ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS

CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

Dispõe sobre a nomeação do(a) secretário(a) municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.”

“Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em Carnaubal”

“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.”

Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2019) e dá outras providências

INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA, DELIMITA E DENOMINA NOVOS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal nº 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências

ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para o fim que indica.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”.

“Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências”.

“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”