Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
17/06/2026
2026.06.17-0004 | D V B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
45.430.868/0001-60 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
PROTOCOLO DIGITAL
17/06/2026 03:59:29 |
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17/06/2026
2026.06.17-0003 | T. R. DE PAULA
40.717.398/0001-04 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETE COM PREPARO E VENDA DE LANCHES, SALGADOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CONSUMO |
PROTOCOLO DIGITAL
17/06/2026 03:20:55 |
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17/06/2026
2026.06.17-0002 | JOSE ALMIR FONTENELE SAMPAIO 83547606349
45.385.928/0001-70 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES/ FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
EM TRAMITAÇÃO
17/06/2026 10:36:49 |
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17/06/2026
2026.06.17-0001 | CESAR GOMES DA SILVA
***.622.193-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PIZZARIA FORNO A GAS |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
17/06/2026 02:04:17 |
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16/06/2026
2026.06.16-0001 | FRANCIVALDO RODRIGUES CHAVES
***.901.457-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETE, ESPETINHOS E BEBIDAS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/06/2026 11:05:29 |
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15/06/2026
2026.06.15-0003 | SUPERMERCADO REGINALDO LTDA
07.342.176/0001-70 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e armazéns |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/06/2026 04:52:30 |
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15/06/2026
2026.06.15-0002 | MARIZA MENDES FERREIRA
***.561.523-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESTAURANTE |
CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
15/06/2026 11:13:30 |
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15/06/2026
2026.06.15-0001 | VALDEMAR DOMINGOS FERREIRA
***.530.678-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESTAURANTE |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
15/06/2026 11:32:55 |
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11/06/2026
2026.06.11-0004 | NATIFARMA
66.121.291/0001-84 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
FARMACIA COMERCIAL |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 04:42:27 |
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11/06/2026
2026.06.11-0003 | FRANCISCO GUSTAVO SOUZA OLIVEIRA
***.703.653-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 11:46:49 |
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11/06/2026
2026.06.11-0002 | ANTONIA DENIULA OLIVEIRA MELO
***.296.273-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 11:42:48 |
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11/06/2026
2026.06.11-0001 | CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA , TIPO II, EM CARNAUBAL |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 03:37:44 |
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10/06/2026
2026.06.10-0004 | T. FILOMENO DE OLIVEIRA LTDA
60.236.042/0001-58 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
REVENDA DE GÁS |
PROTOCOLO DIGITAL
10/06/2026 09:52:15 |
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10/06/2026
2026.06.10-0003 | AQUA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
51.039.413/0001-10 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
restauração de pavimentação de estradas vicinais, de área de 56016m², localizada trecho 1 cajueiro à vila verde, trecho 2 xique-xique à vila verde, zona rural, município de carnaubal. |
CONCLUÍDO
16/06/2026 09:35:55 |
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10/06/2026
2026.06.10-0002 | CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA , TIPO II, EM CARNAUBAL |
PROTOCOLO DIGITAL
10/06/2026 04:39:51 |
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10/06/2026
2026.06.10-0001 | DANILLO DE CARVALHO VERAS DROGARIA
43.562.054/0001-53 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
farmácia |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/06/2026 11:15:57 |
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09/06/2026
2026.06.09-0001 | JOSE MARCELINO BEZERRA LEITE
***.680.193-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL (BAR CENTRO SUL) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
10/06/2026 03:33:12 |
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08/06/2026
2026.06.08-0004 | VITÓRIA RÉGIA NOGUEIRA MARTINS
***.435.623-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Construção de residência unifamiliar térrea, destinada ao uso habitacional, contemplando serviços de execução de obra civil de edificação residencial de pequeno porte, incluindo movimentação de terra, fundações, estrutura, alvenar |
CONCLUÍDO
16/06/2026 11:49:02 |
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08/06/2026
2026.06.08-0003 | FARMÁCIA SÃO BENTO LTDA
59.188.515/0001-00 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
10/06/2026 10:41:03 |
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02/06/2026
2026.06.02-0004 | DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
03.092.799/0001-81 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
ANUÊNCIA MUNICIPAL 08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS (JAZIDAS DE SAIBRO) PARA CONSTRUÇÃO |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 10:59:33 |
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02/06/2026
2026.06.02-0003 | DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
03.092.799/0001-81 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS (jazida de saibro) |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 11:50:50 |
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02/06/2026
2026.06.02-0002 | ANTONIO ALAN GONÇALVES RODRIGUES
***.551.783-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
CONCLUÍDO
12/06/2026 10:22:34 |
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02/06/2026
2026.06.02-0001 | T. FILOMENO DE OLIVEIRA LTDA
60.236.042/0001-58 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
REVENDA DE GÁS |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 04:05:22 |
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27/05/2026
2026.05.27-0001 | 49.171.377 MARIO RODRIGUES MARQUES
49.171.377/0001-00 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns |
EM TRAMITAÇÃO
28/05/2026 03:33:33 |
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25/05/2026
2026.05.25-0001 | 66.307.251 BRENDA OLIVEIRA ARAUJO
66.307.251/0001-21 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
25/05/2026 03:15:59 |
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22/05/2026
2026.05.22-0001 | T. FILOMENO DE OLIVEIRA LTDA
60.236.042/0001-58 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
REVENDA DE GÁS |
CANCELADO
27/05/2026 11:30:37 |
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14/05/2026
2026.05.14-0003 | CAMILA MESQUITA SABOIA
***.360.433-** |
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
renovação ctam |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
16/06/2026 09:11:33 |
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30/04/2026
2026.04.30-0003 | ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARNAUBAL-CE
51.701.326/0001-87 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS (DISPENSADA*) |
CONCLUÍDO
30/05/2026 03:55:43 |
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30/04/2026
2026.04.30-0001 | KARLINE DE OLIVEIRA MELO SOUZA
51.912.789/0001-98 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BAR E RESTAURANTE |
EM TRAMITAÇÃO
30/04/2026 11:05:20 |
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29/04/2026
2026.04.29-0006 | C M FONTENELE SILVA
35.586.237/0001-80 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
29/04/2026 04:48:27 |
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