Processo ambiental

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Lista de processo ambiental
Solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
Mais
21/01/2026
2026.01.21-0006
UNID EXEC DA ESC DE ENS FUND N. SRA. DO PERPETUO SOCORRO
04.445.550/0001-75
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 10:27:33
21/01/2026
2026.01.21-0004
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. ESTER DE ASSIS BRITO
03.162.582/0001-09
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 09:23:10
21/01/2026
2026.01.21-0003
F J MENDES DA COSTA
34.283.003/0001-00
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADINHOS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCARDOS MERCEARIA E ARMAZENS
CONCLUÍDO
27/01/2026 04:01:05
21/01/2026
2026.01.21-0002
MARIA ALINE SILVA DA COSTA
44.767.576/0001-54
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTIARIO E ACESSORIOS
CONCLUÍDO
17/03/2026 02:00:00
21/01/2026
2026.01.21-0001
FABIANO FREIRE E SILVA
***.263.263-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
10/02/2026 03:44:57
19/01/2026
2026.01.19-0008
D DAMIAO BARBOSA
11.062.512/0001-07
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS
CONCLUÍDO
20/07/2026 10:19:16
19/01/2026
2026.01.19-0005
MATHEUS MENDES RIBEIRO
***.467.913-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA
CONCLUÍDO
28/01/2028 09:18:05
19/01/2026
2026.01.19-0004
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORAS FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARA LTDA
35.202.279/0001-70
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
C. A. DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
CONCLUÍDO
19/01/2026 02:26:12
19/01/2026
2026.01.19-0001
JESSIKA FROTA BRITO
63.162.355/0001-05
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
CONCLUÍDO
22/01/2026 11:51:47
16/01/2026
2026.01.16-0003
ANTONIO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA
***.023.933-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BAR E RESTAURANTE
CONCLUÍDO
22/01/2026 10:00:46
16/01/2026
2026.01.16-0001
CASA LOTERICA CHAVES LTDA
04.133.752/0001-81
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CASAS LOTERICAS
CONCLUÍDO
02/02/2026 11:51:39
15/01/2026
2026.01.15-0002
ANTONIO CARLOS GOMES FEITOZA
***.381.537-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
15/01/2026 10:31:52
14/01/2026
2026.01.14-0001
MARGARIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 25289565841
33.377.368/0001-22
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
14/01/2026 10:09:07
13/01/2026
2026.01.13-0001
DAIANE R. DA SILVA
53.730.903/0001-94
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
CONCLUÍDO
13/01/2026 09:38:11
12/01/2026
2026.01.12-0003
GUILHERME BARROSO MELO
***.998.603-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
12/01/2026 03:52:43
12/01/2026
2026.01.12-0002
JULCIMAR FONTENELE DE BRITO
***.895.853-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
VENDAS DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
12/01/2026 03:15:34
03/12/2025
2025.12.03-0001
R MARTINS INCORPORADORA LTDA
39.651.968/0001-13
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
DESMEMBRAMENTO DE SOLO, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CARNAUBAL/CE
CONCLUÍDO
19/12/2025 11:06:36
06/11/2025
2025.11.06-0001
KAROLINY CHAVES RODRIGUES DA SILVA
***.203.193-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
06/11/2025 03:57:36
28/10/2025
2025.10.28-0002
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO BAIRRO JUNCO AO OLHO D'AGUA
CONCLUÍDO
28/10/2025 10:36:01
28/10/2025
2025.10.28-0001
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA SEDE DO DISTRITO DE FAVEIRA
CONCLUÍDO
28/10/2025 10:12:27
16/10/2025
2025.10.16-0001
JOAO RODRIGUES DA COSTA
***.963.183-**
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SUINOCULTURA
CONCLUÍDO
16/10/2025 09:34:25
14/10/2025
2025.10.14-0001
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SINALIZE - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
CONCLUÍDO
14/10/2025 11:34:56
01/10/2025
2025.10.01-0002
SUPER MALTA HOLDING 2 LTDA
46.989.758/0001-03
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL
CONCLUÍDO
01/10/2025 03:26:37
01/10/2025
2025.10.01-0001
SUPER MALTA 1 HOLDING LTDA
47.037.558/0001-05
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA
CONCLUÍDO
01/10/2025 03:33:28
19/09/2025
2025.09.19-0006
ELTON CARLOS CARNEIRO VASCONCELOS
***.987.023-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
19/09/2025 04:28:28
19/09/2025
2025.09.19-0005
PRISCILA SILVA CHAVES
***.905.523-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
19/09/2025 11:11:17
19/09/2025
2025.09.19-0004
AMANDA DA SILVA AGUIAR
***.121.073-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
19/09/2025 10:15:47
19/09/2025
2025.09.19-0003
MAURICIO MELO RIBEIRO
***.036.633-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
19/09/2025 10:54:50
19/09/2025
2025.09.19-0002
JOÃO PAULO BRITO
***.083.923-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
19/09/2025 10:32:07
19/09/2025
2025.09.19-0001
MARIA AURINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
***.918.433-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
19/09/2025 09:52:54

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