Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 826 registros Informações atualizadas em: 09/06/2025 - 14:25:18

LEI MUNICIPAL: 145/1974 01/01/1974

EMENTA: Autoriza celebrar Convenio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 144/1974 01/01/1974

EMENTA: Aprova o Plano Rodoviário Municipal e as Siglas das Rodovias do Município de Carnaubal, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 143/1973 01/01/1973

EMENTA: Abre o credito de $ 11.000,00, Suplementar as Dotações Orçamentarias que indicam e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 141/1973 01/01/1973

EMENTA: Altera os itens 35 e 36 da tabela anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 139/1973 01/01/1973

EMENTA: Cria a Biblioteca Publica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 138/1973 01/01/1973

EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 137/1973 01/01/1973

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito especial, para o fira que indica.

LEI MUNICIPAL: 136/1973 01/01/1973

EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 131/1972 01/01/1972

EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 127/1972 01/01/1972

EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 126/1972 01/01/1972

EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 72/1972 01/01/1972

EMENTA: Abre o credito de 3.000,00 suplementar a dotação que indica e dá outas providencias.

LEI MUNICIPAL: 71/1972 01/01/1972

EMENTA: Estabelece os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carnaubal para o próximo quadriênio, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 69/1972 01/01/1972

EMENTA: Abre credito de CR$ 8.000,00 suplementando a dotação que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 68/1972 01/01/1972

EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 67/1972 01/01/1972

EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 8.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 66/1972 01/01/1972

EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 30.0000,00 pra o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 65/1972 01/01/1972

EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 30/1972 01/01/1972

EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 125/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente a importância de CR$ 23.000,00 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 124/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Subscrever Ações dá Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 123/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza a venda de Ações da Petrobras e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 122/1971 01/01/1971

EMENTA: Fixa a contribuição do Município de Carnaubal, Estado do Ceará, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 121/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente, a importância de CR$ 2.000,00 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 120/1971 01/01/1971

EMENTA: Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município de Carnaubal.

LEI MUNICIPAL: 120/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica de CH$ 500,00 mensal e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 64/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente, a importância de 23.000,00 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 63/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever Ações da Petrole Brasileiro S/A PETROBRAS, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 62/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza a venda das Ações da Petrobras e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 61/1971 01/01/1971

EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar no orçamento vigente, a importância de 2.000,00 e dá outras providencias.

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