Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias.

Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências

Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.

Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências

Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências

Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.

Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.

Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.

Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.

Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências.

DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

”DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências.

ONDE SE LÊ: Lei Municipal n° 260/2016, de 30 de janeiro de 2017- LEIA-SE: • Lei Municipal n° 260-A/ 2017, de 30 de janeiro de 2017. Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.

Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.

Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horaria e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias.

Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias."

Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal de N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 1° e da outras providências.