.07.07-0001 | ATOZ ALUGUEL &EQUIPAMENTOS LTDA
53.089.630/0001-40 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
14/07/2026 10:01:49 |
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02/07/2026
2026.07.02-0002 | SUPERMERCADO REGINALDO LTDA
07.342.176/0001-70 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e armazéns |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
03/08/2026 04:12:32 |
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02/07/2026
2026.07.02-0001 | CUNHA & ISAIAS LTDA
54.250.746/0001-82 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ESTABELECIMENTO DESTINADO APENAS PARA RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL |
CONCLUÍDO
17/07/2026 09:45:57 |
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01/07/2026
2026.07.01-0001 | FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES
***.082.613-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO
29/07/2026 11:40:06 |
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29/06/2026
2026.06.29-0002 | LILIANNE FONTENELE DE OLIVEIRA
18.804.544/0001-71 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL |
CONCLUÍDO
14/07/2026 11:11:20 |
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29/06/2026
2026.06.29-0003 | CLAUDINER CHAVES RODRIGUES
36.134.592/0001-81 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINACIA EM REVENDA |
CONCLUÍDO
14/07/2026 11:13:34 |
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29/06/2026
2026.06.29-0001 | L C F RODRIGUES
36.199.961/0001-14 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIFICO |
CONCLUÍDO
07/07/2026 03:35:26 |
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25/06/2026
2026.06.25-0001 | MIGUEL MEDEIROS LIMA
***.266.553-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BAR E MERCEARIA |
CONCLUÍDO
07/07/2026 04:52:59 |
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23/06/2026
2026.06.23-0002 | MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SEC. DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E MEIO AMBIENTE; ATENDIMENTO AO PUBLICO, FUNCIONAMENTO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:46:42 |
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22/06/2026
2026.06.22-0001 | DEYSE TATIANE DOS SANTOS
***.737.226-** |
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
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CONCLUÍDO
18/08/2026 02:13:50 |
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19/06/2026
2026.06.19-0001 | ROZENI DA SILVA MORAIS
***.988.333-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO
07/07/2026 04:53:52 |
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18/06/2026
2026.06.18-0001 | MARIA TEREZINHA FRANÇA DE PAIVA
***.027.991-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO
23/06/2026 03:38:31 |
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17/06/2026
2026.06.17-0004 | D V B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
45.430.868/0001-60 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:47:17 |
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17/06/2026
2026.06.17-0003 | T. R. DE PAULA
40.717.398/0001-04 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETE COM PREPARO E VENDA DE LANCHES, SALGADOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CONSUMO |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:48:00 |
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17/06/2026
2026.06.17-0002 | JOSE ALMIR FONTENELE SAMPAIO 83547606349
45.385.928/0001-70 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES/ FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:48:44 |
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17/06/2026
2026.06.17-0001 | CESAR GOMES DA SILVA
***.622.193-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PIZZARIA FORNO A GAS |
CONCLUÍDO
14/08/2026 10:01:30 |
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16/06/2026
2026.06.16-0001 | FRANCIVALDO RODRIGUES CHAVES
***.901.457-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETE, ESPETINHOS E BEBIDAS |
CONCLUÍDO
23/06/2026 03:41:11 |
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15/06/2026
2026.06.15-0003 | SUPERMERCADO REGINALDO LTDA
07.342.176/0001-70 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e armazéns |
CONCLUÍDO
15/07/2026 03:43:16 |
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15/06/2026
2026.06.15-0002 | MARIZA MENDES FERREIRA
***.561.523-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESTAURANTE |
CONCLUÍDO
01/07/2026 08:58:53 |
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15/06/2026
2026.06.15-0001 | VALDEMAR DOMINGOS FERREIRA
***.530.678-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESTAURANTE |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:49:25 |
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11/06/2026
2026.06.11-0004 | NATIFARMA
66.121.291/0001-84 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
FARMACIA COMERCIAL |
CONCLUÍDO
25/08/2026 10:43:34 |
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11/06/2026
2026.06.11-0003 | FRANCISCO GUSTAVO SOUZA OLIVEIRA
***.703.653-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
CONCLUÍDO
22/06/2026 03:52:19 |
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11/06/2026
2026.06.11-0002 | ANTONIA DENIULA OLIVEIRA MELO
***.296.273-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
CONCLUÍDO
22/06/2026 03:50:20 |
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