“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”.

“Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências”.

“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO I”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”.

“Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob emissão de alvará, em todo o território municipal, para o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021”

“Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro de 2021”.

“Dispõe sobre oficialização da denominação da praça no bairro Centro, neste Município.”

“DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS A RUA PRJETADA NO LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL.”

“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Concede reajuste salarial aos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.

Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.

Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS