Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 847 registros Informações atualizadas em: 20/10/2025 - 09:05:14

LEI MUNICIPAL: 7/1959 01/01/1959

EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 6/1959 01/01/1959

EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 5/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias.

LEI MUNICIPAL: 4/1959 01/01/1959

EMENTA: Cria o Serviço de Luz Elétrica da cidade de Carnaubal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3/1959 01/01/1959

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e remuneração de Funcionalismo Municipal e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2/1959 01/01/1959

EMENTA: Dispõe sobre o quadro de funcionários do Município de Carnaubal.

LEI MUNICIPAL: 1/1959 01/01/1959

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o Exercício de 1959.

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